O conjunto de princípios estabelecidos no atual Código de Ética do Assistente Social, expressão ídeo-política do Projeto Ético- Político do Serviço Social, se constitui em compromisso que situa os assistentes sociais na luta pela ampliação e consolidação da cidadania, com vistas a garantia de direitos civis, sociais e políticos da classe trabalhadora.

Com base nesse assunto, assinale as proposições seguintes como verdadeiras (V) e falsas (F) e marque a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Em seu trabalho, o Assistente Social se depara com diferentes formas de desrespeito aos direitos humanos, o que possibilita conflitos ético-morais dos profissionais caso o conteúdo ético do Código profissional não seja entendido corretamente.

( ) A numeração sequencial dos princípios do Código de Ética do Assistente Social representa o estabelecimento de hierarquia de importância e relevância entre eles, fundamentais para assegurar um exercício profissional em sintonia com o projeto ético-político.

( ) O Código de Ética profissional do Assistente Social tem como referencial os valores, estes resultantes da atividade criadora tipificada no processo de trabalho, e a ética, ambos concebidos como produtos da práxis.

( ) O Código de Ética profissional articula duas dimensões da profissão; aquela específica ao exercício profissional institucional à da ação política coletiva, que se vincula aos processos de luta da classe trabalhadora brasileira.

( ) O Código de Ética especifica a democracia como valor central e forma política capaz de viabilizar os valores essenciais inscritos no mesmo.

Com base no Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, selecione,dentre as afirmativas abaixo, as que mencionam corretamente os deveres do Assistente Social em suas relações com Assistentes Sociais e Outros Profissionais.

I. Prevalecer-se de cargo de chefia para atos discriminatórios e de abuso de autoridade.

II. Prejudicar deliberadamente o trabalho e a reputação de outro profissional.

III. Repassar ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.

IV. Incentivar, sempre que possível, a prática profissional interdisciplinar.

V. Respeitar as normas e princípios éticos das outras profissões.

Estão corretas:

Os itens abaixo constituem elementos extraídos da Resolução CFESS n°. 273/93. Observe-os:

“Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação exploração de classe, etnia e gênero

E

Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos trabalhadores”.

Ambos constituem:

São princípios fundamentais do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, instituído pela Resolução do CFESS Nº 273, de 13 março de 1993, entre outros:

I) Incentivo, sempre que possível, à prática profissional interdisciplinar.

II) Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.

III) Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.

IV) Participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.

V) Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.

Das alternativas acima estão CORRETAS:

Tendo como referência o livro “Ética e Serviço Social: Fundamentos Ontológicos’’ (BARROCO, 2003), julgue como corretas ou incorretas as afirmativas acerca do Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1993:

I) A revisão do Código de 1986 teve como pressuposto a consolidação do projeto profissional nele evidenciado, numa perspectiva superadora, ou seja, de garantir suas conquistas e ao mesmo tempo superar suas debilidades.

II) Ao explicitar sua inserção no processo de ruptura com o Serviço Social tradicional, o Código remete à construção de um projeto profissional vinculado a um projeto social radicalmente democrático, compromissado com os interesses históricos da massa da população trabalhadora.

III) Para a elaboração do Código de Ética de 1993 ocorreu uma série de debates e reflexões, porém restritos aos espaços acadêmicos.

IV) A partir de 1993, o Código de Ética passa a ser uma das referências dos encaminhamentos práticos e do posicionamento político dos assistentes sociais em face da política neoliberal e de seus desdobramentos para o conjunto dos trabalhadores.

Das alternativas acima estão CORRETAS:

A partir do artigo 10º. da Resolução CFESS 273/93 temos indicações acerca dos direitos e do que é vedado ao Assistente Social em suas relações com Assistentes Sociais e outros/as profissionais. Com base nesse documento, analise as afirmativas abaixo, selecionando apenas as que citam deveres do Assistente Social em suas relações com Assistentes Sociais e outros/as profissionais e assinale a alternativa correta.

I. prejudicar deliberadamente o trabalho e a reputação de outro/a profissional.

II. Prevalecer-se de cargo de chefa para atos discriminatórios e de abuso de autoridade.

III. Repassar ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.

IV. Incentivar, sempre que possível, a prática profissional interdisciplinar.

V. Respeitar as normas e princípios éticos das outras profissões.

Estão corretas as afirmativas:

Os princípios éticos norteadores do projeto profissional estão fundados no ideário da modernidade, que apresenta a questão central da liberdade do ser social no coração da reflexão ética; ser social que se constitui pelo trabalho e dispõe de capacidade teleológica consciente, afirmando-se como produto e sujeito da história. Dentre os princípios éticos arrolados no Código de Ética da profissão, quais deles destacam-se em relação ao posicionamento apresentado: 

I. O reconhecimento da liberdade como valor ético central, que requer o reconhecimento da autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais e de seus direitos.

II. A defesa intransigente dos direitos humanos contra todo tipo de arbítrio e autoritarismo.

III. A ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.

IV. A defesa, aprofundamento e consolidação da cidadania e da democracia, entendida como socialização da participação política, da cultura e da riqueza produzida.

V. O posicionamento a favor da equidade e da justiça social, que implica a universalidade no acesso a bens e serviços e a gestão democrática.

VI. O empenho na eliminação de todas as formas de preconceito e a garantia do pluralismo.

VII. Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.

VIII. O compromisso com a qualidade dos serviços prestados na articulação com outros profissionais e trabalhadores.

IX. Exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual, idade e condição física.

É correto afirmar que: