Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios fundamentais, sigilo profissional, direitos, deveres, vedações e responsabilidades gerais do assistente social em serviço social
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O pluralismo, fundamento ético do serviço social, admite dupla interpretação: a do atendimento ao princípio democrático e à não discriminação, afirmado no código de ética da profissão, e a possibilidade de escolha profissional pela neutralidade.
O local destinado ao assistente social para atendimento ao usuário do serviço deve ter ventilação adequada a atendimentos breves ou demorados e realizados com portas fechadas, assim como espaço para colocação de arquivos para guarda de material técnico de caráter sigiloso.
Cabe ao assistente social informar, por escrito, à instituição onde trabalha as inadequações constatadas no que diz respeito às condições físicas, éticas e técnicas ao exercício profissional.
Ao assistente social é vedado integrar comissões interdisciplinares de ética, em seu local de trabalho, quando a comissão tiver o objetivo de avaliar a conduta de um profissional que desempenhe a função de assistente social.
Caracteriza-se como um dever do assistente social, no que diz respeito às suas relações com os usuários, devolver as informações colhidas nas pesquisas realizadas com essa população para que possa usá-las para o fortalecimento dos seus interesses.
Este impedimento está previsto no Código de Ética Profissional do Assistente Social quando
1. Princípios Fundamentais do Código de Ética.
2. Direitos do Assistente Social.
3. Deveres do Assistente Social
( ) Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.
( ) Livre exercício das atividades inerentes à Profssão.
( ) Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda a sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.
( ) Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.
( ) Desempenhar suas atividades profssionais, com efciência e responsabilidade, observando a legislação em vigor
( ) Os CRESS aplicarão as seguintes penalidades aos infratores dos dispositivos desta Lei: multa, suspensão e cancelamento defnitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz.
( ) Provada a participação ativa ou conivência de empresas, entidades, instituições ou frmas individuais nas infrações a dispositivos desta lei pelos profssionais delas dependentes serão estas também passíveis das multas, na proporção de sua responsabilidade, sob pena das medidas judiciais cabíveis.
( ) No caso de reincidência na mesma infração no prazo de dois anos, a multa cabível será elevada ao triplo
Quando intimado por autoridade competente a prestar depoimento como testemunha, o assistente social se restringirá a prestar esclarecimentos e emitir opiniões desde que sejam de natureza técnica.
O assistente social, empregado de empresa pública, que responde a processo administrativo interno por incoerências na utilização de verbas, referente à execução de projeto de nclusão digital realizado sob sua responsabilidade, poderá responder processo também junto ao Conselho Regional de Serviço Social, pois feriu o código de ética da profissão.