Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios fundamentais, sigilo profissional, direitos, deveres, vedações e responsabilidades gerais do assistente social em serviço social
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Caracteriza-se como um dever do assistente social, no que diz respeito às suas relações com os usuários, devolver as informações colhidas nas pesquisas realizadas com essa população para que possa usá-las para o fortalecimento dos seus interesses.
Este impedimento está previsto no Código de Ética Profissional do Assistente Social quando
1. Princípios Fundamentais do Código de Ética.
2. Direitos do Assistente Social.
3. Deveres do Assistente Social
( ) Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.
( ) Livre exercício das atividades inerentes à Profssão.
( ) Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda a sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.
( ) Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.
( ) Desempenhar suas atividades profssionais, com efciência e responsabilidade, observando a legislação em vigor
( ) Os CRESS aplicarão as seguintes penalidades aos infratores dos dispositivos desta Lei: multa, suspensão e cancelamento defnitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz.
( ) Provada a participação ativa ou conivência de empresas, entidades, instituições ou frmas individuais nas infrações a dispositivos desta lei pelos profssionais delas dependentes serão estas também passíveis das multas, na proporção de sua responsabilidade, sob pena das medidas judiciais cabíveis.
( ) No caso de reincidência na mesma infração no prazo de dois anos, a multa cabível será elevada ao triplo
Quando intimado por autoridade competente a prestar depoimento como testemunha, o assistente social se restringirá a prestar esclarecimentos e emitir opiniões desde que sejam de natureza técnica.
O assistente social, empregado de empresa pública, que responde a processo administrativo interno por incoerências na utilização de verbas, referente à execução de projeto de nclusão digital realizado sob sua responsabilidade, poderá responder processo também junto ao Conselho Regional de Serviço Social, pois feriu o código de ética da profissão.
O sigilo profissional é imprescindível para o desenvolvimento das ações do profissional do serviço social, não podendo ser quebrado em hipótese alguma, sob pena de comprometimento da continuidade das ações.
O compromisso com o aprimoramento intelectual constante, previsto no código de ética, está relacionado unicamente à qualidade dos serviços prestados e, nesse sentido, ao atendimento da demanda das empresas.
É correto afirmar que a participação do assistente social na elaboração e gerenciamento de políticas e programas sociais é tanto um direito, segundo o código de ética, como uma atribuição privativa do assistente social.