O Serviço Social constrói historicamente uma identidade e adquire legitimidade social tanto a partir da explicitação da função social da profissão quanto dos contornos éticos que assume o trabalho profissional. Há também uma profunda interação entre o que preconiza a ética profissional e o modo de ser e viver dos/as assistentes sociais. Nesse sentido, a ética profissional

O atual Código de Ética Profissional não se constitui como um dogma. A perspectiva ética e normativa do Código só é legítima na medida em que seus valores e princípios são incorporados pelos profissionais. Esta incorporação deve-se dar de forma consciente, autônoma e responsável. O Código de Ética fundamenta-se em valores e princípios historicamente situados, rompendo com

O/A Assistente Social vem sendo cada vez mais requisitado para atuar na formulação, planejamento, avaliação de políticas, programas, projetos e serviços sociais, no nível municipal, estadual e federal. Em consonância com o projeto Ético-Político do Serviço Social, no tocante à intervenção do/a Assistente Social numa perspectiva de ampliação da cidadania e aprofundamento da democracia, impõe-se a esse profissional a adoção de uma postura e conduta democrática nesse nível de atuação. Para isso, o/a Assistente Social, deve ter:

De acordo com o Código de Ética Profissional, é vedado ao/a Assistente Social, revelar o sigilo profissional (Art. 17º). Entretanto no seu Art. 18º, preceitua que a quebra do sigilo só é admissível:

Contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária, conforme preceitua o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, no seu Art. 8º, letra “c”, é:

“A ética profissional é uma dimensão específica do Serviço Social, suas determinações são mediadas pelo conjunto de necessidades e possibilidades, de demandas e respostas que legitimam a profissão na divisão social do trabalho da sociedade capitalista, marcando a sua origem e a sua trajetória histórica”. (BARROCO, 2009) A ética profissional se objetiva como:

O exercício profissional do/a Assistente Social, se realiza mediante um contrato de trabalho com organismos empregadores – públicos ou privados –, em que o profissional figura como trabalhador assalariado, o que gera uma tensão entre autonomia profissional e condição assalariada.

A autonomia teórico-metodológica, técnica e ético-política da condução do exercício profissional, do/a Assistente Social, é atribuída:

O Serviço Social brasileiro, nas últimas décadas, redimensionou-se e renovou-se no âmbito da sua interpretação teórico-metodológica e política, travando intenso embate com o conservadorismo profissional, assentado no Código de Ética, entre outros, estabelece como princípio do Assistente Social.

Associe as colunas, relacionando os deveres, os direitos e as vedações do/a Assistente Social às ações e situações de acordo com o Código de Ética da profissão.

Dever/Direito/Vedação

1. Direito

2. Dever

3. Vedação

Ações/Situações

( ) Exercer livremente as atividades inerentes à profissão.

( ) Acatar determinação institucional que fira os princípios de seu código de ética.

( ) Receber desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.

( ) Assumir responsabilidade por atividades para as quais não esteja capacitado/a pessoal e tecnicamente.

( ) Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e na defesa dos interesses e das necessidades das pessoas.

A sequência correta dessa associação é

Considere as seguintes afirmações, tomando como referência o Código de Ética do/a Assistente Social e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.

( ) Na sua relação com outros/as profissionais o/a Assistente Social deve incentivar, sempre que possível, a prática profissional interdisciplinar.

( ) O/A Assistente Social é proibido/a de realizar crítica pública a colegas e a outros/as profissionais, mesmo se o fizer de maneira objetiva, construtiva e comprovável, assumindo sua inteira responsabilidade.

( ) Na relação com as Instituições Empregadoras e outras, o/a Assistente Social não deve ter acesso a informações institucionais, até mesmo àquelas que sejam necessárias para o seu trabalho, evitando, desse modo, ingerências nos assuntos diretivos da Instituição.

( ) É vedado ao/à Assistente Social intervir na prestação de serviços que esteja sendo efetuada por outro/a profissional, a não ser que esse/a profissional o solicite, em caso de urgência a ser comunicada a ele/ela ou de trabalho multiprofissional.

( ) Na sua relação com a Justiça, é dever do/a Assistente Social depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado/a.

Com relação às afirmações, a sequência correta é

De acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social, são deveres do assistente social na sua relação com os usuários:

As diretrizes curriculares foram elaboradas como uma resposta às novas exigências da formação profissional, que remetem às contradições do processo capitalista atual, o qual demanda, por um lado, uma formação qualificada e crítica e, por outro, que sejam contempladas as novas características técnicas e sociointelectivas exigidas do trabalhador. Aponta-se como instrumentos de trabalho essenciais do(a) supervisor(a) de campo o(a)

I - projeto político-pedagógico do curso;

II - lei de regulamentação da profissão;

III- elaboração do plano de trabalho do supervisionado;

IV- diagnóstico da unidade acadêmica.

Estão corretos os itens

A profissão do Assistente Social é regulamentada pela Lei nº 8.662/93 e orientada por Código de Ética próprio. No âmbito do Poder Judiciário do Paraná, o Analista Judiciário da área de especialização em Serviço Social possui atribuições previstas no art. 8º da Lei Estadual nº 16.023/2008, que dispõe sobre as carreiras dos funcionários públicos de seu Quadro de Pessoal.

Sobre as atribuições do Assistente Social no Poder Judiciário, analise as afirmações a seguir.

I. Desenvolver atividades de planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento; e realizar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.

II. Elaborar relatórios, informações, certidões, estudos sociais, pareceres sociais, laudos e avaliações sociais.

III. Realizar estudo dos autos para conhecimento da situação processual e participar de audiências prestando informações técnicas, quando determinado pela autoridade judiciária.

Está(ão) CORRETA(S)

O Código de Ética da/o Assistente Social é um dos instrumentos mais avançados entre as profissões regulamentadas e constitui a dimensão ético-política do exercício profissional. Sobre princípios, direitos e deveres da/o assistente social, analise as afirmações a seguir.

I. A liberdade é reconhecida como valor ético central, assim como as demandas políticas a ela inerentes, o que pressupõe autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.

II. A defesa do aprofundamento da democracia é compreendida como socialização da participação e da riqueza socialmente produzida.

III. A/o assistente social tem o direito de participar na elaboração e no gerenciamento de políticas sociais e na formulação e implementação de programas sociais somente quando estiver em cargos de gestão ou em conselhos.

IV. A/o assistente social não é obrigada/o a prestar serviços profissionais incompatíveis com suas funções, cargos e atribuições, tendo, inclusive, o direito ao aprimoramento profissional de forma contínua e o dever de desempenhar suas funções com eficiência e responsabilidade.

Marque a alternativa que apresenta todas as afirmações CORRETAS.

Os assistentes sociais encontram limites concretos para a ação ética em defesa da concretização dos direitos humanos, limites esses impostos pelas contradições da sociedade brasileira capitalista, marcada pela desigualdade social e pelas diversas formas de exclusão que se sobrepõem à plena realização dos indivíduos. Vencer esses limites supõe estabelecer atitudes críticas da parte dos profissionais, enquanto agentes éticos, para avançarem em suas práticas, no compromisso com os trabalhadores, na garantia da realização dos direitos humanos e na construção de uma sociedade igualitária para todos. Supõe, ainda, compreender o cotidiano profissional em suas contradições e conflitos institucionais, no sentido de identificar possíveis mediações e estratégias que contribuam para

O Código de Ética Profissional do Assistente Social explicita, em seu artigo 2° , a “defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo”. Para efetivação dessa defesa, é indispensável a compreensão de direitos humanos como universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. Supõe também reconhecê-los como um conjunto de direitos, inclusive o direito à solidariedade, à paz, ao desenvolvimento e a um ambiente sadio. Vale destacar, conforme Aguinsky (2006), que a busca pela efetivação desses direitos implica em um processo de enfrentamento de interesses, que se processam nos âmbitos nacional e internacional e são de natureza divergente. Esses interesses são, fundamentalmente,

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