Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios fundamentais, sigilo profissional, direitos, deveres, vedações e responsabilidades gerais do assistente social em serviço social
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O Código de Ética do Assistente Social de 1986 foi o primeiro a romper com a concepção conservadora da profissão, expressando uma grande conquista.
Mas foi no Código de Ética de 1993 que o valor ético-político central da profissão passou a ser o(a):
A dimensão ética informa um dos pilares do Serviço Social brasileiro. Com referência numa abordagem histórico-crítica, entende-se que as determinações dessa dimensão “[...] são mediadas pelo conjunto de necessidades e possibilidades, de demandas e respostas que legitimam a profissão na divisão social do trabalho da sociedade capitalista, marcando a sua origem e a sua trajetória histórica” (BARROCO, 2009, p. 12).
Sobre os fundamentos da ética profissional, analise as assertivas abaixo:
I. A ética profissional se objetiva como ação moral , através da prática profissional, como normatização de deveres e valores , através do Código de Ética Profissional, como teorização ética, através das filosofias e teorias que fundamentam sua intervenção e reflexão e como ação ético - política .
II. A moral profissional diz respeito à relação entre a ação profissional do indivíduo singular (derivada de comportamento prático objetivador de decisões, escolhas, juízos e ações de valor moral), os sujeitos nela envolvidos e o produto concreto da intervenção profissional.
III. O que afere materialidade à consciência ética dos profissional é o pertencimento a um projeto profissional que possa responder aos seus ideais, projeções profissionais e societárias, enquanto profissionais, cidadãos e categoria organizada.
IV. A ética também se objetiva através do Código de Ética, entendido enquanto um conjunto de valores e princípios, normas morais, direitos, deveres e sanções. Normativa instrutora do comportamento individual dos profissionais, dirigido à regulamentação de suas relações éticas com a instituição de trabalho, com outros profissionais, com a população usuária e com o conjunto das entidades da categoria profissional.
Assinale a sequência correta:
Sobre os direitos e as responsabilidades gerais da/o assistente social, em conformidade com os princípios ético-político que hoje direcionam a profissão, analise as assertivas abaixo, indicando V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Constitui direito do/a assistente social a inviolabilidade do local de trabalho e de seus respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.
( ) É direito do/a assistente social o pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.
( ) É facultado ao profissional em exercício utilizar seu número de registro no Conselho Regional (CRESS).
( ) É vedado ao/à assistente social praticar e ser conivente com condutas antiéticas, crimes ou contravenções penais na prestação de serviços profissionais, com base nos princípios do atual Código de Ética, mesmo que estes sejam praticados por outros/as profissionais.
A sequência correta é:
Considere os seguintes itens do Código de Ética Profissional (art. 2º, 3º e 4º).
I. Acatar determinação institucional que fira os princípios e diretrizes deste Código.
II. Utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da profissão.
III. Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.
IV. Desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.
Em relação a esses itens, assinale a alternativa que corresponde ao que é correto em cada item.
O documento “Subsídios para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação (CFESS, 2012)”, além de contextualizar a educação no processo amplo de lutas e de disputas de projetos societários, assegura uma concepção que fundamenta a perspectiva da educação e por consequência a atuação do(a) assistente social nessa política social.
Em relação a esse documento, assinale a alternativa que apresenta a base dessa perspectiva.
A equipe de assistentes sociais que atuam junto à Política de Assistência Estudantil de uma determinada instituição de ensino superior recebeu determinação institucional para realizar visita domiciliar aos estudantes beneficiários de bolsas estudantis, com a finalidade de identificar se os estudantes ainda possuem o perfil socioeconômico, conforme estudo socioeconômico para acesso as ações realizadas um ano antes da determinação, e se estavam utilizando os recursos financeiros da bolsa conforme os objetivos da ação. Considerando o código de ética do Assistente Social, o artigo correto a ser considerado pela equipe de assistentes sociais para subsidiar a resposta à determinação institucional é:
Acerca do Código de Ética do Assistente Social, julgue o item a seguir.
A punibilidade do assistente social por cometer falta ou por desobediência aos preceitos do Código de Ética Profissional prescreve em cinco anos, contados da data de verificação dos fatos.
Acerca do Código de Ética do Assistente Social, julgue o item a seguir.
São quatro as penalidades previstas no Código de Ética: multa; advertência reservada; suspensão do exercício profissional; e cassação do registro profissional.
Acerca do Código de Ética do Assistente Social, julgue o item a seguir.
Na relação com a instituição empregadora, é direito do assistente social integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional quanto no que se refere às decisões relativas às políticas institucionais.
Acerca do Código de Ética do Assistente Social, julgue o item a seguir.
Nas relações dos assistentes sociais com outros profissionais, é direito do assistente social realizar crítica pública a colega, porém de maneira construtiva e qualificada.
De acordo com os estudos de Santos (2010, 2013) a respeito das concepções e dos debates sobre instrumentos e técnicas, julgue o item subsequente.
Considerando os princípios expressos no projeto ético‐político do serviço social referentes à defesa intransigente dos direitos humanos e à ampliação da cidadania, os assistentes sociais devem privilegiar o uso de instrumentos democráticos que estimulem a participação da coletividade.
Acerca da Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social, julgue o item subsequente.
Uma prerrogativa essencial para o exercício da profissão de assistente social é que o profissional realize o prévio registro no CFESS.
As resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) são instrumentos que orientam e normatizam o exercício profissional dos assistentes sociais. Sendo assim, no que se refere às Resoluções n.º 489/2006, que estabelece normas, vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo no exercício profissional do assistente social, n.º 556/2009 (Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e do Material Técnico‐Sigiloso do Serviço Social) e n.º 533/2008, que regulamenta a supervisão direta de estágio no serviço social, julgue o item seguinte.
Ao supervisor de campo cabe o papel de orientar o estagiário e avaliar seu aprendizado, visando à sua qualificação durante o processo de formação e aprendizagem das dimensões técnico‐operativas, teórico-metodológicas e ético‐políticas da profissão.