Assinale a alternativa que apresenta um dos mecanismos entendidos como sendo não contributivo no sistema social brasileiro.

Sobre um dos pilares do sistema contributivo previdenciário brasileiro, o regime de Previdência Complementar, analise as assertivas abaixo.

I. A chamada entidade aberta de previdência complementar, segundo a legislação atual, somente pode ser organizada sob a forma de sociedade civil ou fundação sem finalidade lucrativa.

II. O plano mais comumente oferecido por uma entidade aberta de previdência complementar é aquele chamado de “contribuição definida”.

III. A entidade fechada de previdência complementar somente ainda é acessível aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas, sendo, ainda, objeto de estudo a possibilidade de estender essa possibilidade a servidores de entes governamentais e associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial.

IV. Por um plano de previdência complementar de uma entidade fechada, é assegurado ao participante: a) possibilidade do benefício proporcional diferido (ou vesting); b) autopatrocínio; c) portabilidade; d) resgate nos casos de rompimento de vínculo empregatício com o patrocinador ou associativo com o instituidor, antes mesmo de se tornarem elegíveis para o recebimento da aposentadoria.

É correto o que se afirma em

Acerca do modelo de proteção social não contributivo, assinale a alternativa correta.

Os rumos assumidos pela seguridade social brasileira durante a ditadura militar, ao ter-se criado as condições para incluir alguns trabalhadores excluídos da previdência, também, promoveu-se a abertura do mercado privado de serviços sociais considerados complementares. Analise o conteúdo das alternativas em relação aos serviços sociais considerados complementares permitidos ao mercado privado de acordo com o contexto supracitado.

I. Planos de saúde.
II. Seguro-desemprego.
III. Planos de previdência complementar.
IV. Bolsa Escola.
V. Bolsa Família.

Estão corretas apenas as alternativas

É preciso discutir a relação entre trabalho, Assistência Social e previdência, para entender, inclusive, se o padrão de seguridade social instituído em determinado país é (ou não) capaz de impor limites à desigualdade social no capitalismo. Reconhecer o direito à assistência social no âmbito da seguridade social não significa defender ou desejar que essa política seja a referência para assegurar o bem-estar ou satisfazer às necessidades sociais no capitalismo, pois adotar essa posição seria ter como horizonte uma sociedade de assistidos. Defender a seguridade social em sentido amplo requer reconhecer o espaço da assistência social em seu âmbito, sem superestimá-la, e tampouco, sem discriminá-la como um direito incompatível com o trabalho. Assinale a alternativa que descreve de forma correta a lógica da orientação da defesa da seguridade social em sentido amplo discorrida no contexto anterior.

Somente com a Constituição de 1988, as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. Apesar de ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a seguridade social acabou se caracterizando como um sistema híbrido. Indique a alternativa que descreve de forma INCORRETA um dos direitos conjugados pelo sistema híbrido supracitado.

São segurados obrigatórios da Previdência Social, na condição de empregados, as seguintes pessoas físicas:

I. aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente.
II. o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.
III. o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

Assinale:

A conjuntura atual traz requisições profissionais para o assistente social que se materializam em novas atribuições ou em atribuições antigas redefinidas. Na área da saúde do trabalhador, várias demandas surgiram a partir da descentralização das políticas públicas e hoje estão absorvidas como transversais ao trabalho profissional e previstas na Lei de Regulamentação da Profissão e nas Diretrizes Curriculares. São algumas delas;

A Constituição de 1988 representou um avanço ao ampliar os direitos da população brasileira, chamada por isso de Constituição Cidadã. Ao instituir a Seguridade Social, o principal progresso diz respeito à instituição da diretriz:

Sobre o conceito de seguridade social, pode-se afirmar que: 

Na área de Serviço Social, estudos de Evilásio Salvador e Ivanete Boschetti sobre o financiamento da seguridade social no Brasil demonstram o caráter regressivo desse financiamento, o que significa afirmar que: 

Conforme a Lei 8.212/91 (que dispõe sobre a organização da Seguridade Social), a "Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de":

1. idade avançada ou tempo de serviço.

2. incapacidade.

3. reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

4. desemprego voluntário.

São motivos pelos quais a Seguridade Social assegura aos seus beneficiários meios de manutenção: 

A previdência social brasileira, mesmo após as contrarreformas implementadas na década de 1990, sofreu mudanças consideradas pelos estudiosos do tema como "não estruturais", pois as alterações não eliminaram o sistema público e nem introduziram um sistema privado como sistema geral, mas modificaram a abrangência e estrutura dos benefícios. A respeito da Lei 8.213/91, considere os seguintes itens:
1. Regime Geral de Previdência Social.
2. Regimes Financeiro-Privados de Previdência Complementar.
3. Regime Jurídico Único de Previdência.
4. Regime Facultativo Complementar de Previdência Social.
Conforme a Lei 8.213/91, a Previdência Social brasileira compreende: 

A Seguridade Social no Brasil foi incorporada à Constituição Federal de 1988, compreendida como um "conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social". Acerca do tema, considere os seguintes itens:

1. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

2. Irredutibilidade do valor dos benefícios.

3. Gestão administrativa centralizada, com a participação da comunidade, de trabalhadores, empresários e aposentados.

4. Diversidade da base de financiamento.

Os princípios desse conjunto integrado de ações se expressam por meio de:

O SIASS tem por objetivo

O Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, institui

Sobre os caminhos do permanente e gradual desmonte da seguridade social brasileira, de acordo com Boschetti (2009), julgue as afirmativas abaixo, marcando V para as que forem verdadeiras e F para as que forem falsas.

( ) Deu-se a desconfiguração dos direitos previstos constitucionalmente, que não foram nem uniformizados e nem universalizados.

( ) Ocorreu a ampliação da participação indireta nos espaços de controle social das políticas sociais.

( ) O princípio de seletividade e distributividade é o único que não é colocado em prática pelo governo.

( ) Foram fragilizados os espaços de participação e controle democrático previstos na Constituição, como conselhos e conferências. Enquanto instâncias deliberativas e participativas, os conselhos não estão sendo consolidados.

( ) As fontes de recurso não foram diversificadas, contrariando o dispositivo constitucional, e permanece a arrecadação predominantemente sobre folha de salários. Em relação ao financiamento, quem paga a conta da seguridade social é, majoritariamente, a contribuição dos empregadores e dos trabalhadores sobre folha de salário, o que torna o financiamento regressivo, já que sustentado nos rendimentos do trabalho.

A alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas, de cima para baixo, é

As políticas de proteção social, nas quais se incluem a saúde, a previdência e a assistência social, são consideradas produto histórico das lutas do trabalho, na medida em que respondem pelo atendimento de necessidades inspiradas em princípios e valores socializados pelos trabalhadores e reconhecidos pelo Estado e pelo patronato. E, é reconhecida e nomeada na Constituição Federal de 1988 como