Questões de Concurso
Comentadas sobre previdência social em serviço social
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O trabalho do assistente social no campo da saúde do trabalhador deve ser realizado em consonância com o projeto profissional atual, segundo o qual cabe ao profissional mediar com o coletivo de trabalhadores e intervir sobre determinantes de problemas relacionados ao processo produtivo.
A expressão saúde do trabalhador surgiu no final dos anos 70 do século passado no contexto de debates relativos à reforma sanitária brasileira, influenciada pelo movimento da reforma sanitária italiana.
A referida política direciona-se prioritariamente a pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade, como aqueles inseridos em atividades informais e de maior risco para a saúde, submetidos a formas nocivas de discriminação, ou a trabalho infantil.
Segundo essa política, é essencial a participação dos trabalhadores em processos de identificação de situações de risco em ambientes de trabalho e de repercussões sobre sua saúde, bem como em planejamento, acompanhamento e avaliação de intervenções sobre condições geradoras de agravos relacionados a trabalho.
O auxílio-doença é um benefício social que exige do segurado prazo mínimo de contribuição de dezoito meses para todas as doenças, incluindo aquelas em que o início da incapacidade, desde que controlada, seja anterior à qualidade de segurado
São princípios comuns a todas as políticas que compõem a seguridade social no Brasil a universalidade e a dimensão contributiva.
São considerados dependentes do segurado da previdência social, inclusive para recebimento do auxílio-reclusão, apenas o cônjuge, os filhos e os pais do segurado.
Um pré-requisito para requerimento do auxílio-reclusão é a apresentação de certidão que comprove a prisão do segurado. A continuidade do benefício está sujeita à comprovação de sua permanência na condição de presidiário, com frequência definida pela previdência social.
Entre os eixos centrais das reformas promovidas na previdência social brasileira após a Constituição Federal de 1988 consta a substituição do tempo de contribuição pelo tempo de serviço.
As reformas promovidas na previdência social brasileira após a Constituição Federal de 1988 promoveram a instituição do regime de previdência privada complementar facultativo para os servidores públicos.