Questões de Concurso
Comentadas sobre previdência social em serviço social
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1. a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada”.
2. a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário”.
3. a reabilitação de pessoas com deficiência para inserção no mercado de trabalho e supressão do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)”.
4. a pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, nunca com valor mensal inferior ao salário mínimo”.
São coberturas constantes do artigo 201 da Constituição da República Federativa do Brasil:
A aposentadoria especial, quando requerida por exposição a agentes químicos e biológicos, dispensa a necessidade de comprovação de carência, ou seja, número mínimo de contribuições para a previdência social.
Programas como o Viva Mais podem contribuir para a redução de fatores determinantes da ansiedade e até mesmo de conflitos interpessoais em equipes.
O fato de o programa Viva Mais direcionar suas atividades aos servidores que planejam se aposentar nos próximos cinco anos conforma-se ao que estabelece a Política Nacional do Idoso, que prevê esse prazo como antecedência mínima para ingresso em programa de preparação para a aposentadoria antes do afastamento.
Essa “nova racionalidade” é determinada
Quanto à Mônica, o juiz poderá afastá-la do local de trabalho por até seis meses, mantendo seu vínculo trabalhista, se entender que tal medida a protege.
Caso o primeiro pagamento de um benefício previdenciário seja feito após o prazo estabelecido em lei, esse pagamento deverá ser atualizado com base em critérios do INSS, regra que não se aplica a benefício de prestação continuada pertencente à assistência social.
O brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, seja em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, é segurado obrigatório da previdência social brasileira, desde que não seja segurado pela legislação vigente no país do domicílio.
A implantação da Lei Orgânica de Assistência Social acarretou a extinção de alguns benefícios existentes anteriormente no âmbito da previdência social, quais sejam: renda mensal vitalícia, auxílio-natalidade e auxílio-funeral.
O processo de enxugamento, desestruturação, flexibilização das relações de trabalho e redução de direitos, ocorrido na burocracia brasileira no final do século passado, mobilizou os servidores para a busca da aposentadoria precoce.
Os programas de qualidade de vida no trabalho não são normativos; eles visam apenas atender a desejos e expectativas dos trabalhadores na realização de suas tarefas.
A criação e a manutenção de programas de preparação para aposentadoria, tanto no setor público quanto no privado, devem ser realizadas com, no mínimo, três anos de antecedência do afastamento das atividades
Programas de preparação para aposentadoria devem incluir em suas ações o aconselhamento do servidor sobre decisão de ficar ou não na organização.