Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas sociais em serviço social
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(...) O conceito de pobreza e relativo, refletindo os hábitos, valores e costumes de uma sociedade; entretanto, com a globalização, essa noção passa a aproximar-se de uma medida comum. Os indicadores utilizados para estimar o grau de pobreza de uma sociedade partem de medidas quantitativas comparativas, demarcando os estratos sociais que enfrentam os mais baixos padrões de vida. Esse trecho é uma fala de qual autora:
Sobre a Seguridade Social no Brasil, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
I. O SUAS é sistema público não contributivo, descentralizado e participativo que regula e organiza nacionalmente as ações socioassistenciais em todo território brasileiro, tendo como eixos estruturantes: matricialidade sociofamiliar (família como núcleo central), descentralização político-administrativa (municipalização), territorialização (planejamento a partir dos territórios), financiamento partilhado entre entes federados, controle social, participação popular, primazia da responsabilidade estatal.
II. Os níveis de gestão do SUAS são: Gestão Inicial, Gestão Básica e Gestão Plena, sendo que municípios em Gestão Plena assumem total responsabilidade pela oferta de proteção social básica e especial em seu território, recebendo recursos regulares e automáticos do cofinanciamento federal e estadual mediante cumprimento de requisitos como existência de Fundo Municipal, Conselho Municipal, Plano Municipal de Assistência Social.
III. As instâncias de controle social no SUAS são os Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais, distrital e municipais) de caráter deliberativo e composição paritária entre governo e sociedade civil, responsáveis por aprovar planos e orçamento, fiscalizar execução, aprovar critérios de partilha de recursos, acompanhar e avaliar gestão, e as Conferências de Assistência Social realizadas periodicamente para avaliar política e propor diretrizes.
Está correto o que se afirma em:
( ) A VISA pode fiscalizar residências terapêuticas vinculadas ao CAPS, mas não pode interditá-las, mesmo que haja irregularidades sanitárias, pois isso caracterizaria violação da política de desinstitucionalização.
( ) O CREAS pode solicitar à VISA a fiscalização de uma comunidade terapêutica irregular que esteja abrigando usuários de drogas em condições análogas à escravidão, mesmo sem denúncia prévia.
( ) O CAPS tem autonomia para decidir sobre o fechamento de farmácias que vendem psicotrópicos sem receita, independentemente da ação da VISA.
( ) Em casos de crise aguda em usuários de saúde mental em situação de rua, a VISA pode determinar o encaminhamento compulsório para o CAPS III, sem avaliação prévia da equipe técnica.
( ) A articulação entre VISA e CRAS é essencial para garantir que famílias em vulnerabilidade social recebam orientações sobre higiene e medicamentos, prevenindo riscos sanitários associados a transtornos mentais.
As afirmativas são, respectivamente,
(CNDSS – Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde. As causas sociais das iniquidades em saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2008, p. 12)
Durante uma ação conjunta em um território periférico, o fiscal sanitário (assistente social) identifica elevado índice de doenças infecciosas relacionadas à água contaminada e suplementa sua análise com relatos comunitários sobre insegurança alimentar, desemprego e ausência de coleta regular de lixo.
Considerando o conceito de determinantes sociais da saúde (DSS) e a citação da CNDSS, assinale a melhor atuação institucional da Vigilância Sanitária, que reflete o compromisso com o combate às iniquidades de saúde apontadas no trecho.