o Ministério do Desenvolvimento e combate a Fome prestará apoio financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado ao aprimoramento da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência Social, com base no Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGDSUAS).

os procedimentos e a sistemática de cálculo para operacionalização do repasse de apoio financeiro ao aprimoramento da gestão descentralizada do SUAS são estabelecidos pelos Estados, Municípios e Distrito Federal, de acordo com suas especificidades.

o montante total dos recursos destinados ao aprimoramento da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social serão de até dez por cento da previsão orçamentária anual, relativa ao financiamento federal do SUAS.

os repasses financeiros para apoio ao aprimoramento da gestão descentralizada do SUAS serão suspensos, quando identificada manipulação indevida relativa aos elementos que constituem o IGDSUAS, a fim de alcançar os índices mínimos, sem prejuízo da adoção de outras medidas previstas na legislação.

que, independentemente do gênero, uma alternativa para se trabalhar com os aposentados que apresentam sintomas depressivos é dar-lhes a oportunidade da revisão de sua história por meio de uma escuta atenta e reflexiva.

que a velhice, etapa da vida desejada e temida, não foi pensada pelo mundo do trabalho, a não ser pela aposentadoria como um processo de desengajamento.

que a escola, como instituição social, por meio da imposição da disciplina e do hábito para a transformação das crianças em futuros provedores assalariados, em nome de um projeto industrial, acaba por ampliar a possibilidade de o individuo se expressar de forma criativa.

que o afastamento do velho do mundo produtivo possibilita à sociedade abrir espaço para os mais jovens, os mais ágeis e os mais eficientes e concede ao idoso maior tempo para a preparação da finalização do seu ciclo de vida.

que a atuação das organizações empresariais sob a esteira da responsabilidade social se constitui em campo convergente de relações sociais em que interesses e necessidades vão se constituindo em demandas, na medida em que são apropriados pelas organizações e se institucionalizam como resposta.

que a SA 8000 é uma norma de gerenciamento social estabelecida com base em princípios firmados nas convenções da Organização Internacional do Trabalho e em instrumentos internacionais de direitos humanos como a Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Convenção dos Direitos da Criança.

que, como parte integrante do conceito de desenvolvimento sustentável, a responsabilidade social se insere na dimensão social que, juntamente com as dimensões econômica e ambiental, constituem os três pilares do desenvolvimento sustentável.

que se pode abordar a questão da responsabilidade social das empresas sob duas dimensões: uma delas se refere ao trabalhador inserido no espaço organizacional, às suas condições de trabalho e benefícios, e a outra se refere aos investimentos em projetos ou organizações sem fins lucrativos.

de direitos coletivos; reestruturação produtiva.

na articulação com o saber acadêmico; reestruturação produtiva.

na flexibilização do trabalho; inflexão do movimento sindical.

do bem-estar social/físico/psíquico; inflexão do movimento sindical

Desenvolvimento das mediações econômicas: salários, carreiras, privilégios e benefícios.

Desenvolvimento da organização como um lugar autônomo de uma produção ideológica de conceitos e valores.

Desenvolvimento de uma estrutura institucional rígida demarcada pela imposição de regras e princípios.

Desenvolvimento da dominação psicológica da organização, ao nível inconsciente, sobre os seus trabalhadores.