Questões de Serviço Social - Políticas Sociais para Concurso - Página 2

Q4371391

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Alagoinha - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Alagoinha - PB - Assistente Social |

Q4371391 Serviço Social

Considerando a atuação integrada das políticas públicas sociais, assinale a afirmativa CORRETA:

A

A articulação entre equipes profissionais elimina a necessidade de planejamento específico para cada política pública.

B

A integração entre políticas públicas ocorre mediante atuação independente dos setores envolvidos na proteção social.

C

A rede socioassistencial é formada por serviços semelhantes organizados sem conexão com outras áreas governamentais.

D

A atuação intersetorial pressupõe transferência da responsabilidade dos serviços sociais para instituições externas ao poder público.

E

A intersetorialidade envolve articulação entre diferentes políticas e áreas de atuação para responder às necessidades sociais de forma integrada.

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Q4371390

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Alagoinha - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Alagoinha - PB - Assistente Social |

Q4371390 Serviço Social

No âmbito das políticas públicas voltadas à inclusão social e redução das vulnerabilidades, assinale a afirmativa CORRETA:

A

A redução das desigualdades sociais depende da atuação isolada dos serviços especializados de assistência pública.

B

As ações de inclusão social devem considerar as desigualdades existentes e promover acesso a direitos, serviços e oportunidades.

C

As políticas de inclusão social possuem finalidade compensatória vinculada ao atendimento de grupos previamente definidos.

D

O enfrentamento das vulnerabilidades sociais concentra-se na concessão de benefícios, sem necessidade de ações complementares.

E

Os programas de inclusão social direcionam suas estratégias para situações individuais sem considerar fatores territoriais.

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Q4371388

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Alagoinha - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Alagoinha - PB - Assistente Social |

Q4371388 Serviço Social

No processo de formulação e implementação de políticas públicas sociais, considerando as etapas de planejamento governamental, assinale a afirmativa CORRETA:

A

O planejamento social prioriza a distribuição imediata de recursos públicos, reduzindo a necessidade de análise das demandas existentes.

B

A formulação de políticas públicas sociais concentra-se na elaboração normativa, sem relação com avaliação posterior das ações executadas.

C

O monitoramento das políticas sociais possui função administrativa voltada ao registro das atividades realizadas pelos serviços.

D

A execução de programas sociais depende da atuação operacional dos agentes públicos, sem integração com instrumentos de planejamento.

E

A implementação de políticas sociais demanda diagnóstico da realidade, definição de objetivos, organização de recursos e acompanhamento dos resultados alcançados.

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Q4371385

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Alagoinha - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Alagoinha - PB - Assistente Social |

Q4371385 Serviço Social

No processo de formulação e implementação de um programa social destinado ao enfrentamento de determinada vulnerabilidade identificada em um território, a equipe gestora realiza diagnóstico da realidade local, define metas, organiza recursos e acompanha os resultados alcançados. Considerando os princípios de planejamento e gestão de programas sociais, assinale a alternativa CORRETA:

A

A elaboração dos programas sociais deve priorizar a disponibilidade institucional de recursos em relação às necessidades da população.

B

A execução dos programas sociais deve concentrar-se na aplicação dos recursos previstos, conforme as etapas inicialmente estabelecidas.

C

O acompanhamento dos programas sociais possui finalidade administrativa, sem relação com a análise dos resultados obtidos.

D

O planejamento deve articular diagnóstico social, definição de objetivos, estratégias de intervenção, recursos necessários e instrumentos de avaliação.

E

A definição das ações prioritárias ocorre durante a implementação, após identificação das demandas apresentadas pelos usuários.

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Q4371370

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Alagoinha - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Alagoinha - PB - Assistente Social |

Q4371370 Serviço Social

No sistema público de assistência social, a participação da população, por meio de organizações representativas, concretiza-se em instâncias colegiadas deliberativas e em conferências convocadas periodicamente. Acerca dessas instâncias, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) Os conselhos de assistência social das três esferas de governo têm caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.

(__) A presidência do conselho nacional é exercida pelo representante do órgão gestor federal, com mandato coincidente com o dos demais conselheiros.

(__) A conferência nacional é convocada ordinariamente pelo conselho nacional a cada dois anos, para avaliar a situação da assistência social no país.

(__) A representação da sociedade civil no conselho nacional reúne usuários ou suas organizações, entidades de assistência social e trabalhadores do setor.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

V, V, F, F.

B

F, F, V, V.

C

V, F, V, F.

D

V, F, F, V.

E

F, V, V, F.

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Q4359789

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Assistente Social |

Q4359789 Serviço Social

A participação popular e o controle social constituem elementos estruturantes da gestão democrática das políticas públicas e aparecem no SUAS por meio de instâncias próprias de deliberação. Considerando a organização da assistência social prevista na LOAS, assinale a alternativa correta.

A

O controle social da política de assistência social é exercido exclusivamente pelos órgãos de fiscalização estatal, cabendo à sociedade civil participação apenas consultiva nas conferências.

B

Os Conselhos de Assistência Social possuem caráter temporário e composição majoritariamente governamental, sendo convocados apenas nos períodos de revisão dos planos de assistência social.

C

A participação da população na política de assistência social limita-se à execução de serviços e programas, não abrangendo a formulação das políticas nem o controle das ações desenvolvidas pelo poder público.

D

Os Conselhos de Assistência Social são instâncias de assessoramento do Poder Executivo, sem competência deliberativa, uma vez que a condução da política cabe exclusivamente ao gestor de cada esfera de governo.

E

A participação da população, por meio de organizações representativas, integra as diretrizes da assistência social, e os Conselhos de Assistência Social constituem instâncias deliberativas permanentes, com composição paritária entre governo e sociedade civil.

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Q4359788

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Assistente Social |

Q4359788 Serviço Social

No trabalho profissional do assistente social, o planejamento constitui processo que articula análise da realidade, definição de objetivos, escolha de estratégias e acompanhamento dos resultados alcançados. Considerando o planejamento e a avaliação no âmbito das políticas sociais, assinale a alternativa correta.

A

O monitoramento acompanha de forma sistemática a execução de ações, metas e indicadores ao longo do processo, enquanto a avaliação permite emitir juízo fundamentado sobre resultados, efeitos, pertinência ou alcance de determinada intervenção, podendo subsidiar sua revisão.

B

O planejamento social encerra-se com a formulação do plano ou projeto, uma vez que alterações posteriores comprometem a coerência entre objetivos, metas e recursos previamente definidos.

C

A avaliação deve ser realizada exclusivamente após o encerramento do programa, pois sua realização durante a execução interfere na objetividade dos resultados apurados.

D

Os indicadores sociais possuem função predominantemente descritiva e não devem ser empregados no acompanhamento de metas, visto que sua utilização pode reduzir a análise social a critérios quantitativos.

E

O monitoramento e a avaliação constituem procedimentos equivalentes, diferenciando-se apenas quanto à periodicidade de coleta das informações utilizadas pela equipe responsável.

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Q4359780

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Assistente Social |

Q4359780 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social prevê o Benefício de Prestação Continuada como uma das garantias da proteção social não contributiva. Considerando sua natureza no âmbito da política de assistência social, assinale a alternativa correta.

A

O BPC corresponde a benefício previdenciário de caráter contributivo, destinado ao idoso e à pessoa com deficiência que tenham cumprido período mínimo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social.

B

O BPC constitui benefício assistencial de natureza não contributiva, destinado à pessoa idosa e à pessoa com deficiência que atendam aos requisitos legais, independentemente de contribuição prévia à seguridade social.

C

O BPC integra a proteção social básica apenas quando concedido à pessoa idosa, sendo classificado como benefício da proteção social especial quando destinado à pessoa com deficiência.

D

O BPC é benefício eventual concedido pelos Municípios em situações de vulnerabilidade temporária, podendo seu valor variar de acordo com regulamentação local.

E

O BPC é benefício de transferência de renda condicionado à participação do beneficiário em serviços socioassistenciais e ao cumprimento de contrapartidas periódicas definidas pelo órgão gestor municipal.

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Q4359778

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Assistente Social |

Q4359778 Serviço Social

Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) e das diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o CRAS e o CREAS constituem unidades públicas estatais com funções e escopos de atendimento distintos. A respeito do papel institucional e das ofertas socioassistenciais dessas unidades, assinale a alternativa correta.

A

O CRAS integra a proteção social especial de média complexidade e tem como atribuição principal acompanhar indivíduos cujos direitos já foram violados.

B

O CREAS constitui unidade da proteção social básica responsável pela execução direta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

C

O CRAS e o CREAS integram a proteção social básica, diferenciando-se unicamente pelo perfil socioeconômico e de renda das famílias atendidas.

D

O CREAS destina-se exclusivamente ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência, cabendo ao CRAS o acompanhamento de idosos e pessoas com deficiência em situação de negligência.

E

O CRAS constitui unidade de referência da proteção social básica e tem no PAIF uma de suas principais ofertas, enquanto o CREAS integra a proteção social especial e oferta atendimento especializado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social por violação de direitos.

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Q4355823

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Educador Social |

Q4355823 Serviço Social

Acerca dos Beneficios Eventuais no âmbito do Sistema Unico de Assistência Social (SUAS), analise as assertivas a seguir.

I. Os Beneficios Eventuais não podem ser utilizados para atender necessidades do dia a dia que sejam rotineiras e previsíveis.
II. Itens como medicamentos, exames médicos, cadeiras de rodas, muletas, óculos e fraldas descartáveis devem ser concedidos como Beneficios Eventuais.
III. Os Beneficios Eventuais não devem ser concedidos para cobrir itens cuja provisão é de responsabilidade de outras políticas públicas, como Saúde e Educação.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas a assertiva I está correta.

B

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

C

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

D

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

E

As assertivas I, II e III estão corretas.

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Q4355819

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Educador Social |

Q4355819 Serviço Social

Analise as afirmativas a seguir sobre os objetivos do Programa Bolsa Família e indique "V" para verdadeiro e "F" para falso.

() Combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias.
() Contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações.
() Promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

F, V, V.

B

V, F, V.

C

V, V, V.

D

V, V, F.

E

F, F, V.

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Q4350154

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: SEAP-PR Prova: FAFIPA - 2026 - SEAP-PR - Promotor de Saúde Profissional - Assistente Social |

Q4350154 Serviço Social

A Constituição Federal Brasileira de 1988 incluiu a saúde como direito à seguridade social. Contudo, por vezes, esse direito não é assegurado plenamente e, com isso, diversas pessoas, de forma individual ou coletiva, têm recorrido aos tribunais para ter garantido seu direito à saúde. Sobre o assunto, é CORRETO afirmar que:

A

a judicialização da questão social é causada pela crise de governabilidade expressa pelas limitações em sua capacidade financeira e administrativa para dar respostas às mais diversas reivindicações por acesso às políticas públicas.

B

a busca pelo Poder Judiciário refere-se a um processo contraditório que avança com a expansão da atividade judicial e o declínio das políticas sociais em tempos de contrarreforma e avanço neoliberal.

C

a via judicial em tempos de redução do Estado de direito é a única via de democratização do acesso ao direito à saúde pelos que buscam proteção social.

D

o acirramento dos processos judiciais ocorre devido à explosão das demandas sociais, fortalecimento dos movimentos sociais e incapacidade do Estado em conter suas manifestações.

E

a procura pelo Poder Judiciário no Brasil pelos que buscam proteção social fortalece os sindicatos e a vida associativa, contribuindo sobremaneira para a politização do conflito de classes.

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Q4350148

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: SEAP-PR Prova: FAFIPA - 2026 - SEAP-PR - Promotor de Saúde Profissional - Assistente Social |

Q4350148 Serviço Social

A respeito dos benefícios, dos serviços, dos programas e dos projetos de assistência social, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações estejam voltadas para as necessidades básicas.

B

Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência indefinidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.

C

Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.

D

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

E

Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

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Q4348099

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Orientador Social - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Pedagogo Social - Edital nº 01 |

Q4348099 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993), com as alterações promovidas pela Lei nº 12.435/2011, organiza a assistência social como política pública de seguridade social, não contributiva, e institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Assinale a alternativa correta considerando o disposto na LOAS.

A

A assistência social é política contributiva, exigindo vinculação prévia à seguridade social para acesso aos serviços, programas e benefícios.

B

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa com 60 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

C

O SUAS organiza-se de forma centralizada na União, cabendo aos Municípios apenas a execução de benefícios eventuais, sem responsabilidade pela oferta de serviços socioassistenciais.

D

Os Conselhos de Assistência Social têm caráter meramente consultivo, sendo vedada a paridade entre representantes governamentais e da sociedade civil em sua composição.

E

A assistência social tem por objetivos, entre outros, a proteção social à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

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Q4345700

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de União - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de União - PI - Assistente Social |

Q4345700 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social organiza a oferta de benefícios, serviços, programas e projetos com naturezas jurídicas e finalidades distintas, o que repercute diretamente na análise técnica das demandas apresentadas nas unidades públicas.
Nesse contexto, assinale a alternativa que caracteriza CORRETAMENTE essas ofertas:

A

Os benefícios eventuais destinam-se ao enfrentamento de contingências como nascimento, morte, calamidade pública e situações de vulnerabilidade temporária, com previsão de critérios e prazos pelos conselhos de assistência social.

B

Os serviços socioassistenciais compreendem transferências monetárias diretas às famílias, condicionadas ao cumprimento de contrapartidas nas áreas de educação e de saúde dos seus integrantes.

C

Os projetos de enfrentamento da pobreza consistem em ofertas de caráter emergencial e prestação isolada, voltadas à cobertura de necessidades materiais imediatas das famílias referenciadas.

D

Os programas de assistência social configuram prestação pecuniária de caráter vitalício às pessoas com deficiência, com revisão bienal das condições que deram origem à concessão do direito.

E

Os benefícios eventuais possuem natureza continuada e valor equivalente ao salário mínimo vigente, sendo concedidos mediante avaliação social e médica realizada por equipe da unidade de referência do território.

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Q4344582

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Pedagogo - Edital nº 9 |

Q4344582 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) estabelecem fundamentos para a organização da assistência social brasileira e para a estruturação das proteções ofertadas à população. Analise as assertivas.
I.A assistência social constitui direito do cidadão e dever do Estado, integrando a Seguridade Social como política não contributiva.
II.A Política Nacional de Assistência Social estrutura a proteção socioassistencial considerando a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial.
III.O acesso aos serviços socioassistenciais está relacionado à contribuição prévia do usuário para a Seguridade Social, conforme a modalidade de proteção requerida.
IV.A Proteção Social Básica desenvolve ações voltadas à prevenção de vulnerabilidades e riscos sociais, ao desenvolvimento de potencialidades e ao fortalecimento de vínculos.
V.A Proteção Social Especial destina-se às situações em que os vínculos familiares e comunitários estejam rompidos, direcionando sua atuação para a oferta de proteção integral.
É correto o que se afirma em:

A

I, II e IV, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

II, IV e V, apenas.

D

I, III e V, apenas.

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Q4344227

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Pedagogo – PAIF |

Q4344227 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social organiza a política em objetivos e provisões que estruturam as ofertas socioassistenciais prestadas aos usuários nos territórios. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) Constitui objetivo da política a vigilância socioassistencial, que "visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos".

(__) A concessão e o valor dos benefícios eventuais são definidos pela União e previstos na lei orçamentária federal, restando aos Municípios executar as provisões nos prazos ali estabelecidos.

(__) Os benefícios eventuais constituem provisões continuadas, incorporadas ao rol das garantias permanentes da política de assistência social e concedidas em razão de nascimento e de morte.

(__) Constitui objetivo da política a defesa de direitos, que "visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais" ofertadas pelo sistema.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

V, F, F, V.

B

V, V, F, F.

C

F, V, V, F.

D

F, F, V, V

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Q4343904

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Monitor Social – PAIF |

Q4343904 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social fixa a natureza dessa política e as condições de ingresso em suas provisões, definição que orienta a atuação das equipes nos serviços socioassistenciais do município. Considerando esse marco legal, assinale a alternativa correta.

A

O ingresso nos serviços socioassistenciais configura concessão de caráter eventual, deferida após avaliação do mérito da situação apresentada pelo requerente ao órgão gestor municipal.

B

O atendimento socioassistencial integra a seguridade social como política de natureza contributiva, e o ingresso do usuário nos serviços depende de filiação anterior ao regime previdenciário geral mantido pela União.

C

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

D

As provisões socioassistenciais alcançam as famílias já inseridas em programas de transferência de renda, condição fixada para o ingresso nos demais serviços da rede socioassistencial do município.

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Q4343574

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Coordenador do CRAS - PAIF |

Q4343574 Serviço Social

O controle social na política de assistência social é exercido por instâncias deliberativas de composição paritária entre governo e sociedade civil, além de espaços periódicos de avaliação e definição de diretrizes.

Sobre as instâncias de controle social da assistência social, assinale a alternativa correta.

A

As conferências de assistência social são instâncias de caráter permanente e funcionamento contínuo, responsáveis pela aprovação mensal das contas do Fundo de Assistência Social do respectivo ente.

B

Os conselhos de assistência social têm natureza consultiva e composição majoritariamente governamental, cabendo-lhes propor recomendações que dependem de homologação pelo Poder Legislativo local.

C

Os conselhos de assistência social possuem caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, competindo-lhes deliberar sobre a política e fiscalizar sua execução no respectivo âmbito federativo.

D

A competência para avaliar a política de assistência social e definir diretrizes para seu aperfeiçoamento é reservada às comissões intergestores, sem participação de representantes da sociedade civil.

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Q4343486

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Social |

Q4343486 Serviço Social

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), especialmente em sua versão de 2012, é um instrumento fundamental para a organização e a gestão da política de assistência social no Brasil.
Assinale a alternativa correta sobre o papel da NOB/ SUAS e seus princípios organizativos.

A

A NOB/SUAS é um documento interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, voltado exclusivamente para orientar o trabalho dos servidores federais, não estabelecendo responsabilidades para estados, Distrito Federal, municípios nem tratando de descentralização ou cofinanciamento da política de assistência social.

B

A NOB/SUAS tem por objetivo apenas regulamentar a concessão de benefícios assistenciais de natureza financeira, não abrangendo diretrizes sobre serviços, programas, projetos, organização da rede socioassistencial, níveis de gestão, controle social ou vigilância socioassistencial.

C

A NOB/SUAS substitui a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), como norma geral da política de assistência social, passando a ter status constitucional e revogando todos os dispositivos anteriores sobre proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos.

D

A NOB/SUAS trata exclusivamente da gestão de recursos humanos da assistência social, definindo cargos, salários e carreiras dos trabalhadores do SUAS, sem mencionar princípios, objetivos, diretrizes de gestão ou mecanismos de planejamento e pactuação entre os entes federativos.

E

A NOB/SUAS organiza a política de assistência social sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado SUAS, definindo objetivos, princípios organizativos, diretrizes para a gestão compartilhada e o cofinanciamento entre União, estados e municípios, bem como responsabilidades de cada ente na oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre políticas sociais em serviço social

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