Oliveira (2009), ao analisar os elementos constitutivos da política social pública no contexto brasileiro, explicita as contradições existentes nesse contexto marcado pela presença do Estado e da sociedade civil e ainda envolvendo diferentes atores como o setor público, ONGs, e grupos diversos, que passam a administrar a satisfação das necessidades sociais. Considerando esses elementos, analise as assertivas abaixo:

I. A autora, em sua análise, adota uma terminologia que distingue política social de política meramente estatal.

II. A autora assume como política social pública aquela que compromete de forma simultânea o Estado e a sociedade em condições de exercer a participação e o controle sobre as decisões “do governo e do mercado”.

III. A política social pública deve observar e garantir a concretização dos direitos coletivos em detrimento dos interesses individuais, tornando explicita a “cultura do direito”, vivida por todo o sujeito, concretizada mediante a ação política, sobretudo em sua dimensão social.

Quais estão corretas?

Oliveira (2009) discute o tema “sociedade civil” no contexto das políticas públicas. Considerando as múltiplas concepções desse tema, analise as assertivas abaixo:

I. O termo sociedade civil, em uma perspectiva marxista, constitui uma esfera não estatal de influência que emerge do capitalismo e da industrialização, cujo fortalecimento remete a uma nova politização da sociedade, emancipada da tutela do Estado.

II. A sociedade civil é homologada pelos grupos que encontram nas comunidades que compartilham uma história, conhecimentos, tradições, costumes, bem como problemas e necessidades.

III. A sociedade civil é um lugar decisivo no exercício da hegemonia, mas não é um espaço de luta de classes.

Quais estão corretas?

Considerando as reflexões feitas por Vasconcelos (2003) sobre a priorização da “saúde para todos” e o movimento pela democratização da saúde, analise as assertivas abaixo:

I. Teve como princípio uma crítica à concepção de saúde restrita à dimensão biológica e individual.

II. Teve como fundamento a determinação social da doença para se pensar o processo de trabalho em saúde.

III. Teve como objetivo garantir a dissociação da relação entre organização social, organização dos serviços de saúde e prática médica, a fim de evitar a politização da saúde.

Quais estão corretas?

A partir do trabalho e da capacidade teleológica o sujeito social cria relações, atende necessidade e ao mesmo tempo cria e recria condições de sua própria existência, ou seja, o trabalho pode ser entendido como categoria fundante do ser social. Contudo, no modo de produção capitalista, o trabalho assume diferentes formas e significados. Assinale a alternativa que melhor explica a perspectiva inerente ao processo de trabalho no Modo de Produção Capitalista:

Os impactos das políticas sociais não produzem invariavelmente a melhoria das condições humanas, especialmente das camadas mais pobres. Para que isso aconteça de alguma forma, há que existir um posicionamento permanente e contínuo de parcelas organizadas da sociedade sobre atos e ações dos governos, bem como sobre demandas ou imposições do capital, que também são acatadas e processadas pelo Estado. Qual das terminologias explica este posicionamento?

A história da humanidade, em qualquer tempo e contexto sociocultural, demonstra que a política social pode operar na satisfação de necessidades sociais, mas contraditoriamente, exercer o controle social e político, a doutrinação, a legitimação e o prestigio das elites no poder. De onde advém esta dualidade?

As primeiras iniciativas que vieram a constituir a seguridade social no século XX nasceram na Alemanha, no final do século XIX, mais precisamente em 1883, durante o Governo do Chanceler Otto Von Bismarck, em resposta às greves e pressões dos trabalhadores. Em outro contexto econômico e político, durante a Segunda Guerra Mundial, mais precisamente em 1942, é formulado na Inglaterra o Plano Beveridge. Em se tratando do Sistema de Seguridade Social brasileiro, a partir da Constituição Federal de 1988, pode-se dizer que:

São mudanças na esfera pública estatal que têm fortalecido o caráter compensatório, seletivo e fragmentário das políticas sociais a partir das mudanças societárias ao longo dos anos de 1990:

A política social, além de matéria fundamental na formação profissional, constitui-se, por meio das instituições que a operam, no maior empregador dos Assistentes Sociais. Sob a perspectiva de totalidade, a Política Social é concebida como

A instituição que, segundo Gueiros (2002), tem sido chamada a preencher a lacuna decorrente do retraimento da participação do Estado na solução de questões atinentes, particularmente, às populações em situações ou momentos de maior vulnerabilidade é a

Apolítica social brasileira, no âmbito da perspectiva neoliberal, tem sua formulação pautada na:

Aponte a alternativa CORRETA em relação aos modelos de Estado de bem-estar social.

A Lei nº 8.662/1993 define, entre outras, como competência do Assistente Social, a assessoria e o apoio aos movimentos sociais, em matéria relacionada às políticas sociais. Analise as afirmativas que tratam da atuação do assistente social junto aos movimentos sociais e instâncias de controle público e assinale a alternativa correta.
I. A assessoria e o apoio aos movimentos sociais, previstos na lei que regulamenta a profissão do assistente social, diz respeito ao exercício em defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; II. As instâncias públicas de controle democrático, articuladas aos movimentos sociais são espaços de trabalho em que os assistentes sociais podem contribuir para o fortalecimento dos sujeitos políticos, na perspectiva da garantia e/ou ampliação dos direitos sociais, tendo no horizonte a emancipação humana. III. A literatura clássica do Serviço Social ressalta a importância dos assistentes sociais nos conselhos e nos movimentos sociais, como forma de reassumir o trabalho de base, de educação, de mobilização e organização popular. IV. O trabalho junto aos movimentos sociais predispõe o assistente social a efetivação de uma contra-hegemonia democrática, à medida que atua enquanto líder comunitário, num cenário de revolução social, embasado no militarismo e no “messianismo” profissional.

O processo de Reforma Sanitária Brasileira (RSB), consolidado na década de 80, foi um movimento desencadeado em atenção à saúde pública brasileira. Esse processo contou com a participação de diversos atores sociais que tencionaram a discussão acerca das condições de vida da população brasileira e das propostas governamentais apresentadas para o setor, contribuindo para um amplo debate que permeou toda a sociedade civil. Acerca das principais propostas da RSB, NÃO é correto afirmar que:

O neoliberalismo na América Latina - como na Europa - é filho da crise fiscal do Estado. Seu surgimento está delimitado pelo esgotamento do Estado de bem-estar social e sobrevive a si mesmo pela incapacidade da esquerda, até aqui, em construir formas hegemônicas alternativas para sua superação. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta os elementos que impedem a sua superação e a sua legitimação prioritariamente:

A lógica adotada pelo Estado brasileiro, justificada pela ideologia da modernidade, faz com que se tenha um Estado que rebaixa ainda mais sua responsabilidade social, quando esta demanda o atendimento das necessidades sociais das classes subalternas. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA que indique para quem a responsabilidade vem sendo transferida:

“A Constituição Federal em vigência no país desde 1988 (Capítulo II, Artigos 194 a 204) e a Lei Orgânica da Assistência Social – Loas (1993) trouxeram a questão para um campo novo: o campo da ___________________ e da _________________, ‘campo dos ___________, da _________________ dos _____________ e da ________________________________, iniciando um processo que tem como horizonte torná-la visível como política pública e direito dos que dela necessitarem. Sem dúvida um avanço, ao permitir que a assistência social, assim posta, transite do ______________________________ para o campo da _________________’. Couto, Yazbeck e Raichelis (2010) marcam o novo campo no qual se insere a Assistência Social, a partir da Constituição Federal e da Loas, ressaltando as características deste novo campo.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente o pensamento da autora.

Behring e Boschetti (2007), a respeito da política social, afirmam que: “a primeira constatação é a de que seu surgimento no Brasil não acompanha o mesmo tempo histórico dos países de capitalismo central”. Seguindo o pensamento das autoras, a respeito do tempo histórico em que as políticas sociais surgiram no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. “Não houve no Brasil escravista do século XIX uma radicalização das lutas operárias, sua constituição em classe para si, com partidos e organizações fortes.” II. “A questão social já existente num país de natureza capitalista, com manifestações objetivas de pauperismo e iniquidade, em especial após o fim da escravidão e com a imensa dificuldade de incorporação dos escravos libertos no mundo do trabalho, só se colocou como questão política a partir da primeira década do século XX.” III. “(...) com as primeiras lutas de trabalhadores e as primeiras iniciativas de legislação voltadas ao mundo do trabalho. É interessante notar que a criação dos direitos sociais no Brasil resulta da luta de classes e expressa a correlação de forças predominantes.” IV. “Por um lado, os direitos sociais, sobretudo trabalhistas e previdenciários, são pauta de reivindicação dos movimentos e manifestações da classe trabalhadora. Por outro, representam a busca de legitimidade das classes dominantes em ambiente de restrição de direitos políticos e civis – como demonstra a expansão das políticas sociais no Brasil nos períodos de ditadura (1937-1945 e 1964-1984), que as instituem como tutela e favor: nada mais simbólico que a figura de Vargas como ‘pai dos pobres’ nos anos 1930.”
Estão corretas as afirmativas

Couto, Yazbeck, Silva e Raichelis (2010), a partir de pesquisa desenvolvida no âmbito de uma proposta de cooperação acadêmica, ressaltam que: a pesquisa em municípios de pequeno porte revelou uma questão que diz respeito ao desenho do controle social das diversas políticas públicas, que multiplicou as instâncias de participação por política setorial. Observa-se que quanto menor o município, mais os conselheiros transitam pelos vários conselhos com o objetivo de cumprir exigências legais e de garantia de recursos, sem que haja, necessariamente,

O __________, foi instituído pela __________ e passou a oferecer aos _________ brasileiros acesso integral, universal e gratuito a serviços de ___________.

Em sequência as palavras que completam CORRETAMENTE as lacunas acima são: