Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas sociais em serviço social
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Considere os itens a seguir sobre as diretrizes da organização da assistência social:
A. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
B. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
C. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
D. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
São diretrizes da organização da assistência social de acordo com a Lei nº 8.742/93 os itens descritos em:
Analise a situação a seguir.
D. Marinalva, líder comunitária na região nordeste da cidade, convocou toda a comunidade para um projeto de orientação em relação às drogas, que seria desenvolvido em conjunto com um psicólogo e um assistente social do CRAS. Apesar do alto índice de abuso de drogas naquela região, muitas famílias estavam se sentindo constrangidas em participar, dada a possível exposição de seus próprios filhos nessa situação. A equipe interdisciplinar garantiu resguardar os princípios éticos para a gestão do trabalho.
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta o princípio ético para a gestão do trabalho no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no sentido de resguardar as famílias.
Diante dos mais de 5.500 municípios brasileiros que a Política Nacional de Assistência Social deve cobrir, com alta densidade populacional do país e alto grau de desigualdade socioterritorial e heterogeneidade das cidades, a vertente territorial é essencial na organização e operacionalização da política. Há uma necessidade de conhecer a atuação da rede socioassistencial, analisando sua complexidade, abrangência, diversidade e necessidade de financiamento, bem como o número de usuários que necessitam de atendimento.
Nessa perspectiva, assinale a alternativa que descreve corretamente o reflexo da territorialização da Política de Assistência Social.
As equipes para atuação no CRAS, CREAS e serviços socioassistenciais de alta complexidade foram definidas na NOB-RH/SUAS no item IV – Equipes de Referência. Em relação à gestão do trabalho como uma das bases de organização do SUAS, Muniz (2011) considera que “essa política deve pautar-se por reconhecer a natureza e especificidade do trabalhador, mas também o conteúdo intersetorial e interdisciplinar de sua atuação. Nesse sentido, a composição das equipes de referência incluiu diferentes formações profissionais”. (Muniz, 2011. p. 88.).
Em relação às equipes de referência no SUAS, é incorreto afirmar:
Em 2004, a Política Nacional de Assistência Social foi aprovada e tornada pública pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, determinando princípios, diretrizes, objetivos, usuários e proteções afiançadas para o atendimento da Política Pública de Assistência Social no país. A gestão proposta por essa política pauta-se no pacto federativo em que se detalham as atribuições e competências dos três níveis de governo na provisão das ações socioassistenciais, bem como as formas de operacionalização da Política de Assistência Social.
Um dos princípios fundamentais apontados pela Política Nacional de Assistência Social é:
Não se constitui em estratégias para o enfrentamento das expressões da questão social pelo assistente social no âmbito do seu exercício profissional, numa arena de disputas entre projetos societários.
De acordo com a Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências é correto afirmar:
Constitui objetivo da Assistência Social, conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS):
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), nos termos do financiamento da Assistência Social, é condição para o repasse dos recursos de responsabilidade da União para Estados, Municípios e Distrito Federal, a efetiva instituição e funcionamento de:
São serviços ofertados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS):
Constitui um serviço da Proteção Social Especial de Média Complexidade:
Julgue as afirmativas abaixo acerca do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de acordo com o que estabelece a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), e marque a alternativa correta:
I. O SUAS, cujo modelo de gestão é centralizado com comando único e participativo, constitui-se na regulação e organização em todo o território nacional da rede de serviços socioassistenciais;
II. O SUAS materializa o conteúdo da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), cumprindo no tempo histórico dessa política as exigências para a realização dos objetivos e resultados esperados que devem consagrar direitos de cidadania e inclusão social;
III. O SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial.
Acerca do trabalho junto às famílias no desenvolvimento das ações da Política de Assistência Social não é correto afirmar:
A proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida e de convívio ou vivência familiar. Ela esta hierarquizada da seguinte forma:
No que se refere ao artigo 199 da Constituição Federativa do Brasil, a assistência à saúde:
De acordo com o artigo 198 da Constituição Federativa do Brasil, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas e curativas, sem prejuízo dos serviços socioassistenciais;
III. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
IV. Participação da iniciativa privada;
V. Participação da comunidade.
Respondem ao enunciado, os itens:
São diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS:
Os direitos socioassistenciais, enquanto direito de cidadania de acordo com a LOAS:
Relacione a 2ª coluna de acordo com a 1ª e indique a alternativa que estabelece a ordem correta.
1. Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS. |
( ) 2.003 |
2. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA |
( ) 1.988 |
3. Constituição Federativa do Brasil |
( ) 1.993 |
4. Estatuto do Idoso |
( ) 1.990 |
A LOAS prevê a concessão e a manutenção de benefícios monetários em caráter de prestação continuada a determinados segmentos incapacitados para prover sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família. Sendo estabelecido, portanto:
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