Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas sociais em serviço social
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Em uma visita de supervisão técnica a uma Instituição de Longa Permanência para Idosos − ILPI, o Assistente Social, é informado por um idoso, que a instituição, sem fins lucrativos e conveniada com a Prefeitura, lhe faz uma cobrança de participação no custeio. Esta cobrança de participação no custeio
A intersetorialidade no âmbito da Política Social Pública
As Regiões de Saúde são espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Para ser instituída, uma Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
O trabalho do Assistente Social nas várias instâncias da Política Pública de Saúde, é importante para que se saiba as devidas competências e atribuições de cada instância de governo, e possa, inclusive, orientar os usuários dos serviços frente aos seus direitos.
Competência |
Responsabilidade Legal |
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1. Direção Nacional dos SUS. 2. Direção Estadual do SUS. 3. Direção Municipal do SUS. |
( ) Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de: a) vigilância epidemiológica; b) vigilância sanitária; c) alimentação e nutrição; e d) saúde do trabalhador. |
( ) Definir e coordenar os sistemas de: a) redes integradas de assistência de alta complexidade; b) rede de laboratórios de saúde pública; c) vigilância epidemiológica; e d) vigilância sanitária. | |
( ) Normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação. | |
( ) Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde. | |
( ) Participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho. | |
( ) Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros. |
A correta relação entre a competência e a responsabilidade legal é:
Como trabalhador do SUAS, atuando no CREAS, são vários os serviços que integram a proteção social especial, sendo um deles o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias. No tocante a esse serviço, quanto ao seu conceito, concepção e orientação técnica, poderá
Os Assistentes Sociais, que atuam na Política de Assistência Social, têm que ter conhecimento de toda a legislação que a pauta, bem como das suas diretrizes, princípios e objetivos. A gestão das ações na área de assistência social, está organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social – SUAS. As ações ofertadas no âmbito desse sistema têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território. Nesse sentido, o Assistente Social que atua no Centro de Referência de Assistência Social − CRAS, ou no Centro de Referência Especializado de Assistência Social − CREAS, sabe que
A Previdência Social é parte da Seguridade Social Brasileira e nesse sentido é uma forma de proteção aos trabalhadores e suas famílias em todas as etapas da vida. Para ter direito aos benefícios previdenciários, é necessário tornar-se um segurado. Dentre os vários tipos de segurados, todos têm em comum o fato de serem
Na política de saúde, o trabalho com as famílias é realizado especialmente com mulheres e por este motivo as reuniões temáticas são voltadas para saúde da mulher, criança/adolescente e idoso. A saúde do homem tem menos visibilidade no repertório, pois há no imaginário a onipotência masculina, que coloca os cuidados com a saúde em segundo plano. Com vistas à mudar este quadro, a intervenção do Assistente Social deve-se voltar para
O conceito de pobreza, desde os anos 1990, relativizou o viés economicista de análise e adotou as dimensões ambientais, sociais, de saúde e culturais para definição de pobreza. Nesse sentido, a
Os Conselhos Gestores são campos de participação que permitem o exercício da cidadania como prática e não apenas como um direito. Considera-se que os Conselhos de Políticas Públicas são
A Política de Assistência Social, via o Sistema Único de Assistência Social − SUAS, centraliza as informações sobre programas, projetos, cadastro das famílias, entre outras, no Rede SUAS. Em decorrência do volume de informações, é correto afirmar que o sistema é
A territorialização, ou seja, a organização e reorganização da Política Nacional de Assistência Social − PNAS/04, tem no Centros de Referência da Assistência Social − CRAS sua maior expressão. O CRAS, como “porta de entrada”, deve
A atuação profissional requer um amplo escopo de conhecimentos, nomenclaturas, processos e legislações, em decorrência das transformações societárias. A Portaria do Ministério da Saúde no 457, de 19 de agosto de 2008, regulamenta o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde. Apesar da regulamentação do processo, o SUS o realiza apenas nas cidades:
O Programa Habitação de Interesse Social é destinado às famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos. O trabalho social é desenvolvido durante a elaboração do projeto, execução da obra, ocupação das famílias e no pós-ocupação do empreendimento. O programa deve
Em 2015, de acordo com Departamento Penitenciário Nacional, o número de pessoas privadas de liberdade era 607.731. Os trabalhadores que estão presos em regime fechado e contribuíram para o Regime Geral da Previdência Social tem direito ao auxilio-reclusão. A concessão do benefício obedece
Nos anos 1990, com o esgotamento das análises economicistas sobre a pobreza, o conceito vulnerabilidade foi adotado como forma de identificar os indivíduos demandantes de atenção. Nesse sentido, vulnerabilidade pode ser considerada como
A assistência social ganhou “Status” de direito na Constituição Federal de 1988, ao compor o tripé da Seguridade Social juntamente com a política de Saúde e Previdência Social. No que se refere aos objetivos da assistência social, conforme a CF/1988, marque a alternativa que contempla um desses objetivos:
De acordo com as orientações nacionais acerca da PNAS, a gestão territorial demanda do CRAS o adequado conhecimento do território, a organização e a articulação das unidades da rede socioassistencial a ele referenciadas bem como a coordenação da acolhida, da inserção, do encaminhamento e do acompanhamento dos usuários. Nessa perspectiva, a rede socioassistencial deverá ser organizada por meio da
Maria Francisca, 45 anos, desempregada e chefe de uma família composta por quatro pessoas, sendo 02 crianças e 02 adolescentes, procurou o serviço social do CRAS em busca de orientação e apoio técnico visando à superação das situações de vulnerabilidades e riscos sociais vivenciadas por sua família. Considerando a situação apresentada, os procedimentos técnicos a serem adotados pelo serviço social do CRAS são:
Joana, 14 anos, foi abordada pela equipe técnica do Serviço Especializado em Abordagem Social, em situação de violência sexual. Tendo como base a situação de violação de direitos vivenciada por Joana, ela deve ser acompanhada pela equipe de referência do CREAS por meio do
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