Questões de Serviço Social - Políticas Sociais para Concurso - Página 178

Q938135

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Especialista na Educação - Assistente Social |

Q938135 Serviço Social

Uma das atuações previstas para o assistente social no âmbito da educação é a participação nos espaços dos conselhos de políticas e de direitos. Tendo sido indicado como membro governamental representando a educação no Conselho Municipal de Assistência Social, você deve considerar o Conselho como

A

espaço participativo com representantes da sociedade civil e poder público, mas, em especial, para o Conselho Municipal de Assistência Social não é possível configurá-lo como deliberativo a partir da atual lei do Sistema Único de Assistência Social, promulgada em 2011.

B

instância de democratização da política de assistência social com membros do poder público e da sociedade civil, sendo que os membros não governamentais só poderão ter assento quando indicados por setores que estabeleçam convênio com os Órgãos Governamentais.

C

instituição governamental, mas que ampliam as condições de opinião da sociedade civil, com paridade entre trabalhadores, usuários e prestadores de serviço.

D

canal de participação que articula representantes da população e membros do poder público estatal em práticas que dizem respeito à gestão de bens públicos.

E

órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 anos, permitida uma única recondução por igual período.

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Q938131

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Especialista na Educação - Assistente Social |

Q938131 Serviço Social

Com a Constituição Federal de 1988, as políticas sociais ganham nova configuração e há necessidade de explicitar a concepção de esfera pública definindo alguns dos seus elementos constitutivos, dentre eles o controle social, entendido como

A

resposta a necessidades sociais que têm origem na sociedade e são incorporadas e processadas pelo Estado em suas diferentes esferas de poder (federal, estadual e municipal).

B

acesso aos processos que informam decisões da sociedade política, viabilizando a participação da sociedade civil organizada na formulação e na revisão das regras que conduzem as negociações e arbitragens sobre os interesses em jogo, além da fiscalização daquelas decisões, segundo critérios pactuados.

C

ação do estado no controle dos cidadãos e na capacidade das instituições moldarem os comportamentos dos indivíduos e grupos sociais, a partir de uma dada linha de atitudes socialmente aceitas e capazes de se reproduzirem em outras esferas sociais.

D

ampliação dos fóruns de decisão política que pode alargar a representação de diferentes segmentos com direito a voz e voto, desde que escolhidos em fóruns previamente instituídos por lei. No entanto, o controle social só se concretiza quando os agentes públicos e externos se reconhecem legalmente instituídos nos conselhos de direitos.

E

resultante do acompanhamento exclusivo da execução financeira, pois sem essa dimensão dos investimentos estatais não se pode dizer que as políticas sociais têm o verdadeiro controle social. O financiamento é considerado a mola movedora das políticas sociais.

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Q938128

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Especialista na Educação - Assistente Social |

Q938128 Serviço Social

A Constituição Federal de 1988 ampliou o leque de direitos sociais no Brasil. O art. 6° considera os assim descritos:

A

seguridade social, garantias trabalhistas, direitos difusos de grupos populacionais específicos.

B

educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

C

educação, saúde, direito das mulheres, criança e adolescentes, pessoas com deficiência, gestantes e nutrizes.

D

dignidade humana, liberdade de expressão, acesso universal às políticas públicas e garantias de ir e vir nos termos dessa lei.

E

piso salarial igual em todo o território nacional, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias remuneradas, décimo terceiro salário e acesso à seguridade social.

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Q935131

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assessor Técnico Legislativo - Assistente Social |

Q935131 Serviço Social

As mudanças no mundo do trabalho, em particular a partir da crise estrutural do próprio capital e das alternativas que são formuladas sob a hegemonia da burguesia financeira, dependem da capacidade de intervenção do Estado na sustentação dos mecanismos de regulação social necessários ao processo de acumulação (Alameida; Alencar, 2015). Sendo assim,

A

a elaboração das políticas públicas atendem estrategicamente aos interesses da burguesia, desconsiderando as necessidades das demais classes sociais.

B

a formulação e o alcance das políticas públicas dependem da dinâmica estabelecida entre o Estado e a sociedade civil e se expressam como estratégia de enfrentamento da questão social.

C

a efetivação das políticas públicas dependem do acordo estabelecido entre as classes sociais, mediado pelo Estado, para que os diferentes interesses sejam pactuados e efetivados.

D

a consolidação e a abrangência das políticas públicas subordinam-se às condições concretas ditadas pelo capitalismo internacional e sustentadas pela burguesia por meio do Estado.

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Q935123

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assessor Técnico Legislativo - Assistente Social |

Q935123 Serviço Social

O XXIX Encontro Nacional CFESS/CRESS (2000) deliberou por fazer a luta em defesa da seguridade social no país, aprovando o documento “Carta de Maceió – Seguridade Social Pública: é possível”. Neste documento a seguridade social é entendida como:

A

um padrão de proteção social de qualidade, com cobertura universal para as situações de risco, vulnerabilidade ou danos dos cidadãos brasileiros.

B

uma política pública de acesso universal à saúde, seguro social à previdência social e proteção social à assistência social como direito do cidadão.

C

uma política de gestão pautada no pacto federativo, no qual devem ser detalhadas as atribuições e competências dos três níveis de governo.

D

um padrão incorporado a partir de demandas presentes na sociedade brasileira, no que tange à responsabilidade política estatal.

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Q935122

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assessor Técnico Legislativo - Assistente Social |

Q935122 Serviço Social

Os rebatimentos para o serviço social da atual crise econômica ocorrem em razão do pertencimento de classe de seus profissionais, como trabalhadores assalariados, mas também por ser uma das profissões que se

A

vincula às entidades de classe, principalmente como dirigentes, para combater as formas de exploração advindas da conjuntura que compromete os direitos dos trabalhadores.

B

utiliza de instrumentais eficazes para intervir na realidade social, garantindo dessa forma a manutenção de sua atuação nos espaços ocupacionais tradicionais, como a seguridade social.

C

adapta às diferentes conjunturas, utilizando-se de várias correntes teóricas a fim de compreender o significado do desmonte das políticas sociais e contribuir com a luta dos trabalhadores.

D

insere majoritariamente nas políticas públicas em que estão ocorrendo os desmontes e a destruição dos direitos do trabalho e da proteção social, sobretudo na política de seguridade social.

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Q935121

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assessor Técnico Legislativo - Assistente Social |

Q935121 Serviço Social

A seguridade social é um campo de tensões e disputas entre capital e trabalho. No atual governo, ela vem sendo alvo de constantes ataques devido à radicalização das medidas neoliberais adotadas. O pacote de medidas que compromete o sistema protetivo garantido na Constituição Federal de 1988 inclui:

A

focalização das ações da Política de Previdência Social nos aposentados; corte no valor das maiores aposentadorias e desburocratização no cadastro dos usuários.

B

congelamento do salário-mínimo; desvinculação do Benefício de Prestação Continuada da Política de Previdência Social e mercantilização da Política de Assistência Social.

C

limitação dos gastos públicos em vinte anos; desvinculação das pensões e aposentadorias das correções do salário-mínimo e desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho.

D

substituição do Cadastro Único (CadÚnico) por um mecanismo de controle mais rígido; revisão da Consolidação das Lei do Trabalho e corte de recursos para a política de saúde.

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Q935120

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assessor Técnico Legislativo - Assistente Social |

Q935120 Serviço Social

Historicamente a legislação brasileira expressou e reforçou a dicotomia e a assimetria entre o feminino-masculino. Contudo, fruto da luta das mulheres pela conquista de seus direitos, um marco legal tornou-se importante, pois a partir dele a mulher adquiriu direitos civis iguais aos dos homens. Esse marco foi:

A

a Lei do Divórcio.

B

a Lei Orgânica da Assistência Social.

C

a Consolidação das Leis do Trabalho.

D

a Constituição Federal de 1988.

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Q935115

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assessor Técnico Legislativo - Assistente Social |

Q935115 Serviço Social

O atual cenário de desenvolvimento do sistema capitalista provoca o agravamento da questão social marcada pelo aumento da desigualdade, da pobreza e da violência. Esse quadro vem repercutindo em vários aspectos, dentre eles na

A

desresponsabilização do Estado em relação às políticas sociais, com focalização de seus campos de atuação e transferência de seus encargos para o terceiro setor.

B

tentativa do Estado de manter-se neutro em relação às políticas sociais, a fim de não se atrelar aos interesses de nenhuma classe social.

C

maior organização da classe trabalhadora para reivindicar seus direitos em razão da não incorporação de suas reivindicações nas ações a serem efetivadas pelas políticas sociais.

D

universalização das políticas sociais visando a desestabilização dos movimentos sociais e o maior controle da classe trabalhadora pelo Estado.

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Q931601

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Assistência Social |

Q931601 Serviço Social

A concepção de Seguridade Social representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988, no que se refere à proteção social e ao atendimento das históricas reivindicações da classe trabalhadora.

Neste sentido, ela representa

A

a antecipação das políticas de cunho neoliberal, a partir da instituição do tripé de políticas sociais, que seriam flexibilizadas em seguida.

B

a promessa de afirmação e extensão de direitos sociais em nosso país, em consonância com as transformações sociopolíticas que se processaram.

C

o rompimento completo com a ditadura militar brasileira, a partir das lutas pela democracia e instauração do Estado de Bem-Estar Social.

D

o movimento natural do desenvolvimentismo para assegurar o progresso em padrões compatíveis de competição com países do primeiro mundo.

E

o reconhecimento da centralidade ontológica do trabalho e sua vinculação com os condicionantes sociais da desigualdade existentes no país.

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Q930807

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Assistente Social - Edital nº 04 |

Q930807 Serviço Social

A Seguridade Social é financiada pelos entes federados, bem como pela sociedade. Seu orçamento no âmbito federal é composto pela receita

A

da União.

B

dos Estados.

C

dos Municípios.

D

da Sociedade Civil.

E

do capital privado.

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Q922930

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: IGEPREV-PA Prova: IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário B |

Q922930 Serviço Social

Conforme regulamentado pela Constituição Federal de 1988, a seguridade social

A

deve ser organizada pela sociedade civil e pelas instituições sem fins lucrativos.

B

destina-se a assegurar os direitos relativos à educação, à saúde e à previdência social.

C

deve ser financiada pelas empresas públicas e privadas que desenvolvem quaisquer atividades econômicas no território nacional.

D

organiza-se com base em objetivos como universalidade da cobertura e do atendimento e irredutibilidade do valor dos benefícios.

E

prevê a não obrigatoriedade do caráter contributivo da previdência social para quem comprovar vulnerabilidade socioeconômica.

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Q922927

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: IGEPREV-PA Prova: IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário B |

Q922927 Serviço Social

Em relação às políticas e aos programas de seguridade social na realidade brasileira, assinale a alternativa correta.

A

As políticas de seguridade social somente foram garantidas pelo Estado brasileiro no período desenvolvimentista entre a década de 1930 e o ano de 1964, época caracterizada pela intervenção do Estado na economia e pela expansão das políticas sociais.

B

A primeira metade da década de 1980 no Brasil foi o período de maior avanço em relação à implantação dos princípios da universalidade, uniformidade e equivalência da seguridade social no País.

C

O padrão de seguridade social reconhecido pela Constituição Brasileira de 1988 prevê todas as políticas garantidoras dos direitos de cidadania, sendo esse um avanço que foi proporcionado pelas lutas democráticas e populares da década de 1980.

D

Houve um processo crescente de estagnação e perda de financiamento público das políticas e dos programas de seguridade social no Brasil durante o ajuste fiscal estabelecido na década de 1990 pelos governos neoliberais.

E

As principais políticas e os programas de seguridade social no Brasil vêm sendo implementados, desde o avanço do neoliberalismo na década de 1990, por organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.

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Q922926

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: IGEPREV-PA Prova: IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário B |

Q922926 Serviço Social

O estado de bem-estar social

A

caracterizou-se, nos países da Europa Ocidental, como um período entre o pós-Segunda Guerra Mundial e a primeira metade da década de 1970, em que o papel do Estado se caracterizou pela implantação de um conjunto de políticas sociais que implementava os direitos de cidadania, entre as quais se destacou a política do pleno emprego.

B

foi um fenômeno mundial entre o pós-Segunda Guerra Mundial e a primeira metade da década de 1970, em que o Estado cumpriu igualmente, em todos os países existentes, o papel de garantidor dos direitos de cidadania.

C

teve ápice no Brasil no período entre o final da década de 1960 e a primeira metade da década de 1970, época em que ocorreu o “milagre brasileiro”, que se caracterizou pelo amplo desenvolvimento econômico associado à política de distribuição de renda.

D

foi a experiência de intervenção do Estado na economia, que ocorreu nos países nórdicos europeus entre o pós-Segunda Guerra Mundial e a primeira metade da década de 1970 e que conseguiu suprimir definitivamente o desemprego, a pobreza e a desigualdade social nesses países.

E

foi o período, na Europa, em que se efetivou o modelo de produção fordista, juntamente com a expansão das políticas sociais e da perspectiva liberal de intervenção do Estado na economia.

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Q922925

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: IGEPREV-PA Prova: IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário B |

Q922925 Serviço Social

Quanto à relação entre políticas públicas e direitos de cidadania, assinale a alternativa correta.

A

As políticas públicas e os direitos de cidadania estabelecem a respectiva relação conforme a fase econômica, o papel do Estado e a ação individual da população de um país em determinado contexto histórico.

B

A política pública sempre possui um caráter social, por isso visa, em quaisquer circunstâncias, à concretização dos direitos de cidadania.

C

As políticas públicas e os direitos de cidadania não possuem uma relação direta, e a forma como isso se estabelece depende da capacidade de gestão de cada governo.

D

As políticas públicas são ações coletivas de responsabilidade do Estado, e os direitos de cidadania se tornaram, desde a década de 1990, no Brasil, ações coletivas de responsabilidade do terceiro setor.

E

A política pública e social visa a concretizar principalmente direitos de cidadania, havendo, nesse âmbito, os direitos civis, os direitos políticos e os direitos sociais, que estão ligados, por exemplo, ao trabalho, à saúde, à educação, à habitação e à assistência social.

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Q922924

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: IGEPREV-PA Prova: IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário B |

Q922924 Serviço Social

A respeito das políticas públicas, assinale a alternativa correta.

A

São determinadas pela capacidade de gestão, planejamento, implantação e avaliação dos governos.

B

Caracterizam-se como uma ação pública sob a responsabilidade de uma autoridade pública que implementa direitos sociais conquistados pela sociedade, por meio de programas, projetos e serviços sociais que têm o princípio do interesse comum, visando à satisfação de necessidades sociais.

C

São elaboradas e implantadas com base na garantia da universalidade e da gratuidade dos serviços públicos que devem ser garantidos pelo estado democrático de direito.

D

Têm o objetivo principal de garantir direitos sociais para todas as populações que deles necessitam.

E

Visam a garantir a cidadania plena para a população de um país por meio da implantação de programas e projetos que garantam o desenvolvimento econômico, a distribuição da renda e os serviços públicos universais.

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Q922814

Ano: 2018 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2018 - UFT - Assistente Social |

Q922814 Serviço Social

Ações afirmativas são políticas públicas com o objetivo de corrigir desigualdades raciais presentes na sociedade, acumuladas ao longo de anos. Assim, cabe lembrar que em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que as ações afirmativas são constitucionais e políticas essenciais para a redução de desigualdades e discriminações existentes no país. No Brasil, as ações afirmativas integram uma agenda de combate à herança histórica de escravidão, segregação racial e racismo contra a população negra. Isto posto, é CORRETO afirmar que:
I. as ações afirmativas podem ser de três tipos: com o objetivo de reverter a representação negativa dos negros; para promover igualdade de oportunidades; e para combater o preconceito e o racismo. II. as ações afirmativas partem do conceito de equidade expresso na Constituição Federal de 1988, que significa tratar os desiguais de forma desigual, isto é, oferecer estímulos a todos aqueles que não tiveram igualdade de oportunidade devido à discriminação e o racismo. III. as políticas de ações afirmativas não são exclusivas do governo. A iniciativa privada e as organizações sociais sem fins lucrativos também são atores importantes neste processo, podendo atuar em conjunto, dando suporte ou de forma complementar ao governo. IV. uma ação afirmativa não deve ser vista como um benefício, ou algo injusto. Pelo contrário, a ação afirmativa só se faz necessária quando percebemos um histórico de inclusão social e direitos que foram assegurados.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, II, IV estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q922800

Ano: 2018 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2018 - UFT - Assistente Social |

Q922800 Serviço Social

O movimento da realidade sócio-histórica, ao reproduzir-se altera diversos aspectos da vida social e, ao fazê-lo, incide também sob as demandas institucionais e socioprofissionais postas ao Serviço Social. São cada vez mais diversificadas as refrações da “questão social” e suas complexas relações na medida em que se universalizam aspectos de barbarização da vida social em função da crise na qual o capital está imerso nas últimas décadas. Portanto podemos afirmar que:
I. são cada vez mais frágeis as bases universais das políticas sociais brasileiras em face dessa massificação da “questão social”. II. a implementação das políticas sociais brasileiras nesse contexto assume, muitas vezes, para os profissionais nela envolvidos a forma da “frustração” ou da “ausência de resultados”. III. a pesquisa é um recurso privilegiado para o enfrentamento desse quadro já que as alternativas e propostas de intervenção são tão mais eficientes quanto mais próxima estejam da realidade que a demandou. IV. a formação profissional do Assistente Social necessita contemplar a aquisição de habilidades apenas no terreno técnico-operativo para demandar ações interventivas eficazes.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

C

Apenas a afirmativa III está correta.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q921854

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social |

Q921854 Serviço Social

Assinale a alternativa correta quanto aos argumentos apresentados pelo Banco Mundial a favor da necessidade da reforma na Previdência Social no Brasil, desde a década de 1990.

A

O desequilíbrio financeiro e aumento dos salários.

B

A proteção social e a solidariedade da política.

C

O envelhecimento demográfico e a falência de numerosos sistemas públicos de aposentadoria, com um suposto déficit da previdência.

D

O longo tempo de contribuição e o parco tempo de usufruto dos benefícios.

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Q921853

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social |

Q921853 Serviço Social

A previdência social é uma das políticas estruturantes do Estado de bem-estar social, delimitada pela luta das classes trabalhadoras, e ao longo da história, por meio dos textos constitucionais e legislações, garantiu o direito à proteção durante a velhice e nos casos de invalidez para o trabalho. Nesse sentido, assinale a alternativa correta quanto às políticas de saúde e previdenciária brasileira.

A

Em 1923, o governo Vargas criou a modalidade de instituição previdenciária, os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), com financiamento tripartite, criados pelo Estado e organizados por categoria profissional, aglutinando trabalhadores de várias empresas.

B

Em 1933, pelo Decreto-lei nº 4.682, Lei Eloy Chaves, foram criadas as primeiras caixas de aposentadorias e pensões, as CAPs, que obrigavam as empresas responsáveis pelas estradas de ferro a instituírem as caixas de aposentadorias e pensões, garantindo aos trabalhadores assalariados do setor urbano e rural o direito ao atendimento médico, ao medicamento, à aposentadoria (ordinária ou por invalidez).

C

Durante o período ditatorial, a política de saúde privilegiou o setor privado, por meio de um dado padrão de intervenção estatal que incentivava a extensão da cobertura previdenciária via oferta privada e financiamento público. Consolidava-se a hegemonia do modelo médico curativo, hospitalocêntrico, individual e especializado, por meio da articulação do Estado com os interesses das indústrias farmacêuticas, de equipamentos.

D

Os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) na Era de Vargas (1930-1945 e 1950-1954), se diferenciavam das CAPs por sua natureza jurídica, que era pública e não privada. Predominou, nesse período histórico, a expansão dos direitos e de centralização da gestão inscrita sob a forma de sistema de seguros bismarkiano e tinha, entre seus objetivos, formular e propor as políticas de previdência, assistência médica e farmacêutica e de assistência social.

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Questões de Concurso Comentadas sobre políticas sociais em serviço social

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