Evaldo Vieira, no livro Os Direitos e a Política Social, apresenta em seus estudos que “Mais do que fazer a crítica da política social, é imprescindível fazer a crítica da crítica da política social”. Considerando seus estudos no livro citado, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:

( ) A política social aparece no capitalismo construída a partir das mobilizações operárias sucedidas ao longo das primeiras revoluções industriais.
( ) A política social é uma maneira de expressar as relações sociais, cujas raízes se localizam no mundo da produção.
( ) Tem-se assistido na evolução do capitalismo ao predomínio da política social sobre a política econômica, uma prioridade que faz com que o resto, principalmente no Brasil, torne-se resto mesmo.
( ) A política social consiste em estratégia governamental e não em relações jurídicas e políticas, podendo ser compreendida por si mesma.
( ) Na concepção liberal, a política social objetiva permitir aos indivíduos a satisfação de certas necessidades não levadas em conta pelo mercado capitalista.
( ) Para o materialismo histórico e dialético, a política social é parte da estratégia da classe dominante, capaz de conservar a desigualdade social, colaborando no funcionamento da capitalismo.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

Segundo Yazbek (2014), no artigo “A dimensão Política do Trabalho do Assistente Social”, a prática profissional do Serviço Social é necessariamente polarizada pelos interesses das classes sociais em relação, não podendo ser pensada fora dessa trama. Essa relação é essencialmente contraditória e na qual o mesmo movimento que permite a reprodução e a continuidade da sociedade de classes cria as possibilidades de sua transformação. Trazendo essa tese para o exercício profissional na contemporaneidade, estamos tratando das disputas políticas no espaço das políticas sociais, mediações centrais no exercício da profissão. Assim, na continuidade do texto, a autora argumenta:

I - Estamos tratando das disputas políticas na esfera pública e nas lutas sociais.
II - Estamos tratando da questão de construção de hegemonia, na condução dos serviços.
III - Estamos falando do desafio de construir “parâmetros públicos que reinventem a política no reconhecimento dos direitos”.
IV - Estamos falando em construir parâmetros capazes de construir caminhos alternativos na negociação que possam trazer a marca do debate ampliado e da deliberação pública.
V - Estamos tratando de um processo contraditório para apreender as implicações políticas do exercício profissional que se desenvolve no contexto de relações entre classes.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:

A Política Nacional de Promoção da Saúde (2006) ratifica o compromisso com a ampliação e qualificação das ações de promoção da saúde tanto nos serviços, como na gestão. No SUS, a estratégia de promoção da saúde é retomada como uma possibilidade de 

Na contemporaneidade, sob as bases do pensamento neoliberal, o pauperismo volta a se manifestar como um problema individual e com defesa da 

De acordo com Sposati (2018), a política de proteção social, no Brasil, durante as últimas décadas, foi desconectada da orientação universalista e civilizatória, instituída pela Constituição Federal de 1988. Esse processo decorre 

Salvador (2018) compreende que o fundo público envolve toda a capacidade de mobilização de recursos que o Estado tem para intervir na economia. Conforme a análise do autor, uma das funções vitais do fundo público no capitalismo contemporâneo é constituída 

A política de saúde é uma das áreas que historicamente mais emprega assistentes sociais, e também uma das áreas em que mais houve avanços constitucionais a partir das proposições do Projeto de Reforma Sanitária e de consolidação do SUS. Destacam-se como fundamentos dessa construção:

Behring (2009) afirma que é necessário não perder de vista as particularidades da nossa formação sócio-histórica, pois esse aspecto será determinante na conformação da concepção de política social, visto que seu surgimento e desenvolvimento ocorre de forma diversificada em cada país. Nesse sentido, aponta como características da nossa formação social

Segundo Behring e Boschetti (2009, p. 156), no que diz respeito às políticas sociais, a tendência geral tem sido a de restrição e redução dos direitos:

Estudos recentes, como de Teixeira (2010, p. 59) e Mioto (2000, p. 72), mostram que o estado de bem-estar social nunca prescindiu das funções da família. Em muitos países europeus, o familismo, entendido como a responsabilização da família pelo bem-estar social, é uma regra ante a um Estado subdesenvolvido em serviços para as famílias. Mesmo em países de sistema de proteção social mais complexo e protetivo, o Estado sempre contou com a família como parceira, graças ao trabalho não pago das mulheres no espaço doméstico. Deste modo, afirmamos que:

Os espaços ocupacionais do assistente social têm lugar no Estado – nas esferas do poder executivo, legislativo e judiciário –, em empresas privadas capitalistas, em organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e na assessoria a organizações e movimentos sociais. Esses distintos espaços são dotados de racionalidades e funções distintas na divisão social e técnica do trabalho, porquanto implicam relações sociais de natureza particular, capitaneadas por diferentes sujeitos sociais, que figuram como empregadores (o empresariado, o Estado, associações da sociedade civil e, especificamente, os trabalhadores). Deste modo, é correto afirmar que: 

O Serviço Social brasileiro contemporâneo apresenta uma feição acadêmico-profissional e social renovada, voltada à defesa do trabalho e dos trabalhadores, do amplo acesso à terra para a produção de meios de vida, ao compromisso com a afirmação da democracia, da liberdade, da igualdade e da justiça social no terreno da história. Nesse sentido é correto afirmar que:

O processo com ênfase na sua municipalização, que requer dos assistentes sociais como de outros profissionais novas funções e competências, denomina-se:

Conforme a Lei n.º 8.742/1993, a assistência social no Brasil tem por objetivo, entre outros:  

Analise os itens e marque a alternativa verdadeira.
1- Os Municípios são responsáveis por identificar as famílias de baixa renda em seu território, realizar as entrevistas de inclusão, atualização cadastral e registrar os dados dessas famílias no Sistema de Cadastro Único.
2- O Número de Identificação Social (NIS) é um código pessoal e único de 11 dígitos, que é atribuído a todos os brasileiros em algum momento de sua vida, podendo ser habilitado para recebimento de programas diversos como o Bolsa Família.
3- O funcionário do município pode ser somente entrevistador, somente usuário, ou desempenhar as duas funções simultaneamente, caso ele realize a coleta dos dados da família diretamente pelo sistema.

O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.
(Disponível em: www.caixa.gov.)
São programas e benefícios sociais do Governo Federal que utilizam o Cadastro Único como base para seleção das famílias, EXCETO:

“Os Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde”, foram elaborados entre os anos 2008 e 2009 e publicados em sua versão final no ano de 2010. Tal documento “tem como finalidade referenciar a intervenção dos profissionais de Serviço Social na área da saúde”.
(CFESS, 2010. P. 11.)

Em relação ao conteúdo abordado nesse material, analise as afirmativas a seguir.

I. Nas equipes de saúde mental, o assistente social deve contribuir para que a reforma psiquiátrica alcance seu projeto ético- -político. Nessa direção, os profissionais de serviço social irão enfatizar as determinações sociais e culturais, preservando sua identidade profissional.
II. Os assistentes sociais na saúde atuam em quatro grandes eixos: atendimento direto aos usuários; mobilização, participação e controle social; investigação, planejamento e gestão; e, assessoria, qualificação e formação profissional. É relevante destacar que esses eixos não devem ser compreendidos de forma segmentada, mas articulados dentro de uma concepção de totalidade.
III. A avaliação socioeconômica dos usuários tem por objetivo ser um meio que possibilite a mobilização dos mesmos para a garantia de direitos e não um instrumento que impeça o acesso aos serviços ou, deve-se buscar evitar que a avaliação socioeconômica funcione como critério de elegibilidade e/ou seletividade estrutural, ainda que considerando os limites institucionais.

Está correto o que se afirma em

A área da saúde conquistou avanços significativos a partir da Constituição Federal de 1988. Sobre a política pública desta área, assinale a afirmativa correta.

Sobre a concepção de Estado, Controle Social e Sociedade, de acordo com Correia (2005), analise as afirmativas abaixo:

I. A expressão controle social, na perspectiva liberal contemporânea, é apresentada como controle da sociedade civil-que é considerada homogênea, sem conflito e portadora de interesses universais- sobre o Estado. Este é neutro e está acima das classes sociais.

II. Na perspectiva de Gramsci, o controle social não é do Estado ou da sociedade civil, mas das classes sociais. Por isso, é contraditório, pode ser de uma classe ou de outra, pois a sociedade civil, enquanto momento Estado é um espaço de luta de classes pela disputa de poder.

III. Na contemporaneidade, Carvalho (1995) considera que o Controle Social é uma expressão de uso recente e corresponde a uma moderna compreensão da relação Estado e sociedade civil organizada, onde o primeiro tem como princípio a vigilância dos costumes e da moral de macrossocial, enquanto a sociedade civil organizada estabelece práticas de vigilância no âmbito microssocial. Aos Conselhos cabe apenas analisar os projetos nos municípios de maneira consultiva.

IV. Raichelis (2000) considera o Controle Social como um dos elementos constitutivos da estratégia política da esfera pública. Implica o acesso aos processos que informam decisões da sociedade política, que devem viabilizar a participação da sociedade civil organizada na formulação e na revisão das regras que conduzem as negociações e arbitragens sobre os interesses em jogo, além da fiscalização daquelas decisões, segundo critérios pactuados.

Estão CORRETAS

Analise as afirmativas a seguir no que se refere ao processo de contrarreforma na saúde e os rebatimentos no Sistema Único de Saúde, de acordo com Soares (2020).

I. O ajuste estrutural do Estado realiza-se num processo de expansão e ampliação dos serviços de saúde e dos direitos sociais conquistados, estando fundamentado na racionalidade dominante do capitalismo contemporâneo. Tal racionalidade traz em seu bojo novos elementos da racionalidade instrumental burguesa e da classe operária, agregados a novos conteúdos que reforçam a lógica de produção e reprodução do capital nestes tempos de crise.

II. Os serviços de saúde tornam-se cada vez mais espaços de supercapitalização e relevante fonte de maximização do capital. As diversas formas de capital, em tempos de dominância financeira, conectam a cadeia de mercadorias e serviços desde o espaço da produção e comercialização até as finanças: indústria de medicamentos e equipamentos médico-hospitalares, sistema público de saúde, redes de hospitais, clínicas, farmácias, planos privados de saúde, seguros saúde, bolsa de valores, linhas de crédito e financiamento bancários, entre outros.

III. A partir dos anos 2000, inicia-se o processo de contrarreforma do Estado brasileiro e seus primeiros impactos sobre o recém-criado SUS. Desde então, o projeto privatista na saúde vem conquistando hegemonia, defendendo propostas semelhantes as do Banco Mundial e da Organização Mundial de Saúde, que ganha destaque como importante formulador e divulgador da racionalidade da contrarreforma.

IV. Na década de 1990, de uma maneira geral, esse período constituiu-se para o SUS e para a política de saúde um momento de tensionamento entre a implantação do SUS e a sua racionalidade político-emancipatória diante da racionalidade instrumental burguesa, retomando a sua hegemonia num Estado historicamente desigual e autocrático.

Estão CORRETAS