Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas sociais em serviço social
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O Assistente Social na educação deverá propor ações e não somente atentar em solucionar problema, deverá prever os problemas e se antecipar a eles, compreendendo que a política social de educação necessariamente deve garantir os direitos sociais, podendo aumentar o conceito educacional na sociedade atualmente. No entanto, a contribuição do Serviço social no âmbito educacional se dá nas seguintes atribuições, EXCETO:
Sobre a Política social brasileira, analise os itens a seguir:
I. A política social no Brasil, apesar da atual amplitude é, ainda, marcada por políticas específicas com baixa coordenação entre elas e grandes desafios em termos de abrangência (universalidade e integralidade) e qualidade dos bens e serviços oferecidos.
II. Para efeito da análise da política social e suas conexões com o processo de desenvolvimento, será adotado um conceito organizador da política social como sendo o conjunto de políticas, programas e ações do Estado, com objetivo de efetuar a proteção e a promoção social em repostas aos direitos sociais e a outras situações não inclusas nos direitos referentes às contingências, necessidades e riscos que afetam vários dos componentes das condições de vida da população. Tais programas e ações concretizam-se na garantia da oferta de bens e serviços, transferências de renda e regulação de elementos do mercado.
III. Para atingir os objetivos mencionados, o Estado brasileiro atualmente desenvolve um conjunto diversificado de políticas públicas. Para dar resposta ao objetivo - proteção social -, agrupam-se as políticas sociais vinculadas à Seguridade Social. Políticas destinadas a reduzir e mitigar as contingências, necessidades e riscos a que qualquer indivíduo está exposto em uma sociedade de mercado, tal como o de não poder prover seu sustento e da família por meio do trabalho, seja por velhice, morte, doença ou desemprego: essa categoria engloba os diferentes programas e ações da Previdência Social (aposentadorias, pensões e auxílios) geral e do setor público, Saúde, Assistência Social e Seguro-Desemprego.
IV. Para o objetivo - promoção social -, agrupam-se as políticas que, a partir de determinados instrumentos, pretendem garantir aos cidadãos oportunidades e resultados mais amplos e equânimes de acesso aos recursos e benefícios conquistados pela sociedade em seu percurso histórico. Tais políticas compreendem um vasto espectro de ações que abarca desde a formação e desenvolvimento do cidadão - casos da Educação, do acesso à Cultura e das políticas de Trabalho e renda que buscam a qualificação profissional e regulação do mercado de Trabalho -, até a democratização do acesso a ativos - como as políticas voltadas à Agricultura Familiar (acesso a crédito, extensão rural, reforma agrária), à Economia Solidária, à Habitação, à Mobilidade Urbana.
V. Além das políticas mais tradicionais, desenvolvem-se uma série de políticas de corte transversal que podem ter caráter tanto de proteção quanto de promoção social, semelhante às ações voltadas à igualdade de gênero e racial, assim como as destinadas especificamente às etapas do ciclo de vida, conforme as políticas voltadas para as crianças, adolescentes, juventudes e idosos.
Estão CORRETOS:
Sobre a organização da Gestão da Assistência Social definida na Lei nº 8.742/93, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
De acordo com o benefício conhecido como Tarifa Social na conta de Energia Elétrica, registre V, para as alternativas verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Existe desde 2002 e é direcionado a quem se enquadra como família de baixa renda.
(__)Esse benefício oferece em torno de R$50,00 mensal de desconto na tarifa de energia para cada família inscrita no programa e atende em média 14 milhões de famílias brasileiras.
(__)Precisa ter renda familiar de no máximo meio salário-mínimo por pessoa. Pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos de idade também podem ter acesso ao benefício. Bem como quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social).
(__)Para ter acesso a esse desconto, a família ou consumidor precisa preencher alguns requisitos, como estar cadastrado no CADÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
(__)Esse benefício oferece em torno de R$30,00 mensal de desconto na tarifa de energia para cada família inscrita no programa e atende em média 15 milhões de famílias brasileiras.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Com base na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e nas suas estruturas, garantias e seguranças sociais voltadas para reduzir e prevenção das situações de vulnerabilidade. De acordo com uma situação de vulnerabilidade, marque a alternativa CORRETA:
A construção da política pública de assistência social deve considerar três vertentes de proteção social, marque a alternativa CORRETA:
Existem alguns benefícios sociais que são oferecidos às famílias brasileiras de baixa renda para melhorar a qualidade de vida desses cidadãos, marque a alternativa que está de acordo com o PIS (Programa de Integração Social):
Coluna A:
1. Previdência Social
2. Assistência Social
3. Saúde
Coluna B:
(__) É financiada principalmente pelo governo, por meio de impostos e recursos públicos.
(__) Para ser elegível aos benefícios, geralmente é necessário ter contribuído para o sistema por um período mínimo e cumprir outros requisitos específicos.
(__) Tem como objetivo principal prover apoio financeiro às pessoas em situação de vulnerabilidade social, que não tenham condições de prover seu próprio sustento ou de suas famílias.
(__) É um sistema de proteção social que tem como objetivo proporcionar benefícios financeiros a trabalhadores e suas famílias em casos de eventos específicos.
(__) É financiado por recursos públicos e tem por objetivo garantir o acesso universal e gratuito a serviços de saúde.
A sequência correta é:
A Proteção Social Básica, prevista na Política Nacional de Assistência Social, destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos e da fragilização de vínculos afetivos, discriminações etárias, étnico-raciais, de gênero ou por deficiência, entre outras. Constitui-se um dos objetivos da proteção social básica:
Os ideais neoliberais rebatem diretamente as condições de vida das pessoas, devendo o Estado prover as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade. Contudo, mesmo o Estado viabilizando estes acessos, ainda assim, não se exclui a vulnerabilidade social do indivíduo, pois este é atendido através de medidas focalizadas que não favorecem a efetivação de sua Cidadania.
Os direitos que garantem a proteção das pessoas na sociedade são
Fundamentalmente, a forma de apreender o Serviço Social como instituição inserida na sociedade implica considerar o Serviço Social a partir de dois ângulos indissociáveis e interdependentes: - como realidade vivida e representada na e pela consciência de seus agentes profissionais e que se expressa pelo discurso teórico e ideológico sobre o exercício profissional; - como atividade socialmente determinada pelas circunstâncias sociais objetivas que imprimem certa direção social ao exercício profissional, que independem de sua vontade e/ou da consciência de seus agentes individuais. Cabe assinalar que estes dois ângulos constituem uma unidade contraditória, podendo ocorrer um desencontro entre as intenções do profissional, o trabalho que realiza e os resultados que produz. É importante também ter presente que o “Serviço Social, como instituição componente da organização da sociedade, não pode fugir a essa realidade” (IAMAMOTO; CARVALHO, 1995, p. 75). Analisar o Serviço Social nesta perspectiva permite:
I. Apreender as implicações políticas do exercício profissional que se desenvolve no contexto de relações entre classes. Ou seja, compreender que a prática profissional do Serviço Social é necessariamente polarizada pelos interesses de classes sociais em relação, não podendo ser pensada fora dessa trama.
II. Apreender as dimensões objetivas e subjetivas do trabalho do assistente social. Objetivas: no sentido de considerar os determinantes sócio históricos do exercício profissional em diferentes conjunturas. Subjetivas: no sentido de identificar a forma como o assistente social incorpora em sua consciência o significado de seu trabalho e a direção social que imprime ao seu fazer profissional
III. Compreender que o Serviço Social participa tanto do processo de reprodução dos interesses do capital, quanto das respostas às necessidades de sobrevivência dos que vivem do trabalho.
IV. Considerar que o assistente social não tem se configurado como profissional autônomo no exercício de suas atividades, não dispondo do controle das condições materiais, organizacionais e técnicas para o desempenho de seu trabalho.
V. Reconhecer as situações que se colocam para a profissão, ou seja, importa considerar que o Serviço Social não é obrigado a atualizar-se, e nem redefinir estratégias e procedimentos, demandas e requisições do mercado de trabalho, dada sua característica socialmente histórica da intervenção.
Estão corretas as assertivas:
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A assistência social, é direito do cidadão e dever do Estado, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. A premissa de acesso a esta política se dá de forma:
O planejamento se constitui como uma ferramenta crucial para a gestão das políticas públicas, em especial das políticas sociais. Os meios pelos quais o planejamento se expressa são:
A assistência social, a partir da Constituição Federal de 1988, constitui o tripé da seguridade social no Brasil. Fleury (1994), em suas análises, destaca que, na assistência social brasileira, há um tipo particular de cidadania: a invertida, caracterizada pela relação do Estado com a população por meio da:
No campo da política pública, foram desenvolvidos vários modelos explicativos para se entender como e por que o governo pratica ou deixa de praticar alguma ação que repercutirá na vida dos cidadãos. O ciclo das políticas públicas é um modelo que se caracteriza por ser deliberativo, formado por vários estágios e por estabelecer um processo dinâmico e de aprendizado. Tal ciclo é constituído dos seguintes estágios: