Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que: 

A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. A partir de 1993, com a publicação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é definida como Política de Seguridade Social, compondo o tripé da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Previdência Social, com caráter de Política Social articulada a outras políticas do campo social, de acordo com o Sistema Único de Assistência Social, julgue as afirmativas abaixo:

I.A Assistência Social, diferentemente da previdência social, não é contributiva, ou seja, deve atender a todos os cidadãos que dela necessitarem.

II.Em 2005, é instituído o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), descentralizado e participativo, que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira.

III.Em 2008, é instituído o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), descentralizado e participativo, que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira.

IV.Assistência Social e previdência social são contributivas, ou seja, deve atender a todos os cidadãos de acordo com o tempo de contribuição.

Qual(is) alternativa(s) está(ao) CORRETA(S)?

O escalonamento da distribuição de recursos para cofinanciamento do nível de proteção social básica respeitarão alguns critérios, de acordo com esses critérios, registre V, para as alternativas verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Porte populacional dos municípios.
(__)Taxa da vulnerabilidade social por estado.
(__)Erradicação do trabalho infantil.
(__)Cruzamento de indicadores socioterritoriais e de cobertura.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O conceito de vulnerabilidade se relaciona com alguns outros conceitos e ideias. Assinale a alternativa que destaca uma expressão que se relaciona corretamente com o conceito de vulnerabilidade:  

Sobre a concepção de pobreza, para YAZBEK, a pobreza não é apenas uma categoria econômica, não se expressa apenas pela carência de bens materiais, é também uma categoria:

Sobre a população em situação de rua, em conformidade com Oliveira, na obra organizada por FERNANDES e HELLMANN, a Política Nacional da Pessoa em Situação de Rua reafirma os princípios e diretrizes da Constituição Federal de 1988 e se apresenta como um instrumento que visa garantir a proteção, através do Estado brasileiro, daqueles que historicamente foram invisíveis sob a ótica: 

Sobre o Cadastro Único é correto afirmar:

Beneficio ao cidadão, são recursos financeiros transferidos diretamente da União para o cidadão que participa de programas sociais específicos. Assim, as pessoas inscritas nesses programas recebem, diretamente da União, valores monetários periódicos, marque a alternativa que está de acordo com o Garantia Safra:

(Fonte:https://portaldatransparencia.gov.br/entenda-agestao-publica/beneficios-ao-cidadao) 

Beneficio ao cidadão, são recursos financeiros transferidos diretamente da União para o cidadão que participa de programas sociais específicos. Assim, as pessoas inscritas nesses programas recebem, diretamente da União, valores monetários periódicos. Marque a alternativa que está de acordo com Seguro Defeso (ou Pescador Artesanal):

(Fonte:https://portaldatransparencia.gov.br/entenda-a-gestaopublica/beneficios-ao-cidadao)

O exercício da profissão do Assistente Social requer graduação no curso de Serviço Social e inscrição no Conselho Regional de Serviço Social - CRESS no Estado em que atuará, de acordo com exercício profissional do Assistente Social, registre V, para as alternativas verdadeiras, e F, para falsas:

(__) O trabalho da/o Assistente Social é pautado pela defesa e garantia dos direitos sociais para todos/as.

(__) A/O Assistente Social viabiliza a melhoria das condições de vida de usuários/as no enfrentamento de desigualdades e acesso às políticas sociais, econômicas, ambientais e culturais.

(__) Exige-se para o exercício pleno do trabalho do assistente Social, inscrição no Conselho Regional de Serviço Social, porem de acordo com o Código de Ética da Profissão todo profissional que que possui Graduação em Serviço Social, em curso aprovado e regulamentado pelo Ministério da Educação (MEC), pode atuar livremente. 

(__) A expressão Serviço Social é privativa de uma profissão regulamentada, que só pode ser exercida por Assistentes Sociais, que desenvolvem seu trabalho de forma remunerada, nas organizações governamentais, privadas ou filantrópicas, com competências e atribuições específicas para a atuação em diferentes campos de trabalho.

(__) A expressão Serviço Social é privativa de uma profissão regulamentada, que só pode ser exercida por Assistentes Sociais, que desenvolvem seu trabalho de forma remunerada ou não, nas organizações governamentais, privadas ou filantrópicas, com competências e atribuições específicas para a atuação em campo especifico de trabalho.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:  

A Seguridade Social no Brasil, prevista na Constituição Federal de 1988, se constitui em um sistema híbrido que reúne políticas contributivas e não contributivas. Sobre o tema marque a alternativa CORRETA: 

A Lei nº 8.842 de 04 de janeiro de 1994 dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e assegura os Direitos Sociais do Idoso, propiciando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Relacione os princípios; as diretrizes; a organização e gestão; e as ações governamentais dispostos na Lei nº 8.842 de 04 de janeiro de 1994, com a sua correta definição:

I. Princípio.
II. Diretriz.
III. Organização e gestão.
IV. Ações governamentais.

(__) Participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos.
(__) Competirá ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social a coordenação geral da política nacional do idoso, com a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso.
(__) O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.
(__) Estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros.

Assinale a alternativa que contempla a sequência correta: 

No Brasil a Seguridade Social se resume ao âmbito da Saúde, da Assistência e da Previdência Social, porém, esses campos que compõem a Seguridade Social foram regulamentados aos poucos, um a cada momento.

Couto (2004) analisa que tanto a concepção quanto a operacionalização mostram os limites e as possibilidades no que se refere à efetivação dos direitos sociais no país.

No que tange às políticas de Seguridade Social e Previdência Social no Brasil, assinale a alternativa correta: 

Considere o Serviço Social na contemporaneidade e analise os itens abaixo:

I- O assistente social é um profissional que tem como objeto de trabalho a questão social com suas diversas expressões, formulando e implementando propostas para seu enfrentamento, por meio das políticas sociais, públicas, empresariais, de organizações da sociedade civil e movimentos sociais

. II- O assistente social busca a inclusão social e a participação das classes subalternas, por meio de formas alternativas e estratégicas de ação. Pois procura conhecer a realidade em que atua e possuir compromisso ético com a classe trabalhadora e com a quantidade dos serviços prestados

III- Para uma reflexão do Serviço Social na atualidade, com suas demandas e perspectivas nesse momento histórico, é necessário situá-lo em sua trajetória histórica e revelar o legado desse momento com seus rebatimentos no contexto do século da globalização.

Dos itens acima:

Sobre as políticas sociais brasileiras é correto afirmar:

A temática da Reforma do Estado tem dominado a agenda política internacional desde os primeiros anos da década de 80. De certa forma, a reformulação do aparelho estatal se tornou uma questão praticamente universal, enquanto resposta à crise econômica que paralisou econômico-politicamente os países nos últimos decênios do século XX. Partindo desse cenário, analise as afirmações abaixo que tratam da reforma e reorientação da política social e o papel do Serviço Social nesse processo, e marque a opção correta.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Plano Brasil Sem Fome constitui um instrumento para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, direito fundamental previsto em tratados internacionais de direitos humanos ratificados e reconhecidos pelo governo brasileiro, como o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966. Assinale a alternativa que aponta um eixo desse Programa.

No artigo “Questão social, divisão sexual do trabalho e saúde mental na pandemia”, as autoras afirmam que “sem que haja condições de vida e trabalho dignas, sem que tenhamos igualdade de gênero e a superação do racismo estrutural que ainda fundamenta as relações sociais brasileiras” não há:

“No Brasil, existe de fato, desde a década de 1970, o que podemos chamar de movimento indígena brasileiro, ou seja, um esforço conjunto e articulado de lideranças, povos e organizações indígenas objetivando uma agenda comum de luta, como é a agenda pela terra, pela saúde, pela educação e por outros direitos. Foi esse movimento indígena articulado, apoiado por seus aliados, que conseguiu convencer a sociedade brasileira e o Congresso Nacional Constituinte a aprovar, em 1988, os avançados direitos indígenas na atual Constituição Federal (BANIWA, 2006, p. 59).” São avanços do texto constitucional de 1988, em relação aos povos indígenas, EXCETO:

“Apesar de reconhecer as conquistas da Constituição no campo ____________________, é impossível deixar de sinalizar seus limites estruturais na ordem capitalista. Esses se agravam em países com condições socioeconômicas como as do Brasil, de frágil assalariamento, baixos salários e desigualdades sociais agudas.” (BOSCHETTI, s/a, p.11).

Complete o espaço em branco e assinale a alternativa correta: