Questões de Serviço Social - Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal para Concurso - Página 86

Q269182

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Assistente Social |

Q269182 Serviço Social

No que se refere aos estudos teóricos e documentos que, contemporaneamente, normatizam políticas sociais, considere as afirmações abaixo.

I - Concebem a família como sendo composta pela união conjugal legalmente constituída e pelos filhos legítimos do casamento.

II - Consideram a condição histórica e as configurações que a família vai assumindo em diferentes épocas e culturas, estando seu conceito condicionado às diferentes formas de relações sociais estabelecidas.

III - Concebem a família como sendo composta por grupo de pessoas unidas por laços de consanguinidade, de aliança e de afinidade.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas II e III.

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Q269178

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Assistente Social |

Q269178 Serviço Social

A Seguridade Social, após a Segunda Guerra Mundial, foi determinante na regulação das relações econômicas e sociais. Os direitos da Seguridade Social, baseados nos modelos alemão bismarckiano ou beveridgiano inglês, têm como parâmetro os direitos do trabalho. A Seguridade Social brasileira, instituída com a Constituição de 1988, incorporou princípios desses dois modelos ao

A

restringir a previdência aos trabalhadores contribuintes, universalizar a saúde e direcionar a assistência social a quem dela necessitar.

B

instituir o trabalho como eixo estruturante para todas as políticas sociais.

C

ampliar a cobertura dos serviços previdenciários àqueles que não estejam inseridos no mercado formal de trabalho.

D

unificar os fundos de financiamento, a fim de centralizar a gestão orçamentária no âmbito da esfera federal.

E

criar legislações rigorosas e punições severas às situações de trabalho infantil e escravo em todo o território nacional.

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Q260288

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social |

Q260288 Serviço Social

Texto associado

Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social no Brasil.

O princípio organizador das políticas sociais brasileiras voltadas à população economicamente ativa e aos inativos ampara-se no assalariamento formal no mercado de trabalho.

Certo

Errado

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Q260276

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social |

Q260276 Serviço Social

Texto associado

Considerando temas historicamente articulados, a questão social e
os direitos de cidadania, julgue os itens subsequentes.

Os direitos com os quais as políticas públicas se identificam são os individuais, que se guiam pelo princípio da liberdade.

Certo

Errado

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Q255952

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Serviço Social |

Q255952 Serviço Social

As análises sobre a crise na previdência social têm diferentes interpretações, mas a imputação da deterioração das contas públicas como sua causa, fundamenta-se

A

no favorecimento e na competitividade do capital e não na priorização das políticas sociais que tiveram seu reflexo no modo de gestão da vida social.

B

no aumento exacerbado da previdência privada que fez com que houvesse remissão de receita na previdência dos servidores públicos.

C

no fato de que a crise da previdência acarretou a crise econômica e não ao contrário.

D

na lógica de que a crise da previdência que gerou de forma isolada o déficit das contas públicas como um todo.

E

no fato de ter resistido ao avanço da privatização e a não contribuição prévia do trabalhador rural.

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Q255946

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Serviço Social |

Q255946 Serviço Social

Atualmente, a maioria das políticas sociais tem como orientação o enfoque na família. Sobre esse ponto, Regina Mioto (2004), ao tratar sobre a abordagem familiar na política social, afirma que

A

as famílias devem ser consideradas a partir das responsabilidades da mulher na proteção de seus membros. O trabalho deve ter foco no fortalecimento dessa responsabilidade exclusivamente feminina.

B

deve ser configurado um modelo de família padrão com papéis devidamente definidos na responsabilização da proteção dos seus membros e, para efeito de classificação, cada família deverá compor um cadastro garantindo nomenclaturas estruturadas e desestruturadas.

C

família é aquela que responde diretamente ao laço de consanguinidade, sendo que os demais arranjos não podem ter os mesmos direitos perante a garantia de direitos e de proteção.

D

é preciso tornar a família um espaço do cuidado, sujeito de direitos, reconhecendo as transformações societárias, e pensando-a dentro do contexto social inclusivo.

E

os diferentes arranjos familiares devem e podem ser considerados na atenção às políticas públicas, desde que estas estejam na situação limite de vulnerabilidade e que não apresentem indícios de descompromissos com as condicionantes postas por essas políticas sociais.

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Q255935

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Serviço Social |

Q255935 Serviço Social

A política social inscrita na Constituição Federal de 1988 marca um novo desenho para o Estado brasileiro, preconizando

A

a centralização político-administrativa no âmbito da esfera federal tendo como princípio organizador a integração social.

B

o estabelecimento da relação do Estado com a sociedade civil por meio do aprimoramento e fortalecimento de estruturas técnico-burocráticas.

C

a conciliação entre as proposições de reformas no campo social e a adoção de mecanismos de estabilização econômica, reafirmando o caráter de modernização conservadora.

D

a universalidade do atendimento, a descentralização político-administrativa e a transparência.

E

a organização com prevalência dos interesses econômicos e privados, sendo marcada pela mercantilização dos serviços sociais.

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Q255923

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Serviço Social |

Q255923 Serviço Social

Nos últimos anos, o Brasil assistiu o aumento significativo da criação de conselhos de políticas sociais setoriais que trazem uma marca de democratização da gestão Pública. Constituem desafios para essa instância participativa

A

tornar-se cada vez mais conselhos consultivos, na medida em que guardam em sua composição diferentes segmentos populacionais, e excluir a responsabilização do Estado.

B

superar a participação dos conselhos apenas como espaços de melhoria gerencial do Estado, e reconstruir os princípios de uma sociedade mais democrática com a responsabilização do Estado.

C

modificar suas leis, sucumbindo a modalidade de conselhos por políticas públicas setoriais, e criar conselhos de desenvolvimento social e econômico.

D

ampliar sua capacidade de participação e executar ações em parceria com o Estado para que a desigualdade social possa ser superada.

E

ampliar a participação dos membros governamentais, sobretudo na função de presidentes dos referidos conselhos, e torná-los corresponsáveis pela operação das suas deliberações.

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Q255922

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Serviço Social |

Q255922 Serviço Social

A Constituição Federal de 1988 possibilitou a instituição, em leis complementares, da implantação dos Conselhos Gestores e de Defesa de Direitos, que têm como papel

A

cumprir a função de antídoto às resistências das camadas populares frente ao Poder Público, por proporcionar uma pseudo participação.

B

o exercício do controle social com a participação da população na definição de diretrizes e fiscalização de políticas públicas

C

amenizar os conflitos existentes entre Governo e Sociedade Civil para fortalecer as iniciativas propostas no interior dos aparatos governamentais.

D

possibilitar o fortalecimento da cultura tradicional que privilegia a sobreposição do poder do Estado, na relação entre Governo e Sociedade Civil.

E

constituir-se com composição homogênea para que a execução das proposições possam ser realizadas com maior celeridade.

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Q255916

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Serviço Social |

Q255916 Serviço Social

Aldaíza Sposati (2009), ao tratar da recente trajetória da Política de Assistência Social que passou a adotar o paradigma do campo público governamental e se tornar afiançadora de direitos, considera imprescindível algumas mudanças:

I. O exercício racional da gestão estatal fundado em princípios e valores sociais, como direitos, cidadania e dever de Estado, fora do escopo que compõe culturalmente as práticas sociais no Brasil.

II. A gestão dessa política deixa de ser reativa para ingressar na atuação proativa, prevenindo e reduzindo as desproteções sociais.

III. A criação de espaços de decisão democrática com representação da sociedade civil, constituindo-se área de gestão estatal e pública.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

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Q255915

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Serviço Social |

Q255915 Serviço Social

A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços com o reconhecimento da Assistência Social no campo da Política Pública e a consequente instauração do Sistema Único de Assistência Social. Esse avanço pode ser identificado, a partir

A

da implantação do Programa Comunidade Solidária, utilizada como estratégia adotada pelo Governo Federal, na valorização do papel da sociedade civil na efetivação de parcerias entre o público e o privado.

B

do estabelecimento e fortalecimento da relação convenial diretamente com as entidades sociais como forma de operacionalização das ações nessa área, nas três esferas de governo, e da manutenção do papel do Conselho Nacional de Assistência Social no processo de emissão da certificação para os serviços não governamentais da área social.

C

da regulação e organização de um sistema com um conjunto articulado de benefícios, programas, projetos, serviços, como forma de afiançar os direitos socioassistenciais.

D

da ênfase na interlocução entre o Estado e a Sociedade Civil, que passou a ser realizada tendo como principal canal as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite.

E

da substituição da perspectiva do direito para a do voluntarismo, com a instituição de mecanismos que possibilitaram o repasse financeiro de uma esfera de governo para outra com o objetivo de atender às situações emergenciais e sem regularidade.

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Q250108

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Serviço Social |

Q250108 Serviço Social

A constatação de que a vulnerabilidade e a insegurança social vinham se ampliando foi a mola propulsora de um sistema de proteção social. Nessa linha, tivemos a instituição da seguridade social brasileira na Constituição Federal de 1988, que pode ser compreendida como

A

estabelecimento de mecanismos e instrumentos técnicos e de financiamento para o desenvolvimento de ações de solidariedade de base privada, familiar e comunitária.

B

concepção de cidadania marcada pelo corporativismo e estratificação social na qual são protegidos dos riscos somente aqueles que possuem contribuição previdenciária.

C

modelo captado pelo conceito de cidadania regulada, sendo incluídos os cidadãos que se encontram em determinada faixa etária e de renda.

D

política social que intervém parcialmente para corrigir as ações desencadeadas pelo mercado que aprofundam as mazelas sociais e influenciam a adoção de medidas de ajustes estatais.

E

sistema de proteção social que articula e integra as políticas de seguro social, assistência social e saúde.

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Q250107

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Serviço Social |

Q250107 Serviço Social

O estabelecimento de mecanismos institucionais para o exercício do controle social foi conquistado pelo processo vivenciado no Brasil que culminou na Constituição Federal de 1988. Essa forma de controle social pode ser compreendida como

A

uma estratégia estabelecida pela elite para a reprodução social, bem como o estímulo à subalternidade dos cidadãos e cidadãs.

B

estabelecimento de mecanismo de representação destinado à manutenção da ordem e do status quo.

C

o cumprimento do papel das polícias e dos tribunais que possuem essa atribuição, exercendo-se de forma vertical e centralizada.

D

filiada a um modelo de democracia direta e participativa.

E

influência que o governo exerce na formação da agenda comunitária para determinada área.

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Q250106

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Serviço Social |

Q250106 Serviço Social

A Constituição Federal de 1988 contemplou dispositivos importantes para a viabilização da participação da população. Os Conselhos Gestores foram institucionalizados e representam a

A

ressignificação da ideia de partilha do poder, cuja ênfase recai sobre a parceria público-privado para a gestão das políticas públicas.

B

divisão equitativa dos assentos por meio da paridade que é suficiente para garantir a representação política.

C

ampliação do espaço público e se constituem como arenas de negociação que podem qualificar a comunidade no exercício da gestão democrática.

D

personalização das relações políticas que se configura como uma especificidade desses espaços de participação.

E

conservação de premissas patrimonialistas que asseguram o caráter democrático participativo com as representações da sociedade civil.

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Q250099

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Serviço Social |

Q250099 Serviço Social

O Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda prevê o desenvolvimento da política de qualificação profissional, que

A

se constitui como política passiva de enfrentamento ao desemprego, promovendo a inclusão dos excluídos no mercado de trabalho.

B

cumpre papel importante junto ao trabalhador que está em situação de desemprego, concedendo a esse o benefício assistencial de seguro-desemprego.

C

se inclui, no Sistema Brasileiro de Proteção Social, entre as políticas organizadas com base no eixo emprego-trabalho, juntamente com a Previdência Social.

D

qualifica o trabalhador, pois é a falta da qualificação a principal causa do desemprego, conforme estudos já realizados por institutos de pesquisa nos âmbitos nacional, estadual e municipal.

E

adota a lógica do empreendedorismo, objetivando transformar o trabalhador em dono de seu próprio negócio, incluindo-o em programas que oferecem todas as condições e apoio necessários para a viabilização do empreendimento.

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Q250086

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Serviço Social |

Q250086 Serviço Social

O assistente social, ao trabalhar com a administração de benefícios sociais, deve compreendê-los no campo da seguridade social não contributiva. Os maiores programas de transferência de renda em vigor, atualmente no Brasil, são o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada. Nesta linha, é correto afirmar que

A

a proteção social não poderia executar programas de transferência de renda, pois não são garantidores de direitos sociais.

B

estes programas não estão sob a orientação da política de assistência social, pois esta não pode integrar o sistema de seguridade social, uma vez que não é considerada universal.

C

tais programas compõem o escopo da política de assistência social que se integra a políticas de promoção de igualdade, equidade e oportunidades.

D

atingem as camadas mais pobres da sociedade brasileira, pois ambos destinam-se a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.

E

os referidos programas, ao longo dos últimos anos de funcionamento, não têm contribuído para a melhoria da qualidade de vida da população, haja vista que acabam por produzir acomodação e mais miséria.

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Q250083

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Serviço Social |

Q250083 Serviço Social

A política social brasileira, envolvida pela perspectiva neoliberal, tem sua formulação pautada

A

pela acentuação da estratificação social, cujos elementos básicos são as desigualdades nas condições de vida e na qualidade do trabalho. No entanto, no que concerne ao sistema de proteção social, há firme tendência de ampliação de políticas sociais descentralizadas e participativas.

B

pela instauração do estado mínimo para o capital e máximo para o social, com regulação e normatização que reconheça a desigualdade social.

C

pela acentuação da estratificação social, cujos elementos básicos são as desigualdades, tanto nas condições e qualidade de trabalho quanto no consumo e na proteção social.

D

pela ampliação dos direitos sociais e pelo alargamento do sistema de proteção social com foco na seguridade social não contributiva.

E

pelo estabelecimento de um amplo pacto pela instauração do Estado Social com vistas a designar maior percentual do fundo público para programas de transferência de renda com características universalizantes.

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Q243944

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q243944 Serviço Social

No modelo neoliberal as políticas sociais apresentam, dentre outras, as características

A

de universalização e descentralização.

B

de caráter pontual, seletivo e passageiro.

C

de elevação dos gastos sociais.

D

centrais para os investimentos públicos e integradas ao desenvolvimento econômico.

E

de responsabilidade e primazia da esfera pública.

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Q241162

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q241162 Serviço Social

A ampliação dos processos democráticos e do controle social nas políticas tem sua emergência institucional com a Constituição Federal de 1988 que prescreve a participação da sociedade na gestão das políticas públicas. Entre os pressupostos centrais dos conselhos gestores pode-se destacar

A

a constituição de espaços democráticos que busquem, sobretudo, o alargamento da democracia, a construção da cidadania e com isso possibilite tanto o exercício do controle social quanto a absorção das demandas da sociedade.

B

a existência de uma larga distância entre a formulação dos conselhos e o controle social, pois estes são erigidos, na maioria das vezes, por instituições prestadoras de serviços às quais têm intrínseca relação de dependência com o Estado.

C

a constituição de espaços democráticos fundados na diretriz da descentralização administrativa, cujo sucesso depende da sua capacidade de compreender em detalhes os meandros do poder público, nesta linha não se trata de uma composição política, mas sim técnico/gerencial.

D

o caráter deliberativo dos conselhos e a impossibilidade de exercerem esta função, dada a sobreposição de atribuições entre o papel de controle exercido pelas instâncias legislativas que têm a função precípua de exercer o controle sobre a instância executiva do Estado.

E

a presença de mecanismos de participação consultivos, dada sua característica de acompanhamento dos governos locais e o treino para o controle e captação das demandas da sociedade.

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Q241146

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q241146 Serviço Social

A fome é consequência da pobreza, mas é também sua causadora, pois compromete a construção da cidadania e das gerações futuras, que sofrem as mazelas de um desenvolvimento humano prejudicado. (José Graziano da Silva e Maya Takagi/2004)

O acesso à alimentação, previsto no artigo 6º da Constituição Federal, requer o desenvolvimento e realização de ações específicas na perspectiva da segurança alimentar, partindo da compreensão de que

A

os programas exigem o envolvimento da sociedade civil, pois situam-se no campo das obras de caridade e na responsabilidade social que as empresas capitalistas possuem como dívida social.

B

são necessárias políticas públicas estruturais e a inclusão de seus protagonistas no processo de desenvolvimento.

C

o diagnóstico da pobreza está restrito aos limites exclusivos da família para que a intervenção possa alcançar, de forma efetiva, a realidade de exclusão vivenciada pelo núcleo familiar.

D

o acesso à educação pelas crianças é a principal forma de superação da pobreza e que, associado a programas de transferência de renda, constituem-se como a melhor forma de distribuição de renda.

E

as medidas emergenciais de acesso à alimentação são suficientes para resolução do problema da fome.

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Questões de Concurso Sobre políticas sociais pós constituição federal de 1988 e no contexto neoliberal em serviço social

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