Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas sociais pós constituição federal de 1988 e no contexto neoliberal em serviço social
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Sobre o controle social e a participação dos usuários na Política Nacional de Assistência Social, os conselhos e as conferências são espaços privilegiados para efetivação dessa participação, não sendo, no entanto, os únicos, já que outras instâncias somam força a esse processo.
A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.
A doutrina neoliberal de acordo com Behring (2008) ganhou notoriedade no Brasil e no mundo, sendo aceita como referência para a organização de vários Estados. Dentre as colocações do neoliberalismo, sobre o Estado podemos citar:
I. O Estado deve fortalecer os movimentos sociais e as representações como os sindicatos, por exemplo.
II. Crítica ao Welfare State, compreendido como responsável pela desmotivação e pela concorrência desleal.
III. Caberia ao Estado a ampliação dos benefícios sociais, visando assim aquecer o consumo.
IV. Para a doutrina neoliberal é necessário mais mercado livre e menos Estado social.
Estão corretas as afirmativas:
Considerando os aspectos históricos e políticos das políticas sociais desenvolvidas no âmbito da seguridade social no Brasil, apresentados nos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais da Política de Saúde, do Conselho Federal de Serviço Social, julgue o item que se segue.
As políticas sociais da seguridade social no Brasil visam
garantir os direitos sociais e, ao contribuir para a melhoria das
condições de vida e de trabalho das classes sociais que
dependem das ações dessa política, alteram estruturalmente o
capitalismo.
Considerando os aspectos históricos e políticos das políticas sociais desenvolvidas no âmbito da seguridade social no Brasil, apresentados nos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais da Política de Saúde, do Conselho Federal de Serviço Social, julgue o item que se segue.
As políticas sociais da seguridade social no Brasil devem ser
concebidas a partir da ordem capitalista, sendo resultado das
disputas políticas, lutas e conquistas das classes trabalhadoras;
nessa perspectiva, essas políticas assumem caráter
contraditório, devido ao fato de, por um lado, incorporar as
demandas do trabalho e, por outro, impor limites, ainda que
parciais, à economia política do capital.
Considerando os aspectos históricos e políticos das políticas sociais desenvolvidas no âmbito da seguridade social no Brasil, apresentados nos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais da Política de Saúde, do Conselho Federal de Serviço Social, julgue o item que se segue.
No Brasil, a seguridade social, concebida como direito social
e considerada uma política pública, é dever do Estado, que
deve indicar fontes de financiamento e novas modalidades
de gestão democrática e descentralizada, com a organização
de políticas públicas intersetoriais, focais e seletivas, e com
ênfase na participação social de diferentes atores sociais, como
os conselhos de direito e as conferências.
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