Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas sociais pós constituição federal de 1988 e no contexto neoliberal em serviço social
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1. Direitos de primeira geração. 2. Direitos de segunda geração. 3. Direitos de terceira geração. 4. Direitos de quarta geração.
I. ( )Direitos de solidariedade ou difusos, como o direito ......a um meio ambiente livre de poluição. II. ( ) Direitos civis e políticos. III. ( )Direitos de coletividades, como direitos a ......identidades culturais, de gênero, de raça, etc. IV. ( )Direitos sociais.
A sequência correta é:
Por meio dos Conselhos de Saúde, a comunidade ali representada realiza:
( ) Tendência de regressão das políticas redistributivas de natureza pública e constitutiva de direitos, em prol de políticas compensatórias de combate à pobreza e de caráter seletivo e temporário; ( ) Emergência de novos protagonistas tais como a empresa socialmente responsável, o voluntariado, com suas práticas congêneres de desenvolvimento sustentável, ações em rede, empoderamento e empreendedorismo social que amparam a redefinição da intervenção social do Estado; ( ) Politização da sociedade quanto às desigualdades sociais de classe em face da identificação dos chamados processos de exclusão, cuja conotação temporal e transitória informa a possibilidade de estratégias de inclusão e de acesso aos bens civilizatórios e materiais, permitindo que o real e o possível se transformem em “ideal”; ( ) Tendência recente de algumas políticas de seguridade social sobre o mercado de trabalho que esvazia as medidas de enfrentamento à precarização e desproteção do trabalho, em prol de ações pontuais e de duvidosa eficácia contra o desemprego, a geração de renda e a formação de mão de obra.
Marque a opção que demonstra a sequência correta de cima para baixo:
I. A Política Nacional de Estágio (PNE) é um instrumento político-pedagógico que tem por objetivo orientar os estágios supervisionados em Serviço Social e apresentar a sua concepção, trazendo os princípios norteadores a respeito do tema. II. A primeira aproximação do Serviço Social latino-americano ao marxismo ocorre, nas décadas de 1960-1970, a partir do Movimento de Reconceituação na América Latina. III. O processo de descentralização das políticas sociais públicas requer dos(as) Assistentes Sociais novas funções e competências, isto se dá principalmente em função das requisições e deveres para atuar na esfera da formulação e avaliação, assim como do planejamento e gestão das políticas. IV. A profissionalização do Serviço Social não pressupõe a expansão da produção e de relações sociais capitalistas, pois o Serviço Social não tem na questão social a base de sua fundação enquanto especialização do trabalho.
Quais estão corretas?
Segundo elas, as principais matrizes do pensamento social utilizadas para análise das políticas sociais brasileiras pelo Serviço Social contemporâneo são:
I. As ações afirmativas podem ser consideradas como atitude política de enfrentamento às desigualdades sociais em todas as suas instâncias, mas, principalmente, no combate estrutural e institucional do racismo. II. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu texto a possibilidade do tratamento desigual para pessoas ou segmentos historicamente prejudicados nos exercícios de seus direitos fundamentais. III. O movimento negro tem representação expressiva na luta contra as Políticas de Ação Afirmativa. IV. As ações afirmativas se constituem em medidas concretas que viabilizam o direito à igualdade, com a crença de que a igualdade deve se moldar no respeito à diferença e à diversidade.
Como se sabe, a Lei Orgânica de Assistência Social criou uma nova matriz para a Assistência Social no Brasil. Sobre o tema, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Atribui à Assistência Social a centralidade sobre as demais políticas sociais.
II – Insere-a no campo da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e a Previdência.
III – Implementa o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Com muita precisão, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) abordou a situação do direito à profissionalização e da proteção ao trabalho, considerando o processo
histórico de exploração laboral infanto-juvenil no país, e
determinou a proibição de qualquer trabalho a menores de
quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Essa temática em relação aos adolescentes é regulada
por legislação especial, sem prejuízo do disposto no ECA.
Especificamente no que se refere ao adolescente com deficiência, o artigo 66 determina que é assegurado trabalho