Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas sociais antes da constituição federal de 1988 em serviço social
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I. “Não houve no Brasil escravista do século XIX uma radicalização das lutas operárias, sua constituição em classe para si, com partidos e organizações fortes.” II. “A questão social já existente num país de natureza capitalista, com manifestações objetivas de pauperismo e iniquidade, em especial após o fim da escravidão e com a imensa dificuldade de incorporação dos escravos libertos no mundo do trabalho, só se colocou como questão política a partir da primeira década do século XX.” III. “(...) com as primeiras lutas de trabalhadores e as primeiras iniciativas de legislação voltadas ao mundo do trabalho. É interessante notar que a criação dos direitos sociais no Brasil resulta da luta de classes e expressa a correlação de forças predominantes.” IV. “Por um lado, os direitos sociais, sobretudo trabalhistas e previdenciários, são pauta de reivindicação dos movimentos e manifestações da classe trabalhadora. Por outro, representam a busca de legitimidade das classes dominantes em ambiente de restrição de direitos políticos e civis – como demonstra a expansão das políticas sociais no Brasil nos períodos de ditadura (1937-1945 e 1964-1984), que as instituem como tutela e favor: nada mais simbólico que a figura de Vargas como ‘pai dos pobres’ nos anos 1930.”
Estão corretas as afirmativas
Coluna 1 1. Política social. 2. Estado de Bem-Estar Social. 3. Estado Social de Direito.
Coluna 2 ( ) É a expressão concreta da visão de mundo daqueles que a idealizam, assumindo e incorporando características que são determinadas pelos processos políticos, culturais e ideológicos particulares. ( ) Se assenta em quatro pilares centrais: conceito de Estado Social, presença do Estado de Bem-Estar Social, concepção liberal da ordem social e concepção socialista e social democrata. ( ) Nasceu da confluência dos interesses difusos e contraditórios entre visões socialistas e liberais de Estado e sociedade. ( ) É uma forma política que resulta da colaboração do movimento operário com o Estado a partir do compromisso do pós- guerra e é a expressão da gestão burocrática direta das demandas operárias. ( ) É o instrumento característico do Estado moderno que, no passado, possibilitou amenizar os conflitos sociais que eclodiram a partir do século XIX.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Sobre a história das políticas sociais, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A política social brasileira, nas décadas de 1930 e 1980, teve seus grandes momentos de conformação e mudança. Com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, em 1930, teve início uma importante fase de expansão dos direitos sociais no país, ao mesmo tempo em que as classes assalariadas urbanas passaram a ter maior peso no cenário político e econômico.
( ) Na década de 1980, a Constituição Federal de 1988 representou um ponto de inflexão no sistema de proteção social brasileiro, pelo menos no que se refere à legislação vigente, pois reconheceu um conjunto amplo de direitos sociais – e, ao mesmo tempo, instituiu o conceito de seguridade social como conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à previdência, à assistência social e à saúde, com universalidade da cobertura e do atendimento. No caso da saúde, o sistema evoluiu de uma situação de acesso restrito a determinados grupos da sociedade, vinculados ao sistema previdenciário, para um sistema de acesso universal.
( ) As fragilidades históricas do sistema de
proteção social brasileiro –
desigualdades no acesso aos serviços
públicos, falta de integração de
programas e ações, desarticulação
vertical (entre diferentes esferas de
governo) e horizontal (entre diferentes
setores que integram a política social),
baixa disponibilidade de recursos etc. –
tendem a se cristalizar, dificultando as
possibilidades de instauração de um
processo de desenvolvimento inclusivo
e sustentável.
Sobre a seguridade nacional no Brasil, verifique as assertivas e assinale a correta.
I. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi criado em 27 de junho de 1990, por meio do Decreto n° 99.350, a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), como autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS).
II. Compete ao INSS a operacionalização do reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que abrangeu mais de 50 milhões de segurados e aproximadamente 33 milhões de beneficiários em 2017.
III. No artigo 201 da Constituição Federal Brasileira observa-se a organização do RGPS, que tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, e onde se enquadra toda a atuação do INSS, respeitadas as políticas e estratégias governamentais oriundas dos órgãos hierarquicamente superiores, como os ministérios. A entidade é vinculada atualmente ao Ministério da Economia.
IV. O INSS caracteriza-se, portanto, como uma organização pública prestadora de serviços previdenciários para a sociedade brasileira. A missão do INSS consiste em garantir proteção aos cidadãos por meio do reconhecimento de direitos, com o objetivo de promover o bem-estar social.
1) (...) Predomínio do individualismo. 2).(...).O bem estar individual maximiza o bem estar .....coletivo. 3) (...) Predomínio da liberdade e colaboração. 4) (...) Naturalização da abundância. 5) (...) Predomínio da lei da necessidade.
A sequência correta é:
No que se refere ao plano de assistência social, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – As esferas político-administrativas da Federação deliberam sobre suas competências.
II – A elaboração do plano pressupõe a articulação com as demais políticas setoriais.
III – Os objetivos do plano de assistência social devem considerar os princípios da LOAS e as normas das políticas correlatas.
IV – A assistência social moderna despreza a elaboração de planos.