Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas sociais antes da constituição federal de 1988 em serviço social
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A hegemonia neoliberal tem provocado reconfigurações nas políticas sociais. Uma das tendências de maior destaque, a partir da década de 1970, segundo Behring e Boschetti (2006), diz respeito a
A despolitização da questão social é como a consequência mais imediata da implementação, pelo ideário neoliberal, de uma série de novos mecanismos de consenso, que se materializam a partir da/do
Laurell (1995), considera que o conjunto de políticas sociais criadas pelos governos latino-americanos, de inspiração neoliberal, procura conduzir uma reestruturação da intervenção estatal que o aproxima do Estado assistencialista liberal, da sua “(norte)-americanização”. Esse entendimento se pauta na
De acordo com Laurell (1995), as estratégias concretas idealizadas pelos governos neoliberais para reduzir a ação estatal no terreno do bem-estar social referem-se
A ofensiva do capital, a partir dos anos 70, para ampliar suas taxas de lucro
No neoliberalismo, a intervenção estatal na forma de políticas sociais, tem como pressupostos:
O Fundo Social de Emergência (Emenda Constitucional n.º1/1994) foi criado na fase da preparação do Plano Real com o objetivo de financiar os programas de combate à fome idealizados, em meados dos anos 90, por Betinho, e, posteriormente, passou a financiar as ações do Programa Comunidade Solidária.
O trabalho clássico de Marshal sustenta que a idéia de direitos e, portanto, a própria cidadania, é um fenômeno histórico e seqüencial: primeiro são conquistados os direitos civis, seguidos pelos políticos e, posteriormente, pelos sociais. O ponto de chegada é o ideal da cidadania plena. Analisando o caso brasileiro, José Murilo Carvalho registra que trajetória da conquista da cidadania plena seguiu o modelo clássico proposto por Marshal.
Em seu trabalho clássico, Wanderley Guilherme dos Santos, examinando a origem e o momento da emergência da política social no Brasil, enfatiza, em última instância, o comportamento desde o alto de novas elites após 1930 em face de demandas de organizações que expressam níveis diferenciados de complexidade social e assinala um duplo momento de início do sistema de proteção social: as regulamentações da década de 20 do século XX, dando início à política social compensatória; e a política econômico-social encetada pelo governo, principalmente nos quatro primeiros anos após a revolução de 1930. Para o autor, cidadania regulada é o conceito-chave para entender a política econômica- social implementada pela a nova elite governamental pós 1930. Por cidadania regulada, entende-se que são cidadãos todos aqueles membros da comunidade que se encontram localizados em qualquer uma das ocupações reconhecidas e definidas em lei; a cidadania está embutida na profissão e os direitos dos cidadãos restringem-se aos direitos do lugar que ocupa no processo produtivo, tal como reconhecido em lei; tornam-se pré-cidadãos, assim, todos aqueles cuja ocupação a lei desconhece.
O sistema de proteção social brasileiro prevalecente até os anos 80 do século passado era caracterizado por ser meritocrático.