Questões de Concurso
Sobre política nacional de assistência social – pnas em serviço social
Foram encontradas 4.298 questões
Ano: 2017
Banca:
PUC-PR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
PUC-PR - 2017 - TJ-PR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q826818
Serviço Social
A Lei 12.435 de 06 de julho de 2011 altera a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS nº 8.742/93), que dispõe sobre a organização da assistência social no Brasil. A incorporação das definições normativo-jurídicas produzidas nas instâncias da política desde 2004, previstas e reguladas, especialmente, na Política Nacional de Assistência Social (PNAS/04) e na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS/05, expressa um avanço significativo para a garantia do direito à assistência social a quem dela precisar. Sobre as principais mudanças na LOAS, analise as afirmações a seguir.
I. A implementação da gestão do trabalho e da educação permanente passa a ser um objetivo do Sistema Único de Assistência Social.
II. Fica mantida a responsabilidade do Conselho Nacional de Assistência Social em conceder o Certificado de Entidade Beneficente para as entidades e organizações de assistência social, por meio do vínculo SUAS.
III. A União passa a ter responsabilidade de co-financiamento de Benefícios Eventuais, além do apoio às ações emergenciais já previstas.
IV. São objetivos da assistência social a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos.
Está(ão) CORRETA(S) apenas
Q823866
Serviço Social
Lançado no ano de 2006, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes
à Convivência Familiar e Comunitária traz explícita a mudança do olhar e do fazer as políticas públicas
para a infância, a adolescência e a juventude, no sentido
de que tais políticas devem promover a inclusão social e
buscar a superação das vulnerabilidades sociais. Nessa
perspectiva, o Plano indica a necessidade de políticas
extensivas aos demais atores sociais do Sistema de
Garantia de Direitos, “... implicando a capacidade de ver
as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos
e de maneira indissociável de seu contexto sociofamiliar
e comunitário”, retratando a tendência da ideia de
Q823865
Serviço Social
O acolhimento familiar, uma modalidade formal de defesa
de direitos, surgiu no Brasil com o objetivo de evitar o
encaminhamento de crianças e adolescentes a instituições.
É possível destacar avanços recentes em sua efetivação,
porém há, ainda, muito a ser superado para que essa
proposta se concretize enquanto uma política pública
em âmbito nacional. Importante iniciativa é a criação do
Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), no contexto
do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Trata-se
da busca de formas alternativas de cuidado para crianças
em situação de violação de direitos, medidas estas de
caráter
Q823855
Serviço Social
Ao estudar a delimitação da moral nas famílias pobres,
Sarti (2012) pergunta quais são os fundamentos que efetivamente
estruturam suas relações, segundo sua própria concepção moral. Em sua pesquisa, a autora observa
que a dinâmica entre consanguinidade e afetividade
promove um movimento pendular, tornando a rede de
parentesco decisiva no contexto das relações familiares.
No entanto, a extensão vertical do grupo familiar não se
vincula à genealogia ou ao uso do sobrenome, conferido
pelo nome da família. Como não há status ou poder a ser
transmitido, a noção de família para os pobres associa-se àqueles em quem se pode confiar, sendo necessário
um vínculo mais preciso que o de sangue para demarcar
quem é parente ou não. Nessa perspectiva, a noção de
extensão de família entre os pobres define-se a partir do
princípio
Q823854
Serviço Social
As novas configurações familiares são cada vez mais frequentes,
marcadamente nas grandes metrópoles; assim
começam a ter visibilidade, seja por contarem com apoio
de grupos organizados, com grande poder de pressão por
direitos, seja por fazerem parte do cotidiano das pessoas,
não sendo possível negá-las. É correto afirmar que a família
condensa uma história, uma linguagem e códigos morais
próprios. É a partir desses elementos e de sua condição
social que a família organiza sua forma de inserção na
sociedade e de
Q823853
Serviço Social
No Brasil, nas últimas décadas do século XX, importantes
mudanças geraram novas configurações familiares e
foram incorporadas pela Carta Constitucional de 1988,
especialmente as referentes à sua composição e à condição do homem ou da mulher como chefe de família. Vale
destacar que essas mudanças se processam entre conflitos
e tensões e que certas características dos diferentes
modelos familiares convivem em uma mesma família,
acentuando, assim, seu grau de
Q823837
Serviço Social
A Constituição Federal de 1988, no título sobre a ordem
social, institui o conceito de seguridade social, de âmbito
público-estatal, que, com a participação da sociedade civil,
tem por finalidade a garantia de patamares mínimos de vida
da população em virtude das contingências econômicas e
sociais. A escolha da saúde, da previdência e da assistência
social expressa as três áreas de necessidades sociais
que compõem o Sistema de Seguridade Social brasileiro.
A seguridade, como viga mestre da ordem social, tem por
base o primado do trabalho como direito e dever de todos
e está organizada com base no(s) seguinte(s) objetivo(s):
Q823836
Serviço Social
A seguridade social, como compreendida e prevista na
Constituição Federal de 1988, configura-se como uma
instituição político-estatal e tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais (artigo 193). Compreende um
conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes
Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os
direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência
social. É competência do Poder Público organizar
a seguridade social. Conforme estabelece o §2° do
artigo 195, a proposta de orçamento da seguridade
social será elaborada de forma integrada pelos órgãos
responsáveis pela saúde, previdência e assistência
social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas
na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assegurada
a cada área a
Q814971
Serviço Social
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a assistência
social possui um caráter:
Q814965
Serviço Social
A Seguridade Social representa um dos maiores avanços da
Constituição Federal de 1988 no que concerne à proteção
social no Brasil, pois avança na concepção da ampliação
dos direitos sociais para toda a população do país. A partir
desta afirmativa, podemos dizer que são significativos nessa
concepção, EXCETO:
Q814960
Serviço Social
No que diz respeito às situações de vulnerabilidade e risco
social, cabe à proteção social básica:
Q814954
Serviço Social
Avalie se os repasses aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal dos recursos de que trata a Lei 8.742/93, estão condicionados à efetiva instituição e funcionamento de:
I. Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil.
II. Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social. III. Plano de Assistência Social. Assinale:
Q814953
Serviço Social
Em relação aos programas de assistência social instituídos
pela Lei 8.742/93, avalie se as afirmativas seguintes são falsas
(F) ou verdadeiras (V):
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
(PAIF) integra a proteção social básica e consiste na
oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação
continuada, nos CRAS, por meio do trabalho social com
famílias em situação de vulnerabilidade social, com o
objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares
e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o
direito à convivência familiar e comunitária.
O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado
a Famílias e Indivíduos (PAEFI) integra a proteção
social especial e consiste no apoio, orientação e
acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de
ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços
socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com
órgãos do sistema de garantia de direitos.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), de
caráter intersetorial, é integrante da Política Nacional de
Assistência Social, que, no âmbito do SUAS, compreende
transferências de renda, trabalho social com famílias
e oferta de serviços socioeducativos para crianças e
adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
(PAIF) integra a proteção social básica e consiste na
oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação
continuada, nos CRAS, por meio do trabalho social com
famílias em situação de vulnerabilidade social, com o
objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares
e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o
direito à convivência familiar e comunitária.
O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado
a Famílias e Indivíduos (PAEFI) integra a proteção
social especial e consiste no apoio, orientação e
acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de
ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços
socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com
órgãos do sistema de garantia de direitos.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), de
caráter intersetorial, é integrante da Política Nacional de
Assistência Social, que, no âmbito do SUAS, compreende
transferências de renda, trabalho social com famílias
e oferta de serviços socioeducativos para crianças e
adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.
As afirmativas são respectivamente:
Q814952
Serviço Social
Avalie, com base no Art. 21 da Lei 8.742/93, se as afirmativas
a seguir, relativas ao benefício de prestação continuada, são
falsas (F) ou verdadeiras (V):
O benefício deve ser revisto a cada ano para avaliação da
continuidade das condições que lhe deram origem.
O pagamento do benefício não cessa no momento em
que forem superadas as condições que levaram a sua
concessão.
O benefício será cancelado quando se constatar
irregularidade na sua concessão ou utilização.
O benefício deve ser revisto a cada ano para avaliação da
continuidade das condições que lhe deram origem.
O pagamento do benefício não cessa no momento em
que forem superadas as condições que levaram a sua
concessão.
O benefício será cancelado quando se constatar
irregularidade na sua concessão ou utilização. As afirmativas são respectivamente:
Q814951
Serviço Social
A Lei 8.742/93 estabelece, em seu Art. 20, que o benefício
de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo
mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta
e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de
prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua
família. Avalie se as afirmativas a seguir, relativas ao benefício
de prestação continuada, são falsas (F) ou verdadeiras (V):
Para efeito de concessão do benefício de prestação
continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela
que tem impedimento de curto, médio e longo prazo de
natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em
interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua
participação plena e efetiva na sociedade em igualdade
de condições com as demais pessoas.
Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa
com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per
capita seja inferior a 1 (um) salário-mínimo.
O benefício não pode ser acumulado pelo beneficiário
com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de
outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão
especial de natureza indenizatória.
Para efeito de concessão do benefício de prestação
continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela
que tem impedimento de curto, médio e longo prazo de
natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em
interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua
participação plena e efetiva na sociedade em igualdade
de condições com as demais pessoas.
Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa
com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per
capita seja inferior a 1 (um) salário-mínimo.
O benefício não pode ser acumulado pelo beneficiário
com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de
outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão
especial de natureza indenizatória.
As afirmativas são respectivamente:
Q814950
Serviço Social
Em relação às proteções sociais básica e especial, as seguintes
afirmativas estão corretas, EXCETO:
Q814948
Serviço Social
Em relação aos objetivos da assistência social, avalie se as
afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado,
é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê
os mínimos sociais, realizada através de um conjunto
integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade,
para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Um dos objetivos da assistência social é a proteção
social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à
prevenção da incidência de riscos.
Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social
realiza-se de forma integrada às políticas setoriais,
garantindo mínimos sociais e provimento de condições
para atender contingências sociais e promovendo a
universalização dos direitos sociais.
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado,
é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê
os mínimos sociais, realizada através de um conjunto
integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade,
para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Um dos objetivos da assistência social é a proteção
social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à
prevenção da incidência de riscos.
Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social
realiza-se de forma integrada às políticas setoriais,
garantindo mínimos sociais e provimento de condições
para atender contingências sociais e promovendo a
universalização dos direitos sociais. As afirmativas são respectivamente:
Q810718
Serviço Social
Inicia-se com a Constituição Federal de 1988 um novo padrão de proteção social para a sociedade brasileira
com a instituição da Seguridade Social como política pública. Compõem a Seguridade Social as seguintes
políticas setoriais:
Q810716
Serviço Social
Programa Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI (PNAS), Bolsa Permanência
(PNAES) são classificados como:
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFVJM-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Assistente Social |
Q801053
Serviço Social
Segundo YASBEK (2012), “a noção de pobreza é ampla e
supõe gradações, embora seja uma concepção relativa,
dada a pluralidade de situações que comporta. No início
do século XX, a pobreza é vista como incapacidade
pessoal e objeto da benemerência e da filantropia. Aos
poucos, [...] nos espaços das cidades, a ‘questão social’
passa a ser o fator impulsionador de medidas estatais de
proteção ao trabalhador e sua família até a constituição
de programas explicitamente anunciados, como de
combate à pobreza”.
Assim, no âmbito da assistência social:
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