Questões de Concurso
Sobre política nacional de assistência social – pnas em serviço social
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I. As situações pertinentes à concessão dos benefícios eventuais se caracterizam em virtude de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública. II. A concessão e o valor dos benefícios são definidos por lei federal e previstos no orçamento. III. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% do salário mínimo para cada criança de até 6 anos de idade.
Está correto o que consta em
Acerca do programa Bolsa Família, julgue o item a seguir.
O Bolsa Família garante acompanhamento de saúde apenas às
famílias com filhos adolescentes de até dezessete anos de idade
e(ou) com mulheres gestantes.
Acerca do programa Bolsa Família, julgue o item a seguir.
Quando uma família é inserida no programa Bolsa Família, o
poder público assume unilateralmente o compromisso de
garantir o acesso das crianças e(ou) dos adolescentes dessa
família à saúde e à educação.
À luz da Lei Orgânica de Assistência Social — Lei n.º 8.742/1993 —, julgue o próximo item.
Compete aos estados destinar recursos financeiros para custeio
do pagamento do auxílio-natalidade e do auxílio-funeral,
mediante critérios estabelecidos pelos conselhos estaduais de
assistência social.