O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é um serviço localizado em lugares de vulnerabilidade social, de caráter estatal e de base territorial. A respeito do CRAS, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. O CRAS executa serviços de proteção básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social.

II. O CRAS atua com indivíduos e famílias em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário.

III. O trabalho com as famílias deve considerar novas referências para a compreensão dos diferentes arranjos familiares, superando o reconhecimento de um modelo único baseado na família nuclear.

IV. Deve-se partir do suposto que as famílias devem ter as funções básicas de: prover a proteção e a socialização dos seus membros; constituir-se como referências morais, de vínculos afetivos e sociais; de identidade grupal, além de ser mediadora das relações dos seus membros com outras instituições sociais e com o Estado.

Um novo modelo de organização da assistência social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), apresenta enfoque na proteção social a partir de um sistema organizado por níveis de complexidade. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiros (V) ou Falso (F).

( ) Os níveis de complexidade se referem a: proteção social básica, proteção social especial de média complexidade e proteção social especial de alta complexidade.

( ) Na proteção social básica objetiva-se o fortalecimento das ações preventivas e fortalecimento dos vínculos.

( ) Na proteção social especial de média complexidade objetiva-se o acompanhamento especializado e a prevenção da institucionalização.

( ) O nível de proteção social especial de alta complexidade tem o objetivo de acolhimento simples e a manutenção do convívio.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Conforme define a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, são usuárias do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social as famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social, residentes nos seu território de abrangência. Ainda de acordo com a Tipificação, o trabalho social com famílias, de caráter continuado, é ofertado no CRAS por meio do Serviço de Proteção

A Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS-2012 institui o Pacto de Aprimoramento pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS. Introduz novas estratégias de qualificação da gestão e prestação de serviços e também instrumentos de acompanhamento e avaliação do alcance das metas de aprimoramento desse Sistema. Os processos de acompanhamento desencadearão ações que objetivam a resolução de dificuldades encontradas, adotando-se como instrumentos de assessoramento os Planos de Providências e de Apoio. No entanto, de acordo com o art. 42 da NOB, o descumprimento do Plano de Providências e de Apoio pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios será comunicado aos respectivos Conselhos de Assistência Social e acarretará a aplicação de medidas

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) introduz uma concepção de sistema orgânico no qual a articulação entre as três esferas de governo é um elemento fundamental. Desde a LOAS, previu-se a Política de Assistência Social articulada entre as esferas municipal, estadual e federal. Essa articulação, embora intencional, gerou arranjos organizacionais frágeis e transferência de responsabilidades. Os municípios, espaço privilegiado da materialização da política, apontavam para a transferência de responsabilidades sem contar com a devida reforma tributária e sem o empenho dos recursos, que continuavam muito escassos. Nesse contexto, predominou a centralização da política na esfera federal e a execução dos programas e serviços vinculados a

A Assistência Social é estruturada em um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É um sistema que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira, caracterizado pela gestão compartilhada e cofinanciamento das ações pelos três entes federados. O SUAS é organizado em dois tipos de proteção: básica e especial, desenvolvidas e coordenadas por unidades públicas, os Centros de Referência, e pela Rede Socioassistencial Privada, de forma

A centralidade do papel do Estado na condução da política pública tem como finalidade garantir o atendimento a quem dela necessitar, guardando os princípios da igualdade de acesso, da transparência administrativa e da probidade no uso do recurso público. A rede socioassistencial beneficente participa do atendimento às demandas, mas é responsabilidade do Estado estruturar o sistema e resguardar o atendimento às necessidades sociais. Assim, o sistema é beneficiado pela vasta experiência das entidades nesse campo, mas é preservado no sentido de garantir que a rede será formada com base

O direito à Assistência Social é recente na história do Brasil. A Constituição de 1988, chamada de Constituição Cidadã, confere, pela primeira vez, a condição de política pública à assistência social. A promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n° 8.742/1993, estabelece normas e critérios para organização da assistência social, que é um direito, e este exige definição de normas e critérios objetivos. Dentre as diretrizes estabelecidas na LOAS (art. 5), destaca-se

A gestão integrada é uma estratégia para fortalecer a ação coletiva dos entes federados e potencializar o impacto dos programas de transferência de renda, dos benefícios e dos serviços socioassistenciais. Entre as estratégias da gestão integrada está o acompanhamento das famílias em descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa-Família e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Quando a causa do descumprimento das condicionalidades for a falta de acesso das famílias aos serviços, ou ausência de oferta dos serviços pelo poder público, cumpre aos Municípios, ao Distrito Federal e aos Estados elaborar estratégias conjuntas com vistas a

O Censo Demográfico de 2010 revelou o crescimento do trabalho infantil na economia informal do país, aspecto esse que exigiu o estabelecimento de ações estratégicas para o fortalecimento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Desenvolvidas pela rede socioassistencial do SUAS, articuladas às demais políticas públicas, as ações estratégicas estão relacionadas à identificação, à informação do trabalho infantil, à mobilização, à proteção social, à defesa e responsabilização dos sujeitos e ao monitoramento do Programa. Além das ações estratégicas, o público do PETI passou a ter prioridade de atendimento no serviço de

Para definição das ações a serem concretizadas junto à população de rua, a equipe do Centro Pop precisa estar sintonizada com a realidade e as necessidades específicas dessas pessoas. O desenvolvimento do trabalho social nesse serviço pressupõe escuta qualificada da demanda de cada usuário e elaboração do Plano de Acompanhamento Individual e/ou Familiar, para delinear, junto com eles, a construção de novas perspectivas de vida. Do ponto de vista metodológico, faz-se importante compreender a atuação do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua a partir de três principais dimensões: acolhida, acompanhamento especializado e

ABR, 71 anos, pintor, trabalhou desde 15 anos de idade nessa função, sem registro em carteira e sem contribuir com a previdência social. É viúvo e seus dois filhos há cerca de 20 dias estão desempregados; são casados e possuem famílias numerosas. Sem condições de garantir sua sobrevivência em razão da idade avançada e dos problemas de saúde que interferem em sua locomoção, ABR necessita, não apenas de cuidados permanentes, como também aporte financeiro que lhe assegure vida digna. Tendo conhecimento da situação, EF, uma vizinha sua, dispõe-se a ajudá-lo e, para tanto, acompanha ABR até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. A assistente social responsável pelo atendimento, após o registro da demanda, encaminha ABR para requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC), iniciando-se o processo mediante sua inscrição no

Historicamente, o trabalho social com crianças e adolescentes assumia objetivos de disciplinamento dos comportamentos por meio de práticas tutelares e de benemerência. Seguiu-se o objetivo de integração social, caracterizado pela oferta de atividades culturais, esportivas e recreativas desarticuladas, justificadas como necessidade de ocupação do tempo. A partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da PNAS, desloca-se o entendimento do trabalho social do campo temático para o conceitual-metodológico. A perspectiva de proteção integral de crianças e adolescentes, juntamente com a proteção social da assistência social, busca minimizar ou eliminar as situações de vulnerabilidade social vivenciadas por esse segmento. Importante aspecto que passa a ser matéria de intervenção, para garantir às crianças e aos adolescentes a segurança de convívio, refere-se

Diante do retraimento do Estado demonstrado pela ausência de políticas de proteção social à população pauperizada, a família é chamada a responder por essa deficiência, sem possuir condições para tanto. O Estado reduz suas intervenções na área social e atribui à família uma sobrecarga que ela não consegue suportar, uma vez que essa mesma família se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Nesse contexto, os assistentes sociais têm sido chamados a intervir na questão relacionada ao direito à convivência familiar e comunitária. Para a defesa desse direito, especialmente em relação aos idosos, tem-se apelado para

Na assistência social, o princípio da territorialização reconhece a presença de múltiplos fatores sociais e econômicos que levam a família e o indivíduo de determinada área a uma situação de vulnerabilidade e risco social. Esse princípio orienta as ações com que se pretende alcançar a universalidade na cobertura das famílias. O trabalho de reconhecimento inicial do território, de caracterização das suas condições sociais e da qualidade de vida das famílias com a presença de segmentos prioritários, em situação de vulnerabilidade, faz parte das funções

A proteção social concretiza ações voltadas a resguardar os cidadãos contra riscos pessoais e sociais próprios dos ciclos de vida e atender necessidades sociais geradas em diferentes momentos e contextos históricos, relacionadas a uma multiplicidade de situações conjunturais e estruturais, individuais ou coletivas. A proteção social no âmbito da assistência social busca o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania; seus serviços, programas, projetos e benefícios devem estar articulados com as demais políticas sociais para efetivamente se constituir em um

A tendência atual na esfera das políticas sociais e econômicas nacionais e internacionais é a de ressaltar a centralidade do papel da família no cuidado, formação e educação das crianças. No Brasil, por exemplo, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) está pautada na matricialidade sociofamiliar, ou seja, a rede socioassistencial deve estar voltada para atender às necessidades da família, seus membros e indivíduos, segundo o pressuposto de que, para a família, prevenir, proteger, promover e incluir seus membros, é necessário, em primeiro lugar, garantir condições de sua sustentabilidade para tal. Estudiosos do tema ressaltam que a família ocupa um papel de destaque na política social contemporânea como um importante

Os serviços e os benefícios socioassistenciais de qualidade podem produzir uma mudança fundamental na vida do cidadão, qual seja, a passagem da condição de submissão para a de sujeito de direitos. Essa mudança, a ser alcançada por meio do trabalho social, é imprescindível para a construção e o exercício de cidadania nos espaços políticos, nos quais são construídos e defendidos os direitos individuais e coletivos. Nessa perspectiva, coloca-se um dos direitos socioassistenciais, o de se manifestar, exercer protagonismo e controle social na política de assistência social, sem sofrer discriminações, restrições ou atitudes vexatórias derivadas do nível pessoal de instrução formal, etnia, raça, cultura, credo, idade, gênero e limitações

No campo da proteção social, o enfrentamento das vulnerabilidades e dos riscos está relacionado às estratégias utilizadas pelas famílias que lhes possibilitem distanciarem-se da pobreza ou permanecer nela. Isso remete à contribuição das políticas públicas com o fortalecimento das capacidades de indivíduos e famílias para a superação da condição de vulnerabilidade. Um elemento central do enfoque da vulnerabilidade refere-se aos diferentes tipos de recursos que as pessoas e famílias possuem e podem mobilizar como respostas aos eventos de risco.

Nessa perspectiva, o conjunto desses recursos referem-se à noção de

A intersetorialidade tem sido abordada de forma recorrente, no debate sobre as políticas sociais, como uma estratégia de gestão de políticas públicas que está, necessariamente, relacionada ao enfrentamento de situações concretas. Com efeito, considera -se, por um lado, o agravamento das expressões da questão social refletida no aumento da desigualdade social e da pobreza e, por outro lado, a precarização das políticas sociais que vêm comprometendo a sua capacidade de responder às demandas por direitos sociais. Em relação à efetividade da intersetorialidade, analise as afirmativas abaixo.

I Supõe a implementação de ações integradas e a superação da fragmentação da atenção às necessidades sociais da população.

II Envolve medidas burocráticas e a captação de recursos comunitários para garantir a inclusão social dos segmentos mais vulneráveis.

III Envolve a agregação de diferentes setores sociais em torno de objetivos comuns e deve ser o princípio orientador da construção de redes municipais.

IV Supõe ações centralizadas e o respeito às especificidades das políticas e deve ser o principio básico da inclusão social dos segmentos mais vulneráveis.

Estão corretas as afirmativas