A concepção de pobreza, na forma como abordam Semzezem e Alves (2013), é central para a atuação do profissional da assistência social. Segundo essa abordagem, a pobreza é identificada como fenômeno

O Plano de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência Social na perspectiva do SUAS. A elaboração do Plano de Assistência Social é de responsabilidade

Considere as seguintes provisões, de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais:

AMBIENTE FÍSICO: Espaços destinados para recepção, sala(s) de atendimento individualizado, sala(s) de atividades coletivas e comunitárias, sala para atividades administrativas, instalações sanitárias, com adequada iluminação, ventilação, conservação, privacidade, salubridade, limpeza e acessibilidade em todos seus ambientes, de acordo com as normas da ABNT.

RECURSOS MATERIAIS: Materiais permanentes e materiais de consumo necessários ao desenvolvimento do serviço, tais como: mobiliário, computadores, entre outros.

MATERIAIS SOCIOEDUCATIVOS: Artigos pedagógicos, culturais e esportivos; Banco de Dados de usuários de benefícios e serviços socioassistenciais; Banco de Dados dos serviços socioassistenciais; Cadastro Único dos Programas Sociais; Cadastro de Beneficiários do BPC.

TRABALHO SOCIAL ESSENCIAL AO SERVIÇO: Acolhida; estudo social; visita domiciliar; orientação e encaminhamentos; grupos de famílias; acompanhamento familiar; atividades comunitárias; campanhas socioeducativas; informação, comunicação e defesa de direitos; promoção ao acesso à documentação pessoal; mobilização e fortalecimento de redes sociais de apoio; desenvolvimento do convívio familiar e comunitário; mobilização para a cidadania; conhecimento do território; cadastramento socioeconômico; elaboração de relatórios e/ou prontuários; notificação da ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social; busca ativa.

Essas são provisões do Serviço

Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir quanto ao que se estabelece na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Entendem-se por ___________________ as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS. Os _________________ compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos. Entendem-se por ________________ as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, os princípios e as diretrizes. Os ______________ de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é:

De acordo com a Constituição Federal, compete ao poder público organizar a seguridade social, com base em

Art. 1º A política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

São objetivos do SUAS: assinale a alternativa incorreta: 

A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) em dezembro de 1993, como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. A Loas cria uma nova matriz para a política de assistência social, inserindo-a no sistema do bem-estar social brasileiro concebido como campo da seguridade social e política e proteção social, configurando o triângulo juntamente com a saúde e a previdência social: segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); segurança e demanda de acolhida, segurança de convívio ou vivência familiar.

I. A segurança de rendimentos: não é uma compensação do valor do salário mínimo inadequado, mas a garantia de que todos tenham uma forma monetária de garantir sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do desemprego. É o caso de pessoas com deficiência, idosos, desempregados, famílias numerosas, famílias desprovidas das condições básicas para sua reprodução social em padrão digno e cidadã.

II. Por segurança de acolhida: entende-se como uma das seguranças primordiais da política de assistência social. Ela opera com a provisão de necessidades humanas que começa com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade.

III. Demanda de acolhida: é a necessidade de separação da família ou da parentela por múltiplas situações, como violência familiar ou social, drogadição, alcoolismo, desemprego prolongado e criminalidade. Podem ocorrer também situações de desastre ou acidentes naturais, além da profunda destituição e abandono que demandam tal provisão.

IV. A segurança da vivência familiar ou a segurança do convívio: é uma das necessidades a ser preenchida pela política de assistência social. Isto supõe a não aceitação de situações de reclusão, de situações de perda das relações. É próprio da natureza humana o comportamento gregário. É na relação que o ser cria sua identidade e reconhece a sua subjetividade. A dimensão multicultural, intergeracional, interterritoriais, intersubjetivas, entre outras, devem ser ressaltadas na perspectiva do direito ao convívio.

De acordo com os grifos negritados, assinale a alternativa correta

Em 2009, foi aprovada pelo CNAS a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, organizando-os por nível de complexidade do Sistema Único de Assistência Social. Todos os serviços tipificados devem resultar em aquisições dos usuários, que são as medidas da resolutividade e efetividade dos serviços, a serem aferidas pelos níveis de participação e satisfação dos usuários e pelas mudanças efetivas e duradouras em sua condição de vida. As aquisições específicas de cada serviço estão organizadas segundo as

A política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema único, de caráter público, não contributivo, descentralizado e participativo. Conforme prescrições contidas no artigo 5° da NOB/SUAS, são diretrizes estruturantes da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), entre outras: a descentralização político-administrativa e o comando único das ações em cada esfera de governo; o financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; o fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil; e o controle social e a

A primazia da responsabilidade do Estado na condução da assistência social como política pública inicia-se no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988. Esse modelo aponta para a construção de uma sociedade mais integrada, com a ampliação de patamares de bem-estar, de acesso a oportunidades e a proteções. Desde a Constituição, o alargamento das ofertas públicas consolidou- -se no que hoje se denomina Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ao garantir mínimos de acesso à renda, à bens de sobrevivência e ao enfrentamento de contingências sociais, o debate em torno da responsabilidade privada de cada indivíduo, nesse modelo, se torna

A Assistência Social como política de proteção social é relativamente nova no Brasil. Regulamentada pela LOAS em 1993 e aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004, a existência de uma Política Nacional de Assistência Social (PNAS) no país significa garantir a todos que dela necessitam a provisão dessa proteção

A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Conforme estabelece a LOAS, em seu artigo 31, zelar pelo efetivo respeito aos direitos estabelecidos nessa lei cabe ao

A Assistência Social, como um conjunto de ações estatais e privadas voltadas para a proteção social dos cidadãos, apresentou, nas últimas décadas, uma trajetória de avanços, ultrapassando a concepção de favor e da ação pontual para a dimensão da universalização, adquirindo estatuto de política pública. O artigo 5° da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) estabelece que a organização da assistência social tem como base, dentre outras, a seguinte diretriz:

As atribuições e competências dos profissionais de Serviço Social, sejam as realizadas na política de Assistência Social ou em outro espaço sócio-ocupacional, são orientadas por direitos e deveres constantes nas normativas reguladoras da profissão que, portanto, devem ser observados e respeitados, tanto pelos profissionais, quanto pelas instituições empregadoras. Um dos parâmetros para sua atuação na política de Assistência Social é o reconhecimento da questão social como objeto de intervenção profissional, baseada na identificação dos determinantes socioeconômicos e culturais das desigualdades sociais, em uma perspectiva

O sistema de proteção social brasileiro possui dois pilares fundamentais: os serviços socioassistenciais previstos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e os benefícios de transferência de renda, como o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada. O Bolsa Família e o SUAS apresentam importantes distinções em seu desenho e concepção. O SUAS tem como marca a concepção universalista e de direitos, considerando as distintas dimensões da vulnerabilidade social, com eixo na oferta de serviços territorialmente delimitados. O Bolsa Família, ainda que alcance as demais políticas no que diz respeito às condicionalidades, permanece uma estratégia centrada na transferência de renda e no critério econômico para seleção dos beneficiários, com foco

O Serviço de Convívio e Fortalecimento de Vínculos da Assistência Social tem como público-alvo também os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, em situação de vulnerabilidade social. Tem como objetivo, entre outros, contribuir para um processo de envelhecimento ativo, saudável e autônomo e a promoção da convivência familiar e comunitária, propiciando trocas de experiências e vivências, fortalecendo o respeito e a solidariedade por meio de

O estudo do território permite identificar problemas, necessidades e demandas no plano coletivo, que deve balizar as estratégias e ofertas das políticas públicas. A Norma Operacional Básica (NOB-SUAS/2012), ao tratar do Diagnóstico Socioterritorial, estabelece, no art. 20, que sua realização, a cada quadriênio, compõe a elaboração dos Planos de Assistência Social em cada esfera de governo. No parágrafo único, destaca que o diagnóstico tem por base o conhecimento da realidade a partir da leitura dos territórios, microterritórios ou outros recortes socioterritoriais que possibilitem identificar as dinâmicas sociais, econômicas, políticas e culturais que os caracterizam, reconhecendo ainda suas demandas e

A Assistência Social, desde o ano de 2004, é referenciada por uma Política Nacional, responsável por orientar sua implantação no território nacional. Destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais entre famílias e indivíduos, cujos direitos estejam ameaçados, a Proteção Social Básica visa o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e a promoção do acesso a serviços, benefícios, projetos e programas sociais de enfrentamento às situações de vulnerabilidade social. A unidade pública estatal, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias, é

Estudiosos das políticas sociais no Brasil evidenciam que historicamente essas políticas se caracterizaram por sua subordinação a interesses econômicos dominantes e pela sua baixa efetividade social. A Assistência Social, baseada por décadas na perspectiva do favor e do clientelismo, caracterizou-se como secundária no conjunto das políticas públicas. Consagrada pela Constituição Federal de 1988, ela passa a compor com outras políticas o campo da Seguridade Social, indicando que, no enfrentamento da questão social, as ações públicas devem desenvolver estratégias de gestão que viabilizem abordagens

Entende-se por categorias profissionais de nível superior, para atender as especificidades dos serviços da assistência social, aquelas que possuem formação e habilidades para o desenvolvimento de atividades específicas e/ou de assessoria à equipe técnica de referência. Conforme Resolução CNAS n° 17/2011 (art. 2° , § 3° ), entre as categorias profissionais de nível superior que, preferencialmente, poderão atender as especificidades dos serviços socioassistenciais, está a de