A Política Social de Assistência Social (PNAS) na sua elaboração, fundamentou-se na visão social de proteção, que supõe conhecer os riscos e as vulnerabilidades sociais a que estão sujeitos os destinatários dessa política. Como a própria PNAS menciona, é no cotidiano da vida das pessoas que riscos e vulnerabilidades se constituem. Apesar de atenuarem as vulnerabilidades, as políticas sociais públicas não esgotam o conjunto de ações que se situam muito mais no campo dos direitos. Os grupos indigentes e pobres se constituem nos maiores grupos vulneráveis da sociedade brasileira, sendo que o mecanismo produtor dessa vulnerabilidade, basicamente, é

Sobre a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), que dispõe sobre a organização da Assistência Social, assinale a alternativa INCORRETA.

A Resolução Nº 109, de 11 de novembro de 2009, dispõe sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

Assinale a alternativa que NÃO indica um serviço de Proteção Social Especial de Média ou Alta Complexidade:

A fim de contribuir para consolidação da Política de Assistência Social, conforme seu marco regulatório, e assegurar as condições técnicas e éticas requeridas no exercício profissional de Assistentes Sociais no âmbito dessa Política, o CFESS (Conselho Nacional de Serviço Social) disponibiliza uma publicação com os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social. Com base nos parâmetros estabelecidos pelo CFESS, são competências dos/as Assistentes Sociais:

I – Realizar atendimento psicoterapêutico a indivíduos e famílias com vistas a reinseri-los na sociedade.

II – Estimular a organização coletiva e orientar/as os usuários/as e trabalhadores/as da política de Assistência Social a constituir entidades representativas.

III – Realizar visitas, perícias técnicas, laudos, informações e pareceres sobre acesso e implementação da política de Assistência Social.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s):

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004, a organização da Assistência Social estabelece diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS. A respeito deste tema, marque V para verdadeiro ou F para falso.

( ) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

( ) Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas 33 estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;

( ) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;

( ) Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos;

( ) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

O § 2 do artigo 4º da Resolução Nº 34, de 28 de novembro de 2011, define que o atendimento em habilitação e reabilitação no campo da assistência social se realiza por meio de programas, projetos, e dos benefícios e serviços socioassistenciais tipificados. O Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para possibilitar a inclusão das pessoas com deficiência, patologias crônicas e/ou dependências deve, EXCETO: 

A resolução Nº 17, de 20 de junho de 2011, ratifica a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS e reconhece as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Marque a opção que corresponde as categorias profissionais de nível superior que, preferencialmente, poderão atender as especificidades dos serviços socioassistenciais:

De acordo com o artigo 5º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, a organização da Assistência Social tem como base as seguintes diretrizes, EXCETO:

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS nº 11/2015, os usuários detêm direitos. Marque a opção que representa um dos direitos do usuário. 

No Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, a gestão integrada consiste na articulação entre serviços, benefícios e transferências, tendo as seguintes diretrizes: 

“Compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais”. Essa definição, retirada da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) refere-se a

Em conformidade com a exposição de MOTA sobre o SUAS, pode-se dizer que os serviços que têm a família como unidade de referência, ofertando um conjunto de serviços locais que visam à convivência, à socialização e ao acolhimento de famílias cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos, estão situados no âmbito da:

Assinalar a alternativa CORRETA, em conformidade com a exposição de Mota, Maranhão e Sitcovsky in MOTA, sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). No SUAS, a proteção social básica ficará sob a responsabilidade dos(das):

Conforme o disposto no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, assinalar a alternativa INCORRETA:

A NOB/SUAS disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal, a LOAS e as legislações complementares a ela aplicáveis. Assim, seu conteúdo estabelece, dentre outros:

I. As funções da política pública de assistência social para a extensão da proteção social brasileira.

II. As instâncias de articulação, pactuação e deliberação que compõem o processo democrático de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

III. Os níveis de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Está(ão) CORRETO(S): 

Sobre o disposto na Política Nacional de Assistência Social ( PNAS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A gravidade dos problemas sociais brasileiros exige que o Estado assuma a primazia da responsabilidade em cada esfera de governo na condução da política.

( ) A sociedade civil participa como parceira do Estado, de forma complementar na oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.

( ) A sociedade civil não pode exercer um papel de controle social sobre a assistência social.

Em conformidade com a Norma de Orientações Básicas do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS - com relação aos princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Garantia de atenção profissional direcionada para a construção de projetos pessoais e sociais direcionados hegemonicamente na inserção do usuário ao mercado de trabalho.

( ) Simplificação dos processos e procedimentos na relação com os usuários no acesso aos serviços, programas, projetos e benefícios, agilizando e melhorando sua oferta.

( ) Garantia incondicional do exercício do direito à participação democrática dos usuários, com incentivo e apoio à organização de fóruns, conselhos, movimentos sociais e cooperativas populares, potencializando práticas participativas.

Em conformidade com a Lei nº 8. 742/1993 - LOAS, analisar os itens abaixo:

I. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) é de caráter intersetorial, que compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.

II. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a doze anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de dez anos.

III. As crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida identificação das situações de trabalho infantil e imediatamente encaminhados para o acolhimento institucional.

Está(ão) CORRETO(S):

Acerca da vigilância socioassistencial prevista na Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004, assinale a alternativa INCORRETA:

Avalie as afirmações sobre o trabalho do/a assistente social na Assistência Social, discutidas pelo Conselho Federal de Serviço Social (2011).

I. O/A assistente social que atua na política de Assistência Social deve utilizar enfoques tradicionais, que reforçam a manutenção dos valores morais e familiares, compreendendo que as questões sociais são de responsabilidade pessoal e, por isso, devem ser resolvidas individualmente.

II. Uma das competências gerais fundamentais, requisitadas aos assistentes sociais, na política de Assistência Social, para o entendimento do contexto sócio-histórico em que ele intervém, é o mapeamento das demandas da sociedade, de modo a propor estratégias de trabalho que enfrentem os problemas sociais.

III. O/A assistente social, na política de Assistência Social, deve intervir, dentre outras, na dimensão de gerenciamento, planejamento e execução direta de bens e serviços, desenvolvendo propostas que valorizem a gestão em favor da própria gestão, evitando práticas de gestão participativa que podem influenciar negativamente seu trabalho.

IV. O planejamento, organização, administração e o acompanhamento dos recursos orçamentários nos benefícios e serviços socioassistenciais nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), é um dos procedimentos de atuação do/a assistente social que atua na política de Assistência Social.

V. A realização de visitas, perícias técnicas, laudos, informações e pareceres sobre acesso e implementação da política de Assistência Social não consiste em estratégia do/a assistente social, já que se trata de atividades eminentemente relacionadas à formação e à atuação dos psicólogos na Política de Assistência Social.

Está correto apenas o que se afirma em