Questões de Concurso
Comentadas sobre política nacional de assistência social – pnas em serviço social
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Quais são as proteções afiançadas pela Assistência Social e aonde as ações previstas são desenvolvidas, respectivamente?
Um ano depois de implantada a regulamentação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é possível destacar alguns pontos importantes. Com referência a esse assunto, julgue os itens abaixo.
I Pelo menos 50% dos municípios brasileiros ainda não foram habilitados pelo SUAS, percentual considerado muito alto se considerada a importância dessa habilitação para o recebimento dos recursos federais.
II Os recursos destinados aos programas de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Bolsa Família, correspondem a 14 vezes o valor dos recursos destinados aos diversos programas assistenciais.
III Foi mantida a transferência de recursos federais para os municípios pela via de convênio com entidades assistenciais em que o município é uma espécie de testemunha ou um padrinho do convênio.
IV Permanece a concepção de que a transferência de renda, por ser um fim em si mesmo, dispensa o trabalho social de acompanhamento das famílias beneficiárias.
Estão certos apenas os itens
1. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. 2. Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação à esfera federal. 3. Focalização dos direitos nos mais pobres e indigentes, de modo a possibilitar a ultrapassagem da situação de pobreza. 4. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se a equivalência às populações urbanas e rurais. 5. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
Estão corretos:
Com relação aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam de entidades de atendimento, julgue o item subseqüente.
O abrigo é medida provisória e excepcional que,
utilizada como forma de transição para a colocação em
família substituta, não implica privação de liberdade.
Com relação aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam de entidades de atendimento, julgue o item subseqüente.
As entidades que mantêm programas de abrigo não
podem, em hipótese alguma, abrigar crianças e
adolescentes sem prévia determinação da autoridade
competente, fato que será considerado infração grave.
Com relação aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam de entidades de atendimento, julgue o item subseqüente.
São princípios a serem adotados pelas entidades que
desenvolvem programas de abrigo, entre outros, a
preservação dos vínculos familiares, o atendimento
personalizado e em pequenos grupos e o nãodesmembramento de grupos de irmãos.
Com relação aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam de entidades de atendimento, julgue o item subseqüente.
As entidades não-governamentais voltadas para o atendimento de crianças e adolescentes só têm autorização para funcionar após o registro na secretaria de ação social da prefeitura.
A compreensão do conceito de risco social é necessária para se avaliarem as necessidades no campo da assistência social. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
Os riscos sociais não advêm de situações físicas,
psicológicas e biológicas, como a saúde, mas se instalam no
campo relacional da vida humana.
A compreensão do conceito de risco social é necessária para se avaliarem as necessidades no campo da assistência social. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
A noção de risco não implica somente um perigo iminente,
mas também a possibilidade de, em um futuro próximo,
ocorrer perda de qualidade de vida decorrente da ausência de
ação preventiva.
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