Questões de Concurso
Comentadas sobre política nacional de assistência social – pnas em serviço social
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O direito à vida, à liberdade e à igualdade integra a concepção inovadora de seguridade social, assegurada pela Lei Orgânica da Seguridade Social.
Ao Conselho Nacional de Seguridade Social — composto por representantes dos governos federal e estaduais, da sociedade civil e dos conselhos setoriais — compete estabelecer as diretrizes gerais e a política de integração das diferentes áreas.
O benefício de prestação continuada constitui-se em benefício individual que exige comprovação de não possuir meios de garantia do próprio sustento nem tê-lo provido por sua família, e que dispensa a contribuição com a Previdência Social para acessá-lo.
I. Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local. II. Efetuar os pagamentos referentes ao auxílio natalidade e funeral. III. Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil. IV. Atender as ações assistenciais de caráter de emergência.
No que se refere à execução da política de assistência social, qual dessas ações compete ao munícipio realizar?
I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. II. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se a equivalência às populações urbanas e rurais. III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo. IV. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Apresentam diretrizes da Política de Assistência Social apenas
1ª. coluna 1 - Benefício de Prestação Continuada 2 - Benefícios Eventuais 3 - Transferência de Renda
2ª. Coluna ( ) visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte, ou para atender necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária, com prioridade para a criança, a família, o idoso, a pessoa com deficiência, a gestante, a nutriz e nos casos de calamidade pública. ( ) visa ao repasse direto de recursos dos fundos de Assistência Social aos beneficiários, como forma de acesso à renda, visando ao combate à fome, à pobreza e a outras formas de privação de direitos, que levem à situação de vulnerabilidade social, criando possibilidades para a emancipação, o exercício da autonomia das famílias e indivíduos atendidos e o desenvolvimento local. ( ) é provido pelo Governo Federal, consistindo no repasse de 1 (um) salário mínimo mensal ao idoso (com 65 anos ou mais) e à pessoa com deficiência que comprovem não ter meios para suprir sua subsistência ou de tê-la suprida por sua família.
A alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Complete corretamente o enunciado acima tendo por referência a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS).