Questões de Concurso
Comentadas sobre política nacional de assistência social – pnas em serviço social
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I. Existe no Brasil um sistema de proteção social destinado a proteger todos os cidadãos em todas as situações de necessidades, denominado de Seguro Social; II. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social; III. A seguridade social, definida constitucionalmente, tem como um de seus objetivos: universalidade da cobertura e do atendimento.
Dos itens acima:
(__) - Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam inclusão produtiva e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos; (__) - As entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS celebrarão convênios, contratos, acordos ou ajustes com o poder público para a execução, garantido financiamento integral, pelo Estado, de serviços, programas, projetos e ações de assistência social, nos limites da capacidade instalada, aos beneficiários abrangidos por esta Lei, observando-se as disponibilidades orçamentárias; (__) - As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS, respeitadas as especificidades de cada ação.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Um abrigo é uma unidade institucional capaz de comportar crianças, adolescentes e adultos; e está inserido nas comunidades, sendo semelhante a uma escola ou uma faculdade.
II. No caso das crianças e dos adolescentes submetidos à alienação parental, sinais de ansiedade, nervosismo, afetividade e felicidade, entre outros, podem ser indicativos de que o processo de alienação está ocorrendo.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O idoso tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.
II. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) deve privar os órgãos gestores das informações necessárias à alimentação dos Sistemas de Informação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade, é uma atividade que não pode ser realizada por um Assistente Social.
II. A assistência social aos idosos deve ser prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a organização responsável por centralizar e ocultar informações e dados do órgão gestor municipal sobre o território, impedindo assim a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social.
II. A alienação parental caracteriza-se como toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Dada a especificidade das situações vivenciadas, os serviços ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) podem sofrer interrupções, seja por questões relativas à alternância da gestão ou qualquer outro motivo.
II. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
II. Os serviços ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) visam ao estímulo de padrões de relacionamento familiares e comunitários com violação de direitos.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A convivência familiar saudável é um direito humano básico e deve ser garantido, entre outros aspectos, por ações governamentais de desenvolvimento dos laços familiares. Essa missão, no entanto, apresenta certos desafios, pois o ambiente familiar pode apresentar conflitos. Nesse contexto, os conflitos e desigualdades vivenciados no âmbito familiar não devem ser analisados e trabalhados a partir da diferenciada distribuição de poder e responsabilidade entre seus membros. Ou seja, na perspectiva da assistência social, a família deve ser entendida como um grupo plural.
II. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos da legislação vigente. Assim, é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Ao idoso é garantida, também, a prioridade na viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio com as demais gerações.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) impossibilita o acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social, tornando-se referência para a população local e para os serviços setoriais.
II. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto do Idoso.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O conceito de família pode ser bastante amplo, pois seu significado incorpora premissas sociais, interesses particulares e questões afetivas. Assim, essa definição pode apresentar particularidades, mudando de um indivíduo para outro, assim como pode encontrar definições formais ou institucionais. Segundo a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), por exemplo, a família é um conjunto de pessoas bem definido que se limita à configuração composta por um casal heterossexual de pais, vivos e com laços de matrimônio, e seus filhos, unidos por laços consanguíneos. Por outro lado, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a família pode incorporar, também, os guardiões ou responsáveis pela criança.
II. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional. Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) são dotados de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo de sua vinculação ao Conselho Federal, nos termos da legislação em vigor.
Marque a alternativa CORRETA:
Considerando as discussões de Demo (2002) no capítulo “Para Combater a Pobreza”, analise as proposições como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A assistência social não é política diretamente vinculada a combater a pobreza, porque sua função central é garantir o direito à sobrevivência.
( ) Para combater a pobreza, no concerto dos fatores, a assistência assume protagonismo e se mostra uma estratégia substancial sobretudo à superação da pobreza política.
( ) A inclusão do combate à pobreza na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) representa um dos golpes mais estratégicos da direita, ingenuamente engolida por certa esquerda, porque com isso, pobreza passa, desde logo, a questão residual, sobretudo do ponto de vista orçamentário.
( ) A cidadania revela o papel fundamental do Estado, instrumento necessário do bem comum, desde que não liberal nem leninista, ou seja, estritamente controlado pelas bases.
( ) O confronto com o mercado é visto como prejudicial ao combate da pobreza, visto que a liberdade irrestrita conferida ao mercado auxilia no enfrentamento da exclusão social em vez de exacerbar essa exclusão.
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Considerando as reflexões de Demo (2002) no livro “Educação pelo Avesso: assistência como direito e como problema”, analise as proposições a seguir:
I – O superdimensionamento da assistência e sua possível vinculação com a produtividade gera distanciamento e ocasionalidade e, quanto à cidadania, se malfeita, reproduz o seu avesso ou a dependência.
II – A universalidade da assistência possui alguns percalços contraditórios, entre eles estão: o tratamento igual
aos desiguais, o que tende a reforçar as desigualdades.
III – A assistência é direito radical da cidadania e, portanto, faz cidadania e, sendo considerada como uma política emancipatória, assume protagonismo elementar dentre as políticas sociais.
IV – Considerando os dois tipos mais notórios de assistência – permanente e provisória – pode-se refletir à luz do autor que ambas são realizadas de forma eficiente e eficaz, promovendo a emancipação dos sujeitos assistidos.
V – A assistência social não é política social central, tampouco a mais importante e paradigmática, mas simplesmente política social com o objetivo próprio, plenamente justificada em si mesma – até porque nenhuma política social, tomada isoladamente, é efetiva.
Assinale a alternativa CORRETA: