O Decreto N° 7.234/2010, que trata do Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal. Com relação ao Programa, marque com V as verdadeiras e com F as falsas as afirmações a seguir:

( ) São objetivos do PNAES: democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal, minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior, reduzir as taxas de retenção e evasão e contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.

( ) As ações de assistência estudantil serão executadas por instituições federais de ensino superior, abrangendo os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, considerando suas especificidades, as áreas estratégicas de ensino, pesquisa e extensão e aquelas que atendam às necessidades identificadas por seu corpo discente.

( ) O Programa em questão atua em três eixos principais: a complementação da renda, a garantia de acesso a direitos e a articulação com outras ações.

( ) As ações de assistência estudantil do PNAES deverão ser desenvolvidas, exclusivamente, nas áreas de moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde e esporte.

( ) As ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, de forma preventiva, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.

Marque a opção que contenha a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Uma das mais recentes políticas setoriais aprovadas no país é o Plano Nacional de Educação (PNE). Assinale a opção correta de acordo com o disposto nessa legislação.

Nascimento (2012), analisando a Política de Assistência Estudantil, aponta que esta possui duas faces:

Considere o caso de um estudante da UFRN que teve o seu pedido de auxílio à moradia e à alimentação negado. Devido ao não acesso a esses direitos o interessado procurou o serviço social da Central de Atendimento ao Estudante (CADIS) a fim de solicitar uma reconsideração da negativa recebida. O aluno justifica a solicitação informando que está passando fome, pois sua família não tem como manter suas despesas de alimentação e moradia em Natal. Diante da solicitação do estudante e após reexame dos dados da entrevista inicial, a equipe do serviço social decidiu realizar visita domiciliar. Tendo como referência o projeto ético político profissional, a visita a ser realizada pelo assistente social deve ter como finalidade

No âmbito da política de educação, as competências específicas dos assistentes sociais se expressam em ações que articulam diversas dimensões. O debate profissional acerca do assunto chama atenção para algumas tendências que têm caracterizado essas ações e que na perspectiva do projeto ético-político devem ser evitadas. Constitui uma dessas tendências

O exercício profissional no âmbito da política de educação e na perspectiva do projeto éticopolítico exige do assistente social compromisso com a qualidade do ensino, o qual requer situar a partir de que perspectiva de classe essa qualidade é abordada. Em relação à qualidade do ensino que deve pautar a atuação profissional do assistente social comprometido com o projeto ético-político profissional, considere as afirmativas que se seguem:

I- Está ancorada na formação para a cidadania, inclusiva e democratizadora, que contribua para o compromisso social do futuro profissional e para o seu acesso a oportunidades que desenvolvam capacidades intelectuais e manuais necessárias à sua inserção na vida social.

II- Está baseada em uma formação que garanta ao estudante acesso a uma densa bagagem intelectual, com o domínio de habilidades cognitivas e conteúdos formativos, ao mesmo tempo em que proporciona o acesso a valores e práticas sociais alicerçadas no respeito à diversidade humana.

III- Está ancorada na perspectiva de uma educação que contribua para a emancipação humana e para o desenvolvimento de capacidades intelectuais e manuais necessárias à construção de novas formas de produção e distribuição social da riqueza.

IV- Fundamenta-se em uma educação associada à contribuição da universidade para o desenvolvimento do país, que assegura ao estudante conhecimentos para sua inserção qualificada e competente no mercado de trabalho bem como competências sintonizadas com as mudanças no mundo do trabalho.

Estão corretas as afirmativas

O debate acerca da atuação do assistente social na política de educação tem sido feito com base numa concepção crítica dessa política. Sob essa ótica, a educação é compreendida como constitutiva da vida social e como um processo que desempenha uma função social importante na dinâmica da reprodução social, razão pela qual a educação está imersa em contradições que particularizam a vida numa sociedade de classe. Desse modo, no debate da categoria profissional de assistentes sociais e na produção teórica da área de serviço social, a educação é compreendida como um espaço tensionado que

As competências e atribuições profissionais não se dissociam de uma direção ético-política. Sua tradução em procedimentos técnicos no contexto dos estabelecimentos educacionais requer o reconhecimento das condições objetivas a partir das quais se materializa o trabalho profissional. Para tanto, é fundamental que o Assistente social possa apreender

Antes mesmo da criação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) pelo governo federal, a UFRN criou o seu Programa de Bolsas de Assistência Estudantil por meio da Resolução 169/2008 – CONSEPE, de 02 de dezembro de 2008, a qual cria também o Cadastro Único de Bolsistas da UFRN que deve ser utilizado na instituição e na administração

O Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, criou o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), voltado para a ampliação das condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal. Um dos objetivos do PNAES é

Nos últimos anos, ocorreu no país a implementação de ações afirmativas e expansão de vagas no ensino superior público e privado, este último estimulado pela utilização de fundo público para o financiamento do setor privado por meio do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e do Programa de Financiamento Estudantil (FIES). A análise crítica das políticas de expansão do acesso e da democratização da educação superior no país permite afirmar que essas medidas

No debate sobre a política de educação, sobretudo no que se refere à educação superior, comparece com muita força a questão da “equidade” como um valor central, um imperativo ético a ser perseguido e cuja efetivação pode diminuir as desigualdades educacionais e sociais com vistas a uma escolarização geral da população e a uma sociedade mais igualitária. Entretanto, na realidade brasileira, há limites estruturais para a efetivação da equidade no ensino superior, dentre os quais sobressai

Jacques Delors, no Relatório: Educação, Um Tesouro a Descobrir (UNESCO, 2010) defende que “educação ao longo da vida baseia-se em quatro pilares: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser”.

O pilar “aprender a conviver”, segundo o autor, pauta-se no(s) seguinte(s) aspecto(s):

O Ministério da Educação e Cultura (MEC) aborda: as "Políticas de Ações Afirmativas como medidas especiais e temporárias tomadas pelo Estado, com o objetivo de eliminar desigualdades raciais, étnicas, religiosas, de gênero e outras - historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidade e tratamento, bem como compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização". Com base no enunciado, as ações afirmativas podem ser entendidas como aquelas que:

A política de educação exige do assistente social o desenvolvimento de atividades técnicas, dentre elas a:

A inserção do Serviço Social na educação coloca o desafio de compreender e acompanhar teórica e politicamente as requisições postas ao profissional devido às tendências contraditórias da política de educação que privilegia a ampliação das formas de acesso e de permanência do estudante na escola. Diante dessa realidade, quais tendências podem incidir sobre a atuação do assistente social na política de educação:

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é um indicador que mede a qualidade do aprendizado nacional. Os dois componentes utilizados para calcular o IDEB são

NÃO é objetivo dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que constituem parte da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação

A Lei nº 12.711, de 29 de Agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino médio de nível técnico, conhecida como Lei de Cotas, estabelece os limites e processos pelos quais as universidades públicas da rede federal de ensino deverão incluir a reserva de vagas para públicos específicos em seus processos de seleção. Sobre a proporção de reserva de vagas, de acordo com a definição legal, analise as afirmativas a seguir.

I) As universidades têm liberdade, devido a sua autonomia administrativa, para definir, de acordo com sua realidade, o número de vagas, por curso, que serão reservadas às categorias definidas por lei.

II) As universidades têm a obrigatoriedade de reservar cinquenta por cento das vagas para estudantes oriundos de escolas públicas e, dentro dessas vagas, definir os limites de acordo com o perfil demográfico da unidade da federação onde estão instaladas, respeitando o último senso do IBGE.

III) As categorias de cotas que devem ser respeitadas pelas universidades, de acordo com a legislação, são dentre os estudantes de escola pública, reserva para os auto declarados pretos, pardos, indígenas e portadores de deficiência.

Está(ão) correta(s) apenas:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece a finalidade da educação superior, em seu artigo 43. Entre as finalidades da educação superior podemos apontar: