Questões de Concurso
Comentadas sobre política educacional em serviço social
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As políticas sociais devem garantir os direitos sociais prescritos na Constituição Brasileira de 1988 em seu artigo 6º “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”, visto que constituem competências do Assistente Social elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares, assim:
I. a Política de Assistência Social faz parte do tripé da Seguridade Social, envolvendo a Política de Saúde e Previdência Social.
II. a Política de Educação através do Plano Nacional referente à Lei n° 13.005/2014, em seu art. 2° tem como diretrizes principais a erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e para a cidadania; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; valorização dos(as) profissionais da educação; promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental e outros.
III. a Política de Saúde do SUS foi criada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei nº 8.080/90, que define o SUS como: “Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público”.
IV. O Sistema Único de Assistência Social, através da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2000 e a NOB SUAS, é um modo de organizar todas as ações da política pública de assistência social.
Considerando-se as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.
Leia as afirmativas a seguir:
I. É dever do Estado impedir o acesso de todos os cidadãos à educação e aos serviços de saúde. Esse direito é garantido pela Constituição Federal e ratificado por leis municipais e estaduais em todas as esferas de governo.
II. Os direitos humanos são todos os direitos relacionados à garantia de uma vida digna a todas as pessoas que residem em grandes cidades. Esses direitos não são extensíveis às pessoas que residem em comunidades rurais, indígenas e nem refugiados.
Marque a alternativa CORRETA:
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