Questões de Concurso
Comentadas sobre órgãos de fiscalização da profissão - cfess/cress - e resoluções do cfess em serviço social
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Na década de 1990, apesar dos vários avanços ocorridos na Política de Saúde, o Serviço Social ainda possuía uma incipiente alteração do trabalho institucional; continuava desarticulado do Movimento da Reforma Sanitária, e sem nenhuma explícita e organizada ocupação na máquina do Estado pelos setores progressistas da profissão. (Bravo, 1996).
É neste contexto que o neoliberalismo entra no país, trazendo para a Saúde dois Projetos: o da Reforma Sanitária e, o outro, privatista. Sobre o projeto privatista, de acordo com o CFESS (2010), a requisição do trabalho do Assistente Social reside em
O agente fiscal deve elaborar e remeter à COFI relatórios mensais de atividades de visitas rotineiras de fiscalização para apreciação, discussão e encaminhamentos.
Os agentes fiscais devem realizar visitas de fiscalização, somente com a presença do assistente social, podendo solicitar permissão para adentrar a instituição, inspecionar as instalações, verificar o material técnico utilizado e solicitar cópias de documentos que tenham relação direta ou indireta com o exercício profissional.
Diante de impedimento da ação fiscalizadora, o agente fiscal deve solicitar a identificação da pessoa responsável pela obstrução e, no caso de esta se negar, será necessário descrever suas características físicas e solicitar a presença de testemunhas que também deverão ser identificadas no termo.
A Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) é constituída, no mínimo, por três membros: um conselheiro, responsável pela coordenação; agentes fiscais concursados; e assistentes sociais inscritos no CRESS, convidados pela direção e em pleno gozo de seus direitos.
A execução da fiscalização circunscreve‑se ao exercício profissional dos assistentes sociais.