A NOB/SUAS (2012) afirma que se compreende por ações relativas à estruturação do processo de trabalho institucional a instituição de, dentre outras, EXCETO: 

A partir do novo modelo de organização da gestão e da oferta dos programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais, muitos avanços e impactos foram observados. A NOB/SUAS de 2005, reconhecendo as diferenças e porte dos entes federativos, regulamenta o já estabelecido na PNAS e o funcionamento do SUAS, realizando uma releitura e complementação das outras normas. Com isso, o novo modelo estabelece, além de outras questões importantes, a oferta da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, buscando aprimorar o atendimento de contingências sociais de famílias e indivíduos. Considerando a Proteção Social Especial, analise as afirmativas a seguir.

I. No caso da proteção social especial, à população em situação de rua serão priorizados os serviços que possibilitem a organização de um novo projeto de vida, visando criar condições para adquirirem referências na sociedade brasileira, enquanto sujeitos de direito.
II. A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus-tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, dentre outras.
III. Os serviços de proteção especial têm estreita interface com o sistema de garantia de direito, exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.
IV. A proteção especial de média complexidade envolve também o Centro de Referência Especializado da Assistência Social, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário e assim como a proteção básica se trata de um atendimento dirigido às situações de violação de direitos.

Está correto o que se afirma apenas em

Nos termos da Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB – SUAS) nº 33/2012, a Política de Assistência Social se organiza sob a forma de sistema denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A assistência social ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir a incidência de riscos sociais. Podemos afirmar que esse sistema público não contributivo é também:

São níveis de gestão da política pública de assistência social aos quais os municípios podem ser habilitados, de acordo com a Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), exceto:

Acerca dos avanços na Política de Assistência Social Brasileira elencadas no texto: “O SUAS na proteção social brasileira: transformações recentes e perspectivas”, de Luciana Jaccoud, assinale a alternativa incorreta.

Com base no texto “A Política de Assistência Social em tempos contemporâneos: breve análise do SUAS na conjuntura brasileira”, acerca das características da Política Pública de Assistência Social Brasileira nas últimas duas décadas, assinale a alternativa incorreta.

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) salienta a inequívoca necessidade de adotar, para a Assistência Social, um regime geral próprio de gestão.

O caráter desse regime não se particulariza

Em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a alternativa incorreta.

O que representa a NOB-RH/SUAS para a Política de Assistência Social brasileira?

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) foi constituída com o intuito de estabelecer os parâmetros organizacionais e executivos do SUAS. Acerca dessa normativa, é correto afirmar:

As normas operacionais básicas do SUAS estabelecem diretrizes para o trabalho na assistência social no país. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a matéria da NOB 2006 – SUAS. 

A NOB 2005 – SUAS: 

A Assistência Social tem em seu desenho a centralidade na família, a NOB/SUAS/2005, enquanto normativa para operacionalização da matricialidade sociofamiliar, compreende o conceito de família para além de uma unidade econômica, entendendo- a “como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, que circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas, organizadas em torno de relações de geração e gênero” (p.90). Sobre o tema analise as alternativas e assinale (V) Verdadeiro ou (F) Falso e marque a alternativa correspondente:
( ) Nas últimas décadas não ocorreram grandes transformações nas famílias brasileiras e observa-se a manutenção do modelo tradicional de homem provedor e mulher dona de casa.
( ) Novas demandas sociais emergem para as famílias brasileiras nas últimas décadas, tais como: a longevidade; a gravidez na adolescência e uma permanência mais prolongada dos filhos adultos na família.
( ) A responsabilização da família na Política de Assistência Social se corporifica nos benefícios socioassistenciais que somente são garantidos caso a família não tenha condições de sustento.
( ) A responsabilização da família na assistência social sobrecarrega a mulher à medida que a mesma, além da necessária inserção no mercado de trabalho, deve dar conta das tarefas domésticas e dos cuidados, sem o devido suporte público.

A Resolução nº 269, de 13 de dezembro de 2006. DOU 26/12/2006, aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS. Entende-se, portanto, que: Os conteúdos da NOB-RH/SUAS demandam compreensão da direção ética e política que temos hoje para qualificar a oferta dos serviços e consolidar o direito socioassistencial.

(https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas

/NOB-RH_SUAS_Anotada_Comentada.pdf)

Sobre a referida Resolução, analise as assertivas com V, para verdadeiro, ou F, para falso:

(__) A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS representa um avanço no que diz respeito à profissionalização da política de assistência social, com vistas a garantir aos usuários do Sistema Único de Assistência Social serviços públicos de qualidade.

(__) As diretrizes da NOB-RH/SUAS orientam a ação de gestores das três esferas de governo, trabalhadores e representantes das entidades de assistência social que, cotidianamente, lidam com os desafios para a implantação do SUAS.

(__) A iniciativa de publicar essa NOB-RH/SUAS anotada e comentada tem por objetivo contribuir para o entendimento e a fundamentação jurídica de suas diretrizes e, assim, tornar as ações no âmbito do SUAS mais assertivas.

Marque a alternativa CORRETA.

O estímulo à participação e ao protagonismo dos usuários na política de assistência social é condição fundamental para viabilizar o exercício do controle social e garantir os direitos socioassistenciais. Diante disso, para ampliar o processo participativo dos usuários, além do reforço na articulação com movimentos sociais e populares, diversos espaços podem ser organizados. 

Marque a alternativa INCORRETA em relação aos espaços criados para participação social na Assistência Social, conforme a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, art. 125. (NOB/SUAS/2012): 

Associe as duas colunas que tratam do marco regulatório da área da assistência social:
I - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
II - Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
III - Norma Operacional Básica – SUAS.
IV - Norma Operacional Básica-RH/SUAS.
( ) Resolução nº 269, de 13 de dezembro de 2006.
( ) Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004.
( ) Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
( ) Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005.
A associação correta é: 

Segundo a NOB/SUAS 2012, em relação à gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a NOB/SUAS 2012, sobre o que se requer na realização de diagnóstico socioterritorial, analisar os itens abaixo:

I. Processo contínuo de investigação das situações de risco e vulnerabilidade social presentes nos territórios, acompanhado da interpretação e análise da realidade socioterritorial e das demandas sociais que estão em constante mutação, estabelecendo relações e avaliações de resultados e de impacto das ações planejadas.

II. Utilização de dados territorializados disponíveis nos sistemas oficiais de informações.

III. Reconhecimento da oferta e da demanda por serviços socioassistenciais e definição de territórios prioritários para a atuação da política de assistência social.

IV. Identificação da rede socioassistencial disponível no território, bem como de outras políticas públicas, com a finalidade de planejar a articulação das ações em resposta às demandas identificadas e a implantação de serviços e equipamentos necessários.



Estão CORRETOS:

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOBRH/SUAS, RESOLUÇÃO Nº 269, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006, publicada no DOU em 26/12/2006) “representa um avanço no que diz respeito à profissionalização da política de assistência social, com vistas a garantir aos usuários do Sistema Único de Assistência Social serviços públicos de qualidade”. Ela define a composição da equipe de referência dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS – para a prestação de serviços socioassistenciais e para a execução das ações de Proteção Social Básica nos municípios. Segundo a NOB-RH/SUAS, a composição dos CRAS de municípios de pequeno porte II, para até 3.500 famílias referenciadas, é de 

De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS 2012), são instâncias de deliberação do SUAS:

I. O Conselho Nacional de Assistência Social.

II. Os Conselhos Estaduais de Assistência Social.

III. O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.

IV. Os Conselhos Municipais de Assistência Social.

Estão CORRETOS: