Questões de Concurso
Sobre noções gerais de políticas sociais em serviço social
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I - Plano.
II - Programa.
III - Projeto.
() Documento mais abrangente e geral, que contém estudos, análises situacionais ou diagnósticos necessários à identificação dos pontos a serem atacados, dos programas e projetos necessários, dos objetivos, estratégias e metas de um governo, de um Ministério, de uma Secretaria ou de uma Unidade.
() Documento que indica um conjunto de projetos cujos resultados permitem alcançar o objetivo maior de uma política pública.
() A menor unidade do processo de planejamento. Trata-se de um instrumento técnico-administrativo de execução de empreendimentos específicos, direcionados para as mais variadas atividades interventivas e de pesquisa no espaço público e no espaço privado.
() Utilização da categoria ‘raça’ é assertiva, pois proporciona a identificação das pessoas conforme seu grupo de origem e desvela os processos de inclusão/ exclusão a que elas estão submetidas por serem brancas, negras, indígenas ou asiáticas.
() As manifestações cotidianas de discriminação e preconceito étnico-racial se constroem, no processo de sociabilidade, a partir da elaboração de um conjunto de atributos físicos, intelectuais, culturais e religiosos, que hierarquizam e definem, a priori, os lugares sociais ocupados por cada grupo em particular.
() A coleta do quesito raça/cor/etnia é essencial na elaboração de políticas públicas em uma perspectiva antirracista, pois, para além de um indicador, a coleta faz emergir as nuances do silenciamento da desigualdade étnico-racial e da vinculação direta entre acumulação capitalista e racismo. O racismo, enquanto uma construção sócio-histórica, permite que a estrutura de dominação e opressão erigida pelo modo de produção capitalista permaneça intacta.
() A formulação de indicadores sobre raça/cor/etnia nas diversas áreas de produção de conhecimento e na formulação das ações profissionais, referenciadas nas dimensões teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas, converge com os princípios fundamentais presentes no Código de Ética Profissional da/o Assistente Social, aprovado em 1993.
() No Brasil a pobreza se limita a incapacidade dos indivíduos terem uma condição de vida adequada em decorrência dos baixos rendimentos auferidos.
() “Pobres” são aqueles que, de modo temporário ou permanente, não têm acesso a um mínimo de bens e recursos, sendo excluídos em graus diferenciados da riqueza social.
() A pobreza também pode ser uma categoria política, na medida em que se traduz pela carência de direitos, de oportunidades, de informações e de possibilidades.
() Extrema pobreza é o estado de privação de um indivíduo cujo bem-estar é inferior ao mínimo que a sociedade a qual ele pertence julga obrigada a garantir.
() A pobreza no Modo de Produção Capitalista, enquanto expressão da "questão social", é uma manifestação da relação de exploração entre capital e trabalho, tendo sua gênese nas relações de produção capitalista, onde se gestam as classes e seus interesses. Portanto, o pauperismo e a pobreza são o resultado da acumulação privada de capital.
O _________ envolve a capacidade que o Estado tem de mobilizar recursos, principalmente tributos, para realizar intervenções em políticas públicas, englobando as ____________, o que permite alterar ou conservar a realidade socioeconômica do país. O _________, em particular a sua face mais visível, o __________, é determinante para a acumulação do capital e a reprodução social no modo de produção capitalista, espelhando as contradições entre as classes sociais e a correlação de forças políticas na sociedade. (Salvador e Júnior, 2023, p.559-560).
() A condição de insegurança alimentar e nutricional no país decorre tanto da assimetria entre a renda disponível para consumo de alimentos e os seus preços no mercado quanto pela inadequação da dieta fundada no consumo de ultraprocessados, que dominam a oferta voltada para as populações mais vulneráveis.
() A questão alimentar para os segmentos mais pobres da sociedade, traduzida pelas restrições de acesso provocadas pela escassez de renda disponível frente aos preços da comida e pela inadequação da rede capilar de varejo instalada nas zonas onde vive essa população, não será equacionada por intermédio exclusivamente das ações de transferência de renda.
() Uma política pública voltada à superação da insegurança alimentar requer uma intervenção mais ampla envolvendo estímulos à agricultura familiar produtora de comida em cadeias curtas, desoneração das importações de alimentos, apoio ao pequeno e médio varejista instalado nas regiões dominadas por desertos e pântanos alimentares, revitalização do sistema de centrais atacadistas públicas (CEASAS), integração das políticas de abastecimento alimentar voltadas para o barateamento do custo da alimentação no país envolvendo as ações sob a governança do nível central de governo com as instâncias subnacionais, estados e municípios.
() O fundo público poderia operar no caminho do financiamento e da priorização de políticas públicas que priorizassem a agricultura familiar e combatessem o latifúndio, incidindo favoravelmente a redistribuição de renda e riqueza no país.
Em relação à avaliação e ao acompanhamento da gestão do atendimento socioeducativo, de acordo com a Lei nº 12.594/2012, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
A União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, realizará avaliações periódicas da implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo em intervalos não superiores a _____ anos.
I. A proteção social básica atua na prevenção de riscos, oferecendo serviços nos CRAS, projetos de convívio e fortalecimento de vínculos.
II. A proteção social especial, em nível médio ou alto de complexidade, presta atendimento a casos de violação de direitos, como violência doméstica ou exploração do trabalho infantil, geralmente por meio de CREAS ou serviços específicos.
III. O controle social se realiza pelos conselhos de assistência social, porém carece de prerrogativa deliberativa, restringindo-se a atuação consultiva.
IV. A gestão descentralizada do SUAS prevê cofinanciamento e participação de diversos entes, articulando o planejamento com outras políticas setoriais.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
I. A universalidade dos direitos humanos pressupõe abrangência total, contemplando indivíduos de quaisquer origens étnicas ou condições socioeconômicas, com acesso irrestrito a oportunidades.
II. O respeito à dignidade humana compreende a inclusão de grupos historicamente excluídos, priorizando estratégias específicas de valorização social.
III. A efetivação dos direitos humanos prescinde da participação popular, pois cabe ao Estado definir prioridades e executar iniciativas de forma unilateral.
IV. O enfoque dos direitos humanos sustenta a assistência social como política de garantia de direitos, superando visões de benemerência ou filantropia.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
(__)A PNAS tem como foco exclusivo o atendimento de pessoas em situação de extrema pobreza, desconsiderando outros fatores de vulnerabilidade social, como a exclusão social, situações de risco ou fragilidades decorrentes de violação de direitos.
(__)A PNAS organiza os serviços de proteção social em dois níveis: a proteção básica e a proteção especial, estruturados para atender famílias e indivíduos de acordo com o grau de vulnerabilidade social enfrentada, sendo a proteção básica voltada para a prevenção e a especial para a intervenção em situações de risco ou violação de direitos.
(__)A proteção especial prevista na PNAS se limita a ações de transferência de renda, sem envolver medidas protetivas para casos de violação de direitos, como violência, abuso ou exploração, ou ações voltadas para grupos de vulnerabilidade extrema.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
“Desnaturalizar”, neste contexto, significa:
I. Tem como ponto central a relação com o outro, que é pilar para a prevenção e a mudança das situações causadoras de danos.
II. Encaminham indivíduos da comunidade para o acesso a serviços disponíveis, assegurando o usufruto de direitos de saúde, moradia etc.
III. Depende da participação ativa dos alvos da ação, que devem ser escutados e jamais tomados como sujeitos passivos no processo.
É característica comum entre as duas funções, o que se afirma em