Questões de Concurso
Sobre noções gerais de políticas sociais em serviço social
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Oliveira (2009), ao analisar os elementos constitutivos da política social pública no contexto brasileiro, explicita as contradições existentes nesse contexto marcado pela presença do Estado e da sociedade civil e ainda envolvendo diferentes atores como o setor público, ONGs, e grupos diversos, que passam a administrar a satisfação das necessidades sociais. Considerando esses elementos, analise as assertivas abaixo:
I. A autora, em sua análise, adota uma terminologia que distingue política social de política meramente estatal.
II. A autora assume como política social pública aquela que compromete de forma simultânea o Estado e a sociedade em condições de exercer a participação e o controle sobre as decisões “do governo e do mercado”.
III. A política social pública deve observar e garantir a concretização dos direitos coletivos em detrimento dos interesses individuais, tornando explicita a “cultura do direito”, vivida por todo o sujeito, concretizada mediante a ação política, sobretudo em sua dimensão social.
Quais estão corretas?
Oliveira (2009) discute o tema “sociedade civil” no contexto das políticas públicas. Considerando as múltiplas concepções desse tema, analise as assertivas abaixo:
I. O termo sociedade civil, em uma perspectiva marxista, constitui uma esfera não estatal de influência que emerge do capitalismo e da industrialização, cujo fortalecimento remete a uma nova politização da sociedade, emancipada da tutela do Estado.
II. A sociedade civil é homologada pelos grupos que encontram nas comunidades que compartilham uma história, conhecimentos, tradições, costumes, bem como problemas e necessidades.
III. A sociedade civil é um lugar decisivo no exercício da hegemonia, mas não é um espaço de luta de classes.
Quais estão corretas?
A partir do trabalho e da capacidade teleológica o sujeito social cria relações, atende necessidade e ao mesmo tempo cria e recria condições de sua própria existência, ou seja, o trabalho pode ser entendido como categoria fundante do ser social. Contudo, no modo de produção capitalista, o trabalho assume diferentes formas e significados. Assinale a alternativa que melhor explica a perspectiva inerente ao processo de trabalho no Modo de Produção Capitalista:
Os impactos das políticas sociais não produzem invariavelmente a melhoria das condições humanas, especialmente das camadas mais pobres. Para que isso aconteça de alguma forma, há que existir um posicionamento permanente e contínuo de parcelas organizadas da sociedade sobre atos e ações dos governos, bem como sobre demandas ou imposições do capital, que também são acatadas e processadas pelo Estado. Qual das terminologias explica este posicionamento?
A história da humanidade, em qualquer tempo e contexto sociocultural, demonstra que a política social pode operar na satisfação de necessidades sociais, mas contraditoriamente, exercer o controle social e político, a doutrinação, a legitimação e o prestigio das elites no poder. De onde advém esta dualidade?
As primeiras iniciativas que vieram a constituir a seguridade social no século XX nasceram na Alemanha, no final do século XIX, mais precisamente em 1883, durante o Governo do Chanceler Otto Von Bismarck, em resposta às greves e pressões dos trabalhadores. Em outro contexto econômico e político, durante a Segunda Guerra Mundial, mais precisamente em 1942, é formulado na Inglaterra o Plano Beveridge. Em se tratando do Sistema de Seguridade Social brasileiro, a partir da Constituição Federal de 1988, pode-se dizer que:
I. “Não houve no Brasil escravista do século XIX uma radicalização das lutas operárias, sua constituição em classe para si, com partidos e organizações fortes.” II. “A questão social já existente num país de natureza capitalista, com manifestações objetivas de pauperismo e iniquidade, em especial após o fim da escravidão e com a imensa dificuldade de incorporação dos escravos libertos no mundo do trabalho, só se colocou como questão política a partir da primeira década do século XX.” III. “(...) com as primeiras lutas de trabalhadores e as primeiras iniciativas de legislação voltadas ao mundo do trabalho. É interessante notar que a criação dos direitos sociais no Brasil resulta da luta de classes e expressa a correlação de forças predominantes.” IV. “Por um lado, os direitos sociais, sobretudo trabalhistas e previdenciários, são pauta de reivindicação dos movimentos e manifestações da classe trabalhadora. Por outro, representam a busca de legitimidade das classes dominantes em ambiente de restrição de direitos políticos e civis – como demonstra a expansão das políticas sociais no Brasil nos períodos de ditadura (1937-1945 e 1964-1984), que as instituem como tutela e favor: nada mais simbólico que a figura de Vargas como ‘pai dos pobres’ nos anos 1930.”
Estão corretas as afirmativas
No estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e, portanto, pela saúde, destacam-se como fundamentos a democratização do acesso e a universalização das ações.
I. O surgimento das políticas sociais no Brasil acompanha o mesmo tempo histórico dos países de capitalismo central. II. O surgimento das políticas sociais foi gradual e diferenciado entre os países, dependendo dos movimentos de organização e pressão da classe trabalhadora. III. Para a concepção liberal o Estado deve assumir um papel neutro de legislador e árbitro, e desenvolver amplas ações de proteção social para atender as necessidades de todos os indivíduos. IV. As políticas sociais e a formatação de padrões de proteção social são desdobramentos e até mesmo respostas e formas de enfrentamento às expressões multifacetadas da questão social no capitalismo.
Estão corretas apenas as afirmativas
Acerca da relação entre o Estado, as políticas sociais e os sistemas de proteção social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A expressão Estado Social na Alemanha é utilizada para designar o conjunto de políticas de proteção social que se restringe aos seguros sociais.
( ) Os seguros sociais como garantia compulsória de prestações de substituição de renda em momentos de riscos derivados da perda do trabalho assalariado pelo Estado foi uma inovação da Inglaterra.
( ) O modelo beveridgiano tem como principal objetivo a luta contra a pobreza. Neste sistema de proteção social, os direitos são universais e o Estado deve garantir mínimos sociais a todos em condições de necessidade.
( ) Constitui princípio do Welfare State a responsabilidade estatal na manutenção das condições de vida dos cidadãos por meio da regulação da economia de mercado, da prestação pública de serviços sociais universais e um conjunto de serviços sociais pessoais.
A sequência está correta em