É bastante valorizada pelos estudiosos a necessária e importante articulação de políticas públicas na atenção à criança e ao adolescente. Nessa perspectiva, a Lei Orgânica de Assistência Social, Lei n° 8.742/93, no art. 24-C, incorporou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), de caráter intersetorial e que compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho. De acordo com o § 2° do referido artigo, as crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados, especificadas as situações de trabalho infantil, e ter os seus dados inseridos no

Estudiosos do tema protagonismo juvenil apontam a necessidade de abrir espaços e facilitar processos que permitam a participação efetiva desse segmento etário na construção do modelo e da dinâmica social da sua comunidade e do seu país, reconhecendo o jovem não como problema, mas como parte da solução. Trata-se de estimular o seu envolvimento com questões próprias de sua faixa etária, com questões sociais do mundo ou da própria comunidade, para contribuirem na resolução de problemas e para assegurarem os seus direitos. Nessa perspectiva, importa considerar o contexto global, atuando

A gestão integrada é uma estratégia para fortalecer a ação coletiva dos entes federados e potencializar o impacto dos programas de transferência de renda, dos benefícios e dos serviços socioassistenciais. Entre as estratégias da gestão integrada está o acompanhamento das famílias em descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa-Família e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Quando a causa do descumprimento das condicionalidades for a falta de acesso das famílias aos serviços, ou ausência de oferta dos serviços pelo poder público, cumpre aos Municípios, ao Distrito Federal e aos Estados elaborar estratégias conjuntas com vistas a

O Censo Demográfico de 2010 revelou o crescimento do trabalho infantil na economia informal do país, aspecto esse que exigiu o estabelecimento de ações estratégicas para o fortalecimento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Desenvolvidas pela rede socioassistencial do SUAS, articuladas às demais políticas públicas, as ações estratégicas estão relacionadas à identificação, à informação do trabalho infantil, à mobilização, à proteção social, à defesa e responsabilização dos sujeitos e ao monitoramento do Programa. Além das ações estratégicas, o público do PETI passou a ter prioridade de atendimento no serviço de

Historicamente, o trabalho social com crianças e adolescentes assumia objetivos de disciplinamento dos comportamentos por meio de práticas tutelares e de benemerência. Seguiu-se o objetivo de integração social, caracterizado pela oferta de atividades culturais, esportivas e recreativas desarticuladas, justificadas como necessidade de ocupação do tempo. A partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da PNAS, desloca-se o entendimento do trabalho social do campo temático para o conceitual-metodológico. A perspectiva de proteção integral de crianças e adolescentes, juntamente com a proteção social da assistência social, busca minimizar ou eliminar as situações de vulnerabilidade social vivenciadas por esse segmento. Importante aspecto que passa a ser matéria de intervenção, para garantir às crianças e aos adolescentes a segurança de convívio, refere-se

A tendência atual na esfera das políticas sociais e econômicas nacionais e internacionais é a de ressaltar a centralidade do papel da família no cuidado, formação e educação das crianças. No Brasil, por exemplo, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) está pautada na matricialidade sociofamiliar, ou seja, a rede socioassistencial deve estar voltada para atender às necessidades da família, seus membros e indivíduos, segundo o pressuposto de que, para a família, prevenir, proteger, promover e incluir seus membros, é necessário, em primeiro lugar, garantir condições de sua sustentabilidade para tal. Estudiosos do tema ressaltam que a família ocupa um papel de destaque na política social contemporânea como um importante

Ancorado em fundamentos éticos, legais, teóricos e metodológicos, podemos afirmar sobre trabalho com famílias no âmbito da política de assistência social:

Sobre a matricialidade sociofamiliar no Sistema Único de Assistência Social julgue as afirmações a seguir:
I. A matricialidade sociofamiliar constitui eixo estruturante do SUAS; II. O reconhecimento da importância da família no contexto da vida social está explícito tanto na Constituição Federal, quanto nas legislações da política de Assistência Social; III. Em função da situação atual das famílias reforça-se a importância da política de Assistência Social no conjunto protetivo das políticas do Seguro Social, como direito de cidadania, articulada à lógica da universalidade.
Dos itens acima

O trabalho com famílias, nas suas mais diversas configurações, compõe o cotidiano de trabalho do assistente social na quase totalidade de suas áreas de intervenção. A família não é apenas uma construção privada, mas também pública e tem um papel importante na estruturação da sociedade em seus aspectos sociais, políticos e econômicos, de tal modo que pode-se afirmar que é a família quem preenche as insuficiências das políticas públicas. Esta concepção de família

Analise as assertivas abaixo, referentes a Lei nº 8.069/1990, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança, ao adolescente e ao jovem.

( ) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

( ) A garantia de prioridade compreende, segundo essa Lei, a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A matricialidade sociofamiliar se refere à centralidade da família como núcleo social fundamental para a efetividade de todas as ações e serviços da política de assistência social. A família, segundo a PNAS, é o conjunto de pessoas unidas por laços consanguíneos, afetivos e ou de solidariedade, cuja sobrevivência e reprodução social pressupõem obrigações recíprocas e o compartilhamento de renda e ou dependência econômica.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O CRAS considera a família como um espaço de ressonância e sinergia dos interesses e necessidades coletivas e de mobilização à participação e ao protagonismo social, ou seja, como um vetor de mudança da realidade social, PORQUE II. o SUAS, ao eleger a matricialidade sociofamiliar como uma de suas bases estruturantes, organiza toda a rede socioassistencial para o apoio às famílias, a fim de assegurar a toda a população o direito à convivência familiar, seguindo o pressuposto de que para a família prevenir, proteger e manter seus membros é necessária a ação efetiva do poder público.
A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta.

Roberta, 14 anos, e Maria Eduarda, 10 anos, vendem balas no sinal de trânsito sob o olhar vigilante da genitora Rejane, sentada sob uma marquise próxima.

Sobre esta situação, em consonância com a garantia de direitos de crianças e adolescentes e com os dispositivos da LOAS, assinale a afirmativa correta.

Márcia, 41 anos, está há seis meses separada de Sérgio, 25 anos mais velho, com quem tem dois filhos adolescentes.

Ela contou, em um grupo de apoio para mulheres vítimas de violência doméstica, que Sérgio sempre foi grosseiro e exigente, mas que pedia desculpas e trazia flores e bombons quando se excedia nos xingamentos e empurrões. Márcia, no entanto, procurou a Delegacia e conseguiu uma medida protetiva contra o marido, porque ele, ao chegar em casa e ver que o jantar não estava pronto, puxou-a pelos cabelos e deu-lhe um soco no rosto.

Sobre o quadro descrito, assinale a afirmativa correta.

Dona Noêmia, 78 anos, frequenta o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do CRAS de seu bairro, onde participa de oficinas de cidadania, de aulas de bordado, de alongamento e de um coral.

Assinale a opção que indica objetivos do SCFV para pessoas idosas.

Douglas completará, em breve, 18 anos e vive, desde os 15 anos, em um Serviço de Acolhimento Institucional municipal.

De acordo com a tipificação de Serviços Socioassistenciais do SUAS,

Ao enfatizar a importância do ambiente familiar para crianças e adolescentes, o PNCFC chama a atenção para a necessidade de se compreender a complexidade dos arranjos familiares contemporâneos.

Assim, recomenda que “família” ultrapassa o marco da definição legal, ampliando-o para o entendimento de um grupo de pessoas unidas por laços

Sobre os usuários do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), analise as afirmativas a seguir.

I. As famílias e os indivíduos que vivenciaram violação de direitos por discriminação, em decorrência de orientação sexual e/ou raça/etnia.

II. As famílias e os indivíduos que vivenciaram violação de direitos devido ao tráfico de pessoas.

III. As famílias e os indivíduos que vivenciaram violação de direitos por abandono.

Está correto o que se afirma em

No PNCFC, os diversos arranjos constituídos no cotidiano para dar conta da sobrevivência, do cuidado e da socialização de crianças e adolescentes são chamados de

É recente a concepção de que, na esfera da proteção social, concebe-se a família como portadora de direitos A matriz conservadora, até hoje presente no trabalho do assistente social com famílias, apresenta perspectivas antagônicas ao projeto profissional construído pela categoria nos anos 1990.

Uma dessas perspectivas diz respeito à lógica de impor critérios de acesso e permanência em programas para as famílias. Essa perspectiva é denominada de

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos CRAS, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de: