Leia as afirmativas a seguir:

I. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a organização responsável por centralizar e ocultar informações e dados do órgão gestor municipal sobre o território, impedindo assim a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social.

II. A alienação parental caracteriza-se como toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Dada a especificidade das situações vivenciadas, os serviços ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) podem sofrer interrupções, seja por questões relativas à alternância da gestão ou qualquer outro motivo.

II. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

II. Os serviços ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) visam ao estímulo de padrões de relacionamento familiares e comunitários com violação de direitos.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A convivência familiar saudável é um direito humano básico e deve ser garantido, entre outros aspectos, por ações governamentais de desenvolvimento dos laços familiares. Essa missão, no entanto, apresenta certos desafios, pois o ambiente familiar pode apresentar conflitos. Nesse contexto, os conflitos e desigualdades vivenciados no âmbito familiar não devem ser analisados e trabalhados a partir da diferenciada distribuição de poder e responsabilidade entre seus membros. Ou seja, na perspectiva da assistência social, a família deve ser entendida como um grupo plural.

II. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos da legislação vigente. Assim, é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Ao idoso é garantida, também, a prioridade na viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio com as demais gerações.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) impossibilita o acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social, tornando-se referência para a população local e para os serviços setoriais.

II. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto do Idoso.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Devido à natureza público estatal, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) não podem ser administrados por organizações de natureza privada sem fins lucrativos.

II. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ao adolescente, entre outras, a garantia de direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento legal relacionado a um ato infracional por ele cometido.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O conceito de família pode ser bastante amplo, pois seu significado incorpora premissas sociais, interesses particulares e questões afetivas. Assim, essa definição pode apresentar particularidades, mudando de um indivíduo para outro, assim como pode encontrar definições formais ou institucionais. Segundo a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), por exemplo, a família é um conjunto de pessoas bem definido que se limita à configuração composta por um casal heterossexual de pais, vivos e com laços de matrimônio, e seus filhos, unidos por laços consanguíneos. Por outro lado, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a família pode incorporar, também, os guardiões ou responsáveis pela criança.

II. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional. Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) são dotados de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo de sua vinculação ao Conselho Federal, nos termos da legislação em vigor.

Marque a alternativa CORRETA:

Considerando as discussões de Demo (2002) no capítulo “Para Combater a Pobreza”, analise as proposições como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A assistência social não é política diretamente vinculada a combater a pobreza, porque sua função central é garantir o direito à sobrevivência.

( ) Para combater a pobreza, no concerto dos fatores, a assistência assume protagonismo e se mostra uma estratégia substancial sobretudo à superação da pobreza política.

( ) A inclusão do combate à pobreza na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) representa um dos golpes mais estratégicos da direita, ingenuamente engolida por certa esquerda, porque com isso, pobreza passa, desde logo, a questão residual, sobretudo do ponto de vista orçamentário.

( ) A cidadania revela o papel fundamental do Estado, instrumento necessário do bem comum, desde que não liberal nem leninista, ou seja, estritamente controlado pelas bases.

( ) O confronto com o mercado é visto como prejudicial ao combate da pobreza, visto que a liberdade irrestrita conferida ao mercado auxilia no enfrentamento da exclusão social em vez de exacerbar essa exclusão.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Considerando as reflexões de Demo (2002) no livro “Educação pelo Avesso: assistência como direito e como problema”, analise as proposições a seguir:

I – O superdimensionamento da assistência e sua possível vinculação com a produtividade gera distanciamento e ocasionalidade e, quanto à cidadania, se malfeita, reproduz o seu avesso ou a dependência.

II – A universalidade da assistência possui alguns percalços contraditórios, entre eles estão: o tratamento igual aos desiguais, o que tende a reforçar as desigualdades.

III – A assistência é direito radical da cidadania e, portanto, faz cidadania e, sendo considerada como uma política emancipatória, assume protagonismo elementar dentre as políticas sociais.

IV – Considerando os dois tipos mais notórios de assistência – permanente e provisória – pode-se refletir à luz do autor que ambas são realizadas de forma eficiente e eficaz, promovendo a emancipação dos sujeitos assistidos.

V – A assistência social não é política social central, tampouco a mais importante e paradigmática, mas simplesmente política social com o objetivo próprio, plenamente justificada em si mesma – até porque nenhuma política social, tomada isoladamente, é efetiva.

Assinale a alternativa CORRETA: 

No que se refere às reflexões realizadas por Sposati et al. (2010) no livro “Assistência na Trajetória das Políticas Sociais Brasileiras: uma questão em análise”, verifica-se que o assistencial é uma das características em que se expressa a ação do Estado brasileiro nas políticas governamentais de corte social. Portanto, são características atribuídas ao caráter assistencial das políticas sociais brasileiras, tendo como contexto histórico o final da década de 70, EXCETO:

A Assistência Estudantil se configura como uma dimensão assistencial da Política de Educação, sendo, portanto, um campo de atuação do Assistente Social. Assinale a alternativa incorreta.

As políticas sociais devem garantir os direitos sociais prescritos na Constituição Brasileira de 1988 em seu artigo 6º “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”, visto que constituem competências do Assistente Social elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares, assim:

I. a Política de Assistência Social faz parte do tripé da Seguridade Social, envolvendo a Política de Saúde e Previdência Social.

II. a Política de Educação através do Plano Nacional referente à Lei n° 13.005/2014, em seu art. 2° tem como diretrizes principais a erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e para a cidadania; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; valorização dos(as) profissionais da educação; promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental e outros.

III. a Política de Saúde do SUS foi criada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei nº 8.080/90, que define o SUS como: “Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público”.

IV. O Sistema Único de Assistência Social, através da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2000 e a NOB SUAS, é um modo de organizar todas as ações da política pública de assistência social.

Considerando-se as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.

Após o movimento de reconceituação, o tema família foi pouco focalizado pelo Serviço Social, visto que diante da necessidade de expansão do capitalismo a família passa a ser um trivial espaço de reprodução da mão de obra, porém, nas últimas décadas o debate sobre família intensifica-se e está presente nos aspectos que envolvem o âmbito de ação, as políticas sociais, a diversidade de constituição e organização familiar, aspectos relativos à divisão sexual e racial do trabalho, dentre outros. Deste modo as políticas públicas de atenção à família têm se tornado um núcleo central de programas e ações sociais que são compartilhados entre Estado e a própria família. Assim, é CORRETO afirmar que:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi consolidado em 1990 através da Lei n° 8.069/90, rompendo definitivamente com uma infância e juventude estigmatizadas e garantindo a condição de sujeitos de direitos para todas as crianças e adolescentes, independentemente de classe social, etnia, gênero, credo religioso dentre outros. Após a promulgação do ECA e seguindo a perspectiva das políticas públicas vigentes, os municípios passaram por um processo de descentralização, entendido como retirada das responsabilidades dos governos federal e estaduais. Nesse sentido a municipalização possui algumas das seguintes dimensões importantes:

Assinale a alternativa CORRETA:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao tratar do programa de acolhimento institucional, estabelece regras com vistas ao cumprimento do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária. Para tanto,

Ao ser convidado para falar a um grupo de jovens sobre o Estatuto da Juventude, uma das abordagens do Assistente Social será sobre a disponibilidade de vagas nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual. Esse sistema deve prever a reserva de

Um dos benefícios previstos na política pública de Assistência Social é o benefício eventual. Trata-se de uma provisão suplementar e provisória, prestada aos cidadãos e às famílias, que pode ser ofertada na forma de

Conforme descrito na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) deve prestar apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
Desse modo, assinale a alternativa incorreta.