Questões de Concurso Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q1363892 Serviço Social
A Assistência Social no Brasil passou por um longo processo até a consolidação do SUAS. Na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) temos uma série de orientações em relação ao SUAS. De acordo com o que está posto na PNAS (2004), sobre o SUAS, analise as afirmativas abaixo.
I. O SUAS pressupõe, ainda, gestão centralizada, co-financiamento da política pelas duas esferas de governo e definição clara das competências técnico-políticas da União e dos Estados. II. O SUAS possui um modelo de gestão descentralizado e participativo. III. No SUAS os serviços, programas, projetos e benefícios têm como foco prioritário a atenção às famílias.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1363881 Serviço Social

Dentre os benefícios apresentados pela LOAS temos o de prestação continuada ou BPC, que é destacado em tal legislação a partir do artigo 20º. Esse benefício é concedido para idosos a partir dos 65 anos de idade e pessoas com deficiência que demonstrem não ter condições para manter sua subsistência ou então de a terem mantida por seus familiares. No entanto, há normas e regras relacionadas a concessão e a manutenção do recebimento desse benefício. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

II. Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto prazo de natureza física,mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

III. O benefício de que trata este artigo pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, incluindo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

IV. O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

Alternativas
Q1363880 Serviço Social
Os projetos de enfrentamento à pobreza são ações específicas e destinadas a um público peculiar. Tais projetos são apresentados pela Lei de nº 8.742/1993, ou Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Considere o disposto na referida lei, sobre os projetos de enfrentamento à pobreza, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. ( ) Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social. ( ) O incentivo a projetos de enfrentamento da pobreza assentar-se-á em mecanismos de articulação e de participação de diferentes áreas governamentais e em sistema de cooperação entre organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q1360564 Serviço Social
Em conformidade com a exposição de LOPES sobre o Sistema Único de Assistência Social e os Benefícios Assistenciais, com o SUAS houve o incremento e o fortalecimento desse benefício assistencial, destinado a pessoas idosas ou com deficiência, que recebem o benefício mensal de um salário mínimo nacional. O trecho se trata:
Alternativas
Q1360561 Serviço Social
Em conformidade com a exposição de LOPES sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O sistema se constitui na __________ e __________ em todo o território nacional do atendimento às necessidades de proteção e seguridades sociais por meio de um conjunto articulado de serviços continuados, benefícios, programas e projetos, objetivando assegurar e afiançar o disposto na LOAS.
Alternativas
Q1360552 Serviço Social
A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando a seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:
I. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural. II. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.
Alternativas
Q1360542 Serviço Social
Segundo a Lei nº 8.742/1993 - LOAS, a assistência social rege-se por alguns princípios, dentre eles:
Alternativas
Q1358718 Serviço Social

Cabe ao assistente social a implantação da vigilância socioassistencial prevista no SUAS. Para tanto se faz necessário a produção de diagnósticos socioassistenciais que possibilitam uma análise interpretativa de uma determinada realidade social.

Sendo assim, analise as assertivas:


I- O diagnóstico sócioterritorial é um importante instrumento da vigilância socioassistencial,


POR QUE


II- Tem seu foco nas questões socioeconômicas mais amplas tais como educação e saúde que dialogam diretamente com o planejamento específico da assistência social.


Após análise das assertivas é POSSÍVEL concluir que: 

Alternativas
Q1358717 Serviço Social

Tendo como referência a NOB/SUAS de 2012, no que concerne as atribuições dos órgãos gestores para o controle social (artigo 123), analise as afirmativas a seguir:


I- Prover aos conselhos infraestrutura, recursos materiais, humanos e financeiro excetuando despesas com viagens dos conselheiros.

II- Destinar um percentual dos recursos advindos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD PBF).

III- Subsidiar os conselhos com informações para o cumprimento de suas atribuições e para a deliberação sobre o cofinanciamento dos serviços.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) responsabilidade(s) do(s) órgão(s) gestor(es) o que se afirma em:

Alternativas
Q1358716 Serviço Social

O CRAS é um equipamento da proteção básica do SUAS, sendo assim é responsável pelos serviços socioassistenciais do território de seu referenciamento.


Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a atribuição exclusiva do CRAS.

Alternativas
Q1357722 Serviço Social
O Art. 19 da Lei nº 8.742/1993 (LOAS) trata de algumas competências da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social. Assinale a alternativa que NÃO está contida nesse artigo.
Alternativas
Q1322115 Serviço Social

Em conformidade com MOTA, sobre a Política Nacional de Assistência Social que institui o Sistema Único de Assistência Social, no que se refere à organização da rede socioassistencial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE :


Um desafio colocado para os assistentes sociais é compreender o significado político desse processo, pois se trata de um movimento que hipoteca o funcionamento da política de Assistência Social à existência de parcerias com o setor privado. Essas parcerias implicam na coexistência de duas lógicas distintas: a do setor públicoestatal e a do setor privado, ainda que sem fins lucrativos. Aliás, como discorre Montano (2002), esse é um novo mecanismo presente na atual dinâmica das _________________. Desta direção, exige-se do profissional uma consciência crítica desse fenômeno, posto que dependerá da sua capacidade de articulação e negociação com os gestores municipais e das entidades socioassistenciais a possibilidade de formação e organização da referida rede socioassistencial.

Alternativas
Q1322113 Serviço Social
Segundo LOPES, ao se referir ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a proteção a crianças e adolescentes em situação de trabalho e as vitimadas pela violência, abuso e exploração sexual requer ações e serviços que estão no âmbito da:
Alternativas
Q1322112 Serviço Social

Considerando-se a Política Nacional de Assistência Social, sobre as proteções afiançadas por ela, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(1) Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

(2) Proteção Social Especial de Média Complexidade.

(3) Proteção Social Básica.


( ) Oferece atendimentos às famílias e aos indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos.

( ) Garante proteção integral - moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e/ou comunitário.

( ) Potencializa a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidariedade através do protagonismo de seus membros e da oferta de um conjunto de serviços locais que visam à convivência, à socialização e ao acolhimento, em famílias cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos, bem como a promoção da integração ao mercado de trabalho.

Alternativas
Q1322111 Serviço Social

Em conformidade com a NOB/SUAS/2012, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:


A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar os respectivos Planos de Assistência Social a cada ____ anos, de acordo com os períodos de elaboração do Plano Plurianual - PPA.

Alternativas
Q1322108 Serviço Social

Segundo a Lei nº 8.742/1993 - LOAS, a organização da Assistência Social tem como base algumas diretrizes. Com base nisso, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:


______________ político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e comando __________ das ações em cada esfera de governo.

Alternativas
Q1318684 Serviço Social
De acordo com a nº Lei 8.742/1993, a Assistência Social organiza-se por tipos de proteção. Acerca da Proteção Social Especial, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1318518 Serviço Social

Sobre os benefícios eventuais, analise as proposições abaixo em conformidade com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).


I. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares permanentes, que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

II. A concessão e o valor desse benefício serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.

III. O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade.


Está correto o contido apenas em

Alternativas
Q1318517 Serviço Social
Em conformidade com o disposto no artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa
Alternativas
Q1318516 Serviço Social

De acordo com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a assistência social tem por objetivos:


I. a proteção social parcial, que visa à garantia da vida, à eliminação de danos e à extinção da incidência de riscos.

II. a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

III. a defesa de direitos, que visa a garantir a maior parte do acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.


Está correto o contido em

Alternativas
Respostas
2461: A
2462: D
2463: B
2464: C
2465: D
2466: A
2467: C
2468: B
2469: C
2470: B
2471: D
2472: B
2473: C
2474: C
2475: A
2476: B
2477: B
2478: C
2479: D
2480: X