Leia as afirmativas a seguir:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ao adolescente, entre outras, a garantia de direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento. II. É competência do Assistente Social legislar sobre assuntos que são de competência e de responsabilidade da União e dos Estados. III. Segundo a PNAS, o conceito de família inclui obrigatoriamente a comprovação de renda superior a dois salários mínimos.
Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. O acolhimento familiar é uma medida protetiva em que o menor é colocado em uma família previamente cadastrada de forma provisória até a possibilidade de reintegração à família biológica ou destinado para o processo de adoção. II. O CRAS é impedido de realizar ações com foco em pessoas em situações vulneráveis e de risco social.
Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. O CRAS oferece apoio e orientação especializados a pessoas que já têm suas situações de risco comprovadas. II. No Brasil, os idosos não têm direito ao atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos prestadores de serviços à população.
Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. A alienação parental caracteriza-se como um descumprimento dos deveres relacionados à autoridade dos pais ou decorrentes de tutela ou guarda. II. O CREAS busca prevenir a ocorrência de situações de riscos sociais.
Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade é uma prática capaz de configurar alienação parental. II. O acolhimento institucional é uma medida provisória e protetiva de urgência para retirar crianças e adolescentes de situações de riscos.
Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. Acolher vítimas de violência é a principal função do CRAS. II. As crianças e os adolescentes submetidos à alienação parental podem apresentar sinais de ansiedade, nervosismo, agressividade e depressão, por exemplo.
Marque a alternativa CORRETA:

Sobre as competências, estratégias e procedimentos específicos da atuação do(a) Assistente Social na Política de Assistência Social, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Realizar pesquisas para identificação das demandas e reconhecimento das situações de vida da população, que subsidiem a formulação dos planos de Assistência Social.

II. Favorecer a participação dos/as usuários/as e movimentos sociais no processo de elaboração e avaliação do orçamento público.

III. Realizar estudos socioeconômicos para identificação de demandas e necessidades sociais.

IV. Montagem de processo e preenchimento de formulários para viabilização de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), medicação de alto custo e fornecimento de equipamentos (órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção).

Sobre os Benefícios Eventuais previstos na Lei nº 8.743/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), assinale a alternativa incorreta.

Leia as afirmativas a seguir:

I. A assistência social nega a existência, na família, de contradições, tensões, conflitos, desigualdades ou violência. Nessa direção, ao eleger a matricialidade sociofamiliar como eixo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a família é enfocada em seu contexto sociocultural e econômico, com características harmônicas e favoráveis ao desenvolvimento de crianças e adultos, apenas.

II. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica, a autoridade policial não deverá acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência.

Marque a alternativa CORRETA:

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Dado o exposto, de acordo com a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, assinale a assertiva CORRETA que corresponde a um dos objetivos da Assistência Social.

A assistência social, preconizada pela Lei Orgânica de Assistência Social, constitui-se em:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o sistema público não contributivo, descentralizado e participativo de organização da política de assistência social. Os recursos para financiamento da assistência social são previstos no orçamento da Seguridade Social. O SUAS baseia-se nos princípios organizativos da universalidade; da gratuidade; da integralidade da proteção social; da intersetorialidade e da equidade. Sobre cada um dos princípios, é correto afirmar o que segue.

1) Universalidade: trata do direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.

2) Gratuidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida e sem gerar gastos aos cofres públicos.

3) Integralidade: da proteção social: oferta de contrapartida à rede socioassistencial, qualificando essa rede para a prestação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

4) Intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.

5) Equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

Estão corretas, apenas:

De acordo com o Artigo 1º da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, em vigor, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais”. Com base no que estabelece a citada Lei, a proteção social inclui:

Sobre o diagnóstico no âmbito da Política de Assistência Social, leia as assertivas abaixo e marque (V) verdadeiro ou (F) falso. Em seguida, marque a sequência, de cima para baixo, correta.
( ) O diagnóstico tem por base o conhecimento da realidade a partir da leitura dos territórios, microterritórios ou outros recortes socioterritoriais que possibilitem identificar as dinâmicas sociais, econômicas, políticas e culturais que os caracterizam, reconhecendo as suas demandas e potencialidades.
( ) O diagnóstico socioterritorial deve ser concebido como a matéria-prima do trabalho social com famílias. Trata-se de uma ferramenta que permite representar a associação entre demandas, riscos sociais e potencialidades vividas e observadas em determinado espaço — que é o chão por onde transitam as famílias, lugar das relações humanas e onde se tecem as redes de proteção primária.
( ) O diagnóstico socioterritorial deve ser elaborado especificamente pela equipe de Vigilância socioassistencial. Na ausência desta equipe, o gestor deve contratá-la para que o diagnóstico seja elaborado. Ele é determinante para uma visão abrangente das características do território.
( ) Cabe ao trabalhador do SUAS elaborar o diagnóstico socioterritorial, estabelecendo correspondência entre os dados “macro” — apresentados pela Vigilância social — e os dados “micro”, procedentes do cotidiano, do olhar e da voz das famílias.

Assinale a opção incorreta sobre o que dispõe a Lei Orgânica da Assistência Social.

A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com os seguintes objetivos, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social:

A Assistência Social no Brasil passou por um longo processo até a consolidação do SUAS. Na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) temos uma série de orientações em relação ao SUAS. De acordo com o que está posto na PNAS (2004), sobre o SUAS, analise as afirmativas abaixo.
I. O SUAS pressupõe, ainda, gestão centralizada, co-financiamento da política pelas duas esferas de governo e definição clara das competências técnico-políticas da União e dos Estados. II. O SUAS possui um modelo de gestão descentralizado e participativo. III. No SUAS os serviços, programas, projetos e benefícios têm como foco prioritário a atenção às famílias.
Assinale a alternativa correta.

Dentre os benefícios apresentados pela LOAS temos o de prestação continuada ou BPC, que é destacado em tal legislação a partir do artigo 20º. Esse benefício é concedido para idosos a partir dos 65 anos de idade e pessoas com deficiência que demonstrem não ter condições para manter sua subsistência ou então de a terem mantida por seus familiares. No entanto, há normas e regras relacionadas a concessão e a manutenção do recebimento desse benefício. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

II. Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto prazo de natureza física,mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

III. O benefício de que trata este artigo pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, incluindo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

IV. O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

Os projetos de enfrentamento à pobreza são ações específicas e destinadas a um público peculiar. Tais projetos são apresentados pela Lei de nº 8.742/1993, ou Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Considere o disposto na referida lei, sobre os projetos de enfrentamento à pobreza, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. ( ) Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social. ( ) O incentivo a projetos de enfrentamento da pobreza assentar-se-á em mecanismos de articulação e de participação de diferentes áreas governamentais e em sistema de cooperação entre organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Em conformidade com a exposição de LOPES sobre o Sistema Único de Assistência Social e os Benefícios Assistenciais, com o SUAS houve o incremento e o fortalecimento desse benefício assistencial, destinado a pessoas idosas ou com deficiência, que recebem o benefício mensal de um salário mínimo nacional. O trecho se trata: