Assinale a alternativa INCORRETA:

A sigla CRAS significa:

A elaboração do Plano de Assistência Social é de responsabilidade do ________________ que o submete à aprovação do _________________.

Marque a alternativa que completa a sentença de forma CORRETA:

Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social, marque (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso:

( ) A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais é um objetivo da assistência social.

( ) Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.

( ) O conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos é denominado proteção social básica.

( ) A organização da assistência social tem como base a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Marque a alternativa que apresenta a seqüência CORRETA:

Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Como se chama esse serviço apresentado na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais?

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Consideram-se entidades e organizações de assistência social:

No que se refere ao NASF, indique a resposta incorreta:

A Seguridade Social, na perspectiva do projeto éticopolítico do serviço social, deve garantir:

A proteção social especial de Média Complexidade destina-se a:

I. Atender situações de ameaças, violações de direitos a famílias e indivíduos nas suas vivências mais complexas, quando no limiar do rompimento das relações e vínculos, no sentido de preservar a manutenção do grupo familiar e as relações comunitárias.

II. Buscar redes de apoio, garantindo atendimento imediato e providências necessárias à inclusão da família e seus membros em serviços socioassistenciais e/ou programas de transferência de renda, de forma a qualificar a intervenção e restaurar o direito que foi violado.

III. Contribuir para romper com padrões violadores de direitos no interior da família, assim como para a reparação de danos e para diminuir a incidência e reincidência de violações de direitos.

Agora assinale a opção correta.

Em 2009 foi aprovada a Lei 12.101, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de Assistência Social. Um de seus principais objetivos é dar nova regulamentação ao processo de Certificação referente à filantropia. Uma característica importante é que esta Lei define que nem toda instituição filantrópica está vinculada à política pública de Assistência Social, devendo solicitar sua certificação no Ministério responsável pela gestão da política à qual estejam vinculadas. Elas podem ser das áreas de Saúde, Educação ou Assistência Social.

A Lei 8.742/93, conhecida como LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, define quais os tipos de entidades de Assistência Social. De acordo com a LOAS, as entidades de Assistência Social podem ser:

Para responder à questão, considere a citação abaixo, de Maria Lucia Lopes da Silva. 


“A restrição de direitos sociais tem sido recorrente nos países afetados pela crise estrutural do capital que se alastra desde o início dos anos 1970, com aprofundamento a partir de 2008. Em geral, acorrentados pelas expressivas dívidas públicas, os Estados-nação subordinam-se às pressões das finanças, que, associadas a grupos empresariais transnacionais, comandam, no contexto da crise, a acumulação e disputam ferozmente o fundo público. A Seguridade Social e, nesse particular, a Previdência Social tem sido uma das áreas mais afetadas. O Brasil não foge à regra”. (SILVA, 2018).

A respeito da contrarreforma da Previdência Social sob o comando do capital financeiro, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a Política de Assistência Social, é INCORRETO afirmar que: 

De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS, assinale a alternativa CORRETA quanto a composição da equipe de referência dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, com até 2.500 famílias referenciadas:

A Resolução 109 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) tipifica os Serviços Socioassistenciais disponíveis no Brasil organizando-os por nível de complexidade do Sistema Único de Assistência Social: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
Das alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO apresenta serviços de Média Complexidade:

Conforme o art. 3 da lei de nº 8.742 de 07 de dezembro de 1.993, consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.
Sobre suas especificações, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, art. 2º A assistência social tem por objetivos, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, em seu Art. 5, a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Assinale a alternativa CORRETA: 

O Artigo 2º da Lei Orgânica daAssistência Social (LOAS, Lei nº 8.742/1993) assegura a garantia de 1 (um) saláriomínimo de benefício mensal à pessoa com defciência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas idosas, analise as afrmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) será assegurado ao idoso a partir dos 60 anos. II. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderá ser concedido somente a um idoso por família. III. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não permite que seja gerada Pensão por Morte aos dependentes do benefciário. IV. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) prevê o recebimento de 13º salário.

Numere a coluna B pela coluna A, identificando corretamente os princípios, os objetivos e as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742 de 7 de setembro de 1993.
COLUNA A
I. Princípios. II. Objetivos. III. Diretrizes.
COLUNA B
( ) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.
( ) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
( ) Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos, ampliando o acesso a bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbanas e rurais.
( ) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
( ) Participação da população por meio de organizações representativas.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA. 

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), de abrangência nacional e caráter intersetorial, integra a Política Nacional de Assistência Social, sendo desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil. De acordo com o art. 24-C da Lei Orgânica da Assistência Social, o PETI deve contribuir para a retirada de crianças e adolescentes em situação de trabalho, tendo suas ações voltadas para transferências de renda, atuação com famílias e, para as crianças e adolescentes, a oferta de