Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco através do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de ___________ familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de ____________ decorrente da pobreza, privação (ausência de ___________, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou, fragilização de vínculos afetivos-relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é
De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), as competências e atribuições dos assistentes sociais, na política de Assistência Social, requisitam do profissional algumas competências gerais que são fundamentais à compreensão do contexto sócio-histórico em que se situa sua intervenção. Sobre tais competências gerais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Apreensão crítica dos processos sociais de produção e reprodução das relações sociais numa perspectiva de totalidade.
II. Análise do movimento histórico da sociedade brasileira, apreendendo as particularidades do desenvolvimento do Capitalismo no país e as particularidades regionais.
III. Compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-histórico, nos cenários internacional e nacional, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade.
IV. identificação das demandas presentes na sociedade, visando formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão social, considerando as novas articulações entre o público e o privado.
Considerando o exposto acima assinale a alternativa CORRETA:
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Conforme a Lei nº 8.742, de 07/12/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, marque a alternativa CORRETA.
Tânia é mãe de seis filhos, gêmeos de 2 anos de idade, Ana de 7 anos e que ajuda a cuidar dos irmãos mais novos; Isabela de 5 anos, Irene de 8 meses e Marta de 6 anos. Tânia, para a sua sobrevivência e de seus filhos faz trabalhos domésticos, quando tem clientes; reside em um território onde não há saneamento básico; falta transporte para chegar à sua casa e episódios de violência são comuns. Vítima de violência doméstica, imposta pelo pai de sua filha mais nova que não trabalha e exige que Tânia também o sustente. Para lidar com as dificuldades, Tânia, deixou os gêmeos e Marta com sua prima em outra cidade, sendo que lá conseguem dinheiro, por meio da venda de balas e doces nas ruas e enviam para ajudar no sustento da família.
Mediante ao caso hipotético apresentado, é CORRETO afirmar que:
RAICHELIS, Raquel. Esfera pública e conselhos de assistência social: caminhos da construção democrática. 2015, p.147.
Com bases nas informações apresentadas, avalie as afirmações a seguir:
I. A LOAS regulamenta os artigos 203 e 204 da constituição Federal. II. A autora, ao afirmar que para elaboração da LOAS houve “intricados processos de negociação e formação de consensos pactuados”, quis afirmar que não houve confrontos para sua elaboração junto às instâncias de poder. III. Podemos considerar que a Carta Magna de 1988 trata de uma referência para o entendimento e redefinições do perfil histórico da assistência social. IV. A LOAS prevê que a assistência social é Política de Seguridade Social contributiva.
É correto apenas o que se afirma em: