Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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Entre os benefícios estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), está o Benefício de Prestação Continuada, que é a garantia de _________________ mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com ___________________ ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida _____________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Conforme a LOAS, as proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), respectivamente, e pelas entidades e organizações de assistência social sem fins lucrativos vinculadas ao SUAS. Sobre o Cras e o Creas é CORRETO afirmar que:
A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, em seu artigo 1º, prevê que “A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.”.
Considerando este caráter da política de Assistência Social, é possível afirmar que:
Em relação aos objetivos da Lei nº 8.742/93 (LOAS), assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
( ) A vigilância socioassistencial, que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
( ) Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
“A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social __________, que provê os(as) ____________, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.” (Art. 1º, LOAS).
“(...) _____________: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários” (Art. 6º, A. I. LOAS).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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