Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q2275965 Serviço Social
Andrea, pessoa com deficiência e de nacionalidade italiana que, embora mantivesse vínculos com o país de origem, residia regularmente no território brasileiro, passou por grave crise financeira e não tinha meios de subsistência. Por tal razão, requereu o pagamento do benefício assistencial previsto no Art. 203, V, da Constituição da República de 1988: “a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei”.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, à margem de qualquer consideração em torno de outros balizamentos estabelecidos em lei, que o requerimento formulado deve ser
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Q2275964 Serviço Social
Joana, ao apresentar o seu trabalho de conclusão de curso, buscou ressaltar algumas características que, a seu ver, seriam intrínsecas às políticas de assistência social. De acordo com Joana, é inconcebível um sistema assistencialista que não esteja lastreado no caráter contributivo, o que é essencial à preservação do seu próprio equilíbrio. Esse sistema deve oferecer, em caráter subsidiário, certas prestações estatais, sendo delineado a partir do seu objeto restrito. A fruição desses direitos, ademais, é marcada por um acesso igualmente restrito, que não ultrapassa o universo de pessoas que se ajuste aos objetivos do sistema.
A professora de Joana observou corretamente, em relação ao trabalho apresentado, que um sistema assistencialista


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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Assistente Social |
Q2188016 Serviço Social
Desde a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social ganha um ordenamento socioinstitucional do Estado, com ampliação de direitos e novos espaços de participação popular. Em 1993, na legitimidade desta política, é promulgada a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) que assegura a diretriz constitucional da primazia da responsabilidade do Estado na gestão, financiamento e execução da assistência social nas três esferas do governo. Em se tratando da gestão das ações na área de assistência social, o artigo 6º (I) da LOAS define como um de seus objetivos consolidar entre os entes federativos a gestão compartilhada, a cooperação técnica e
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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Assistente Social |
Q2188003 Serviço Social
Os direitos surgem no Estado Moderno como produtos históricos e indicam o progresso civilizatório humano; transformam-se de acordo com as necessidades dos homens e são passíveis de ampliação. No processo de construção dos direitos socioassistenciais no Brasil, assegurou-se que a Assistência Social é um direito legal a quem dela necessitar. Nesse sentido, uma das necessidades a ser preenchida pela política de assistência social tem uma estreita ligação com a segurança de vivência familiar ou do convívio. Em relação a esse direito socioassistencial, os serviços prestados aos usuários pelas unidades da rede socioassistencial devem garantir o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, de forma a evitar o preconceito e a
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Q2116660 Serviço Social
A trajetória da assistência social na sociedade brasileira possui marcos e características específicas que trazem avanços e ao mesmo tempo retrocessos. Um importante instrumento para a população é a legislação. Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em seu artigo 1º “A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê”:
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Q2095146 Serviço Social
No que concerne a Lei Orgânica de Assistência Social, é CORRETO afirmar que são competência dos municípios:
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Q2093489 Serviço Social
Na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as premissas constitucionais da cidadania e da equidade são retomadas com o apontamento dos sujeitos sociais, com preferência nas ações determinadas pelo conjunto de dispositivos, sistemas e serviços criados para a assistência social. Assim, com o objetivo de fomentar a inclusão, a integração, a cidadania e a participação, a LOAS trabalha com abordagens setorializadas que respondam às necessidades específicas de segmentos sociais. Tal setorialização, entretanto, indica um núcleo de proteção, que se torna central na configuração geral da LOAS e dos dispositivos, programas e serviços derivados. Esse núcleo se refere a proteção à(ao): 
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Q2063167 Serviço Social
As normativas do SUAS vigentes indicam que os riscos perdas e danos decorrentes da falta de domicílio caracterizam _______________. Desta forma, cabe a concessão deste ___________, visto que os indivíduos nesta situação estão em desproteção social. 
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Q2063166 Serviço Social
De acordo com a NOB-RH/SUAS, a composição da equipe de referência dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS para a prestação de serviços e execução das ações no âmbito da Proteção Social Básica nos municípios de médio. Grande, metrópole e Distrito Federal contarão com no mínimo, a cada 5 mil famílias referenciadas: 
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Q2063165 Serviço Social
A NOB-RH/SUAS aponta trinta e três responsabilidades e atribuições do gestor federal. Das alternativas abaixo, assinale a que apresenta, de forma correta, uma dessas responsabilidades: 
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Q2063163 Serviço Social
A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com os seguintes objetivos, dentre outros:
I- afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.
II- consolidar a gestão particular, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo isolado, operando a proteção social contributiva
III- definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais e internacionais.
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Q2063155 Serviço Social
Das alternativas abaixo, qual é a que melhor define o conceito do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF? 
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Q2063154 Serviço Social
O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS apresenta como fatores basilares dois grandes eixos que estruturaram o Sistema Único de Assistência Social: a matricialidade sociofamiliar e a territorialização. Em relação à matricialidade sociofamiliar:
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Q2063153 Serviço Social
De acordo com as Diretrizes do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, os serviços da Proteção Social Especial preveem dois níveis de complexidade, são eles: 
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Q2063150 Serviço Social
Para Salgado (2015), a forma de trabalho proposta segundo a Política Nacional da Assistência Social de 2004 está referenciada com base no sufixo “inter”. Isso significa que: 
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Q2063148 Serviço Social
De acordo com o documento Fundamentos ético-políticos e rumos teórico metodológicos para fortalecer o Trabalho Social com Famílias na Política Nacional de Assistência Social (2016), o trabalho social com famílias é desenvolvido no campo da política social e é realizado a partir de demandas postas pelos usuários que acessam os serviços da Política de Assistência Social. Segundo o referido documento, tais ações estão ancoradas no reconhecimento de que:
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Q2061389 Serviço Social
A ação pontual, ocupada com a compreensão de circunstâncias que exigem atenção especial por parte do profissional ou da equipe de referência é:
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Q2061387 Serviço Social
Fazem parte de um conjunto de inciativas públicas, com o objetivo de realizar, fora da esfera privada, o acesso a bens, serviços e renda. Seus objetivos são amplos e complexos, podendo organizar-se não apenas para a cobertura de riscos sociais, mas também para a equalização de oportunidades, o enfrentamento das situações de destituição e pobreza, o combate às desigualdades sociais e a melhoria das condições sociais da população. Diante ao exposto, podemos afirmar que o fragmento faz referência à: 
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Q2061385 Serviço Social
A alternativa que condiz a um dos objetivos do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias é: 
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Q2061384 Serviço Social
A proteção social visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: 
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Respostas
1001: B
1002: A
1003: A
1004: C
1005: D
1006: C
1007: B
1008: B
1009: D
1010: C
1011: A
1012: C
1013: A
1014: D
1015: A
1016: C
1017: E
1018: C
1019: B
1020: A