Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso - Página 47

Q2067922

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Psicólogo |

Q2067922 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social estabelece que a gestão das ações na área de assistência social deve ser realizada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Assinale a alternativa incorreta em relação ao SUAS.

A

Trata-se de um sistema centralizado e participativo

B

Tem como um de seus objetivos estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios

C

As ações ofertadas no âmbito do SUAS tem por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice

D

O SUAS tem como base de organização o território

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Q2067586

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Social |

Q2067586 Serviço Social

De acordo com o Caderno de Orientações Técnicas sobre Benefícios Eventuais no SUAS (2018), o que significa vulnerabilidade temporária?

A

uma vulnerabilidade momentânea, sem longa duração, resultante, normalmente, de uma contingência, que se trata de um fato ou situação esperada.

B

uma vulnerabilidade momentânea, sem longa duração, resultante, normalmente, de uma contingência, que se trata de um fato ou situação inesperada.

C

uma vulnerabilidade momentânea, com longa duração, resultante, normalmente, de uma contingência, que se trata de um fato ou situação inesperada.

D

uma vulnerabilidade parcial e fragmentada, com longa duração, resultante, normalmente, de uma contingência, que se trata de um fato ou situação inesperada.

E

uma vulnerabilidade permanente, com longa duração, resultante, normalmente, de uma ou mais contingências, que se trata de um fato ou situação inesperada.

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Q2067582

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Social |

Q2067582 Serviço Social

A LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social define, em seu artigo 1º:

A

as proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas, precipuamente, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social de que trata o art. 3o desta Lei.

B

o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 18 (dezoito) membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.

C

a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

D

a partir da realização da II Conferência Nacional de Assistência Social em 1997, convocar ordinariamente a cada quatro anos a Conferência Nacional de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

E

a atenção integral à saúde, inclusive a dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, dar-se-á independentemente da apresentação de documentos.

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Q2067581

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Social |

Q2067581 Serviço Social

Qual o principal objetivo do Fundo Nacional de Assistência Social?

A

mitigar recursos e meios para financiar o benefício de prestação continuada e taxar serviços, programas e projetos de assistência social.

B

coordenar, orientar, controlar, acompanhar e fiscalizar as atividades relacionadas ao financiamento da política de assistência social por intermédio de convênios privados internacionais.

C

proporcionar recursos e meios para financiar o benefício de prestação continuada e apoiar serviços, programas e projetos de assistência social.

D

analisar, instruir e burocratizar os convênios e contratos de repasse propostos à Secretaria Nacional de Assistência Social.

E

analisar e emitir pareceres relativos à compatibilidade do mérito social das propostas, apresentadas por Estados, Municípios e organismos gestores internacionais.

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Q2067577

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Social |

Q2067577 Serviço Social

O Programa Bolsa Família - PBF apresentava na transferência de renda seu aspecto mais visível. No entanto, sua ação tinha efeitos sobre a garantia dos direitos nas áreas de Saúde e de Educação, por meio do cumprimento:

A

de ordens advindas da política social.

B

das medidas socioeducativas.

C

de contribuição mensal.

D

das condicionalidades.

E

de posição ideológica.

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Q2067576

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Social |

Q2067576 Serviço Social

O que representa a NOB-RH/SUAS para a Política de Assistência Social brasileira?

A

representa ações fragmentadas do assistente social na Política de Assistência Social, uma vez que somente este profissional possui expertise para atuar na referida política.

B

representa um avanço no que diz respeito à profissionalização da política de assistência social, com vistas a garantir aos usuários do Sistema Único de Assistência Social serviços públicos de qualidade.

C

representa um recuo no que diz respeito à profissionalização da política de assistência social, pois o sistema do capital é perverso e não permite adotar serviços públicos de qualidade.

D

compreensão da direção ética e ideológica que temos hoje para desqualificar a oferta dos serviços e consolidar o direito socioassistencial.

E

o caráter público da prestação dos serviços socioassistenciais, fazendo-se necessária a existência de servidores, essencialmente, terceirizados responsáveis por sua execução.

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Q2067573

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Social |

Q2067573 Serviço Social

Assinale a alternativa correta em relação à Politica Nacional de Assistência Social - PNAS (2004):

A

a Assistência Social como política de proteção social configura-se como uma nova situação para o Brasil. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia, a provisão dessa proteção.

B

a nova concepção de assistência social como direito à proteção social, direito à seguridade social tem um único efeito, o de suprir sob dado padrão pré-definido um recebimento.

C

a Política Nacional de Assistência Social se configura necessariamente na perspectiva centralizadora, tendo os mais de 18.000 municípios brasileiros como suas referências privilegiadas de análise.

D

a dinâmica populacional não é um importante indicador para a política de assistência social, pois ela está, intimamente, relacionada com o processo econômico estrutural de valorização do solo em todo território nacional.

E

a gestão proposta por esta Política não se pauta no pacto federativo, no qual devem ser detalhadas as atribuições e competências dos três níveis de governo, na provisão das ações socioassistenciais.

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Q2067572

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Social |

Q2067572 Serviço Social

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos -SCFV é voltado a quem dele necessitar. A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais cita diversos grupos que devem ser priorizados, como por exemplo, indivíduos pertencentes a famílias beneficiárias de programas de transferência de renda. Os grupos podem ser realizados de acordo com a faixa etária. Em relação às crianças de 0 a 6 anos, os SCFV, para esta faixa etária, possui como característica a organização e execução das atividades mediante alguns eixos norteadores. Das opções, abaixo, assinale a que apresenta, corretamente, um desses eixos norteadores:
I - Refere-se a competências pessoais, que cada indivíduo, cuidador(a) ou criança precisa desenvolver ou reforçar para estabelecer boas relações interpessoais.
II - Refere-se a competências relacionais fundamentais para o convívio além do binômio criançacuidador(a) e do convívio criança-família em termos de comunicação, empatia, cooperação, respeito e sociabilidade.
III - Refere-se ao desenvolvimento de competências em uma esfera mais restrita de vivência, que fragiliza a noção de direitos e deveres dos sujeitos.

A

Apenas o Item I está correto.

B

Apenas o Item II está correto.

C

Apenas o Item III está correto.

D

Apenas os Itens I e II estão corretos.

E

Apenas os Itens I e III estão corretos.

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Q2067571

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Social |

Q2067571 Serviço Social

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF deve ser ofertado, obrigatoriamente:

A

no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.

B

no Centro de Atenção Psicossocial - Caps.

C

no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.

D

no Centro de Apoio à Mulher - CAM.

E

nas Unidades Básicas de Saúde - UBS.

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Q2067570

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Social |

Q2067570 Serviço Social

O CRAS - Centro de Referência de Assistência Social faz parte:

A

da Proteção Social Especial de Média Complexidade.

B

da Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

C

do serviço de Família Acolhedora.

D

do serviço de Atenção à Saúde.

E

da Proteção Social Básica.

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Q2067569

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Social |

Q2067569 Serviço Social

Assinale a alternativa incorreta em relação ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS:

A

o Sistema Único da Assistência Social é um capítulo especial na história da política de Assistência Social, por tantos motivos, sobretudo porque é uma conquista de muitos para muitos.

B

é a consolidação dessa conquista que vem dando passos à frente e que fundamenta o rompimento com o assistencialismo secular.

C

por ser uma construção republicana, histórica e democrática, está em pleno processo de consolidação, convivendo com conquistas e desafios.

D

no SUAS, serviços, programas, projetos e benefícios são organizados tendo como referência a área central, onde se localizam os equipamentos sociais.

E

é um sistema que existe e atua em rede com outras políticas para combater a pobreza, a desigualdade, a vulnerabilidade social e a miséria, no Brasil.

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Q2067566

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Social |

Q2067566 Serviço Social

Com relação à questão social e a assistência social, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O trabalho restringe-se aos aspectos envolvendo a saúde e a habitação, apenas. II – A concepção de questão social está relacionada com a questão do capital e trabalho. III – Através de políticas públicas sociais, o Estado intervém para minimizar os conflitos de classe.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q2067563

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Social |

Q2067563 Serviço Social

Discussões sobre a temática do trabalho social com famílias permite o reconhecimento das inovações e dos desafios os quais estão presentes, na relação com a Política de Assistência Social, apresentando como eixo estruturante a matricialidade sociofamiliar. Considere os itens, abaixo, e a seguir assinale a alternativa correta:
I - A matricialidade sociofamiliar reafirma a adoção da centralidade da família na Política Nacional de Assistência Social como elemento estruturante dos serviços socioassistenciais.
II - As discussões sobre a matricialidade sociofamiliar adotam o princípio da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade de proteção por parte do Estado.
III - A Política Nacional de Assistência Social inclui também, além da definição de suas competências e princípios, a descentralização na família como uma de suas diretrizes para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

A

Apenas o Item I está correto.

B

Apenas o Item II está correto.

C

Apenas o Item III está correto.

D

Apenas os Itens I e II estão corretos.

E

Apenas os Itens I e III estão corretos.

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Q2056700

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Assistente Social |

Q2056700 Serviço Social

Com base na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, os Conselhos de Assistência Social são instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, e estão vinculados ao órgão gestor de Assistência Social.

Assinale a alternativa correta acerca desses conselhos.

A

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de dois anos, permitida uma única recondução por igual período.

B

Os Conselhos Municipais de Assistência Social serão compostos por 22 membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.

C

Os Conselhos de Assistência Social contarão com uma Secretaria Executiva, a qual terá sua estrutura disciplinada em ato do Poder Legislativo.

D

Os Conselhos de Assistência Social deverão ser instituídos, respectivamente, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, mediante lei específica.

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Q4239836

Ano: 2022 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2022 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4239836 Serviço Social

A assistência social assumiu novos contornos a partir da Constituição Federal de 1988, passando a ser considerada uma política pública, a qual

A

deve ser destinada exclusivamente a todos os cidadãos brasileiros que têm acesso aos serviços privados de seguridade social.

B

é herdada de setores ligados à economia do Brasil na época do Estado Novo, período em que os trabalhadores foram contemplados com ações assistencialistas por parte do Estado.

C

contempla os trabalhadores excluídos da previdência social, exceto aqueles que podem contribuir para o sistema previdenciário.

D

integra um sistema de proteção social, juntamente com as políticas de saúde e previdência social.

E

é política recente voltada somente para populações em situação de calamidade pública.

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Q4215902

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Assistente Social |

Q4215902 Serviço Social

A instituição do Programa Auxílio Brasil, pela Lei nº 14.284 de 29 de dezembro de 2021, alterou a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993) para incluir:

A

Os recursos destinados ao Programa no Fundo Nacional de Assistência Social.

B

Os valores oriundos de programas assistenciais de transferência de renda na renda familiar mensal (soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família).

C

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) na renda familiar mensal (soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família).

D

A instituição do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda.

E

Os tipos de proteção social – básica e especial – como forma de organização da assistência social.

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Q4198112

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Assistente Social |

Q4198112 Serviço Social

Sobre os Benefícios Eventuais estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa correta.

A

São atividades continuadas que visam à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos na LOAS.

B

São provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

C

São ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.

D

Compreendem a instituição de investimento econômicosocial nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.

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Q4198111

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Assistente Social |

Q4198111 Serviço Social

Com relação ao que a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dispõe sobre os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
II. O CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.
III. Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

A

Todas estão corretas.

B

Todas estão incorretas.

C

Apenas I e III estão corretas.

D

Apenas II está correta.

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Q4198110

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Assistente Social |

Q4198110 Serviço Social

Conforme o art. 3º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa correta sobre as entidades e organizações de assistência social.

A

Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

B

Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas com fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

C

Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que prestam, exclusivamente, atendimento aos beneficiários abrangidos por esta Lei.

D

Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas com fins lucrativos que atuam na defesa e garantia de direitos.

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Q4175511

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175511 Serviço Social

No Art. 5 da Lei n. 8.742, de 1993, estão estabelecidas as diretrizes da assistência social, bem como são também definidos os caminhos a serem seguidos pelos responsáveis pela política. Dentre esses, é correto afirmar:

A

Não é necessária a participação da população na formulação e controle das políticas públicas.

B

Pode-se prescindir da primazia da responsabilidade do Estado na condução da política social, deixando a cargo da família o cuidado com seus entes vulneráveis.

C

A PNAS/2004 reafirma a descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.

D

Nos espaços sócio-ocupacionais onde atuam os assistentes sociais, cabe a esses profissionais a responsabilidade de garantir a descentralização da política.

E

É diretriz da assistência social a promoção à integração ao mercado de trabalho.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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