Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q2494810 Serviço Social
No que diz respeito às competências do Conselho Nacional de Assistência Social, em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 – LOAS, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados.
( ) Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.
( ) Zelar pela efetivação do sistema centralizado e participativo de assistência social.
Alternativas
Q2487939 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, trata no Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

É incorreto afirmar que: 
Alternativas
Q2487426 Serviço Social
De acordo com o documento "O CRAS que Temos", quais são alguns dos principais desafios enfrentados pelos CRAS no desempenho de suas funções?
Alternativas
Q2487425 Serviço Social
Qual é a principal função da vigilância socioassistencial no contexto do SUAS?
Alternativas
Q2487424 Serviço Social
Quais são os principais componentes da vigilância socioassistencial, conforme as orientações técnicas?
Alternativas
Q2487418 Serviço Social
A "Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais" é crucial para a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). De acordo com a tipificação, como são classificados os serviços socioassistenciais em relação ao nível de complexidade?
Alternativas
Q2485490 Serviço Social
A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com um dos seguintes objetivos:
Alternativas
Q2485489 Serviço Social
A assistência social é regida por princípios, sendo um deles:
Alternativas
Q2482376 Serviço Social
O Artigo 4º da Lei Orgânica de Assistência Social, Lei n.º 8.742/93, apresenta os princípios que regem a Assistência Social no Brasil. O primeiro deles afirma a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica, o que significa que
Alternativas
Q2482373 Serviço Social
Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade:
Alternativas
Q2477438 Serviço Social
De acordo com a regulamentação do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n.º 8.742/1993 e alterações), por meio do Decreto n.º 7.788/2012, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Entre as condições impostas para transferência de recursos do FNAS aos Municípios, é prevista a comprovação orçamentária de recursos próprios destinados à assistência social, alocados em seus respectivos fundos de assistência social.


( ) O FNAS poderá repassar recursos destinados à assistência social aos entes federados por meio de convênio, ajuste, acordo, contrato ou instrumento congênere, sendo vedado ao convenente transferir a terceiros a execução do objeto do instrumento.


( ) É vedado o repasse de recursos transferidos do FNAS para fundos municipais às entidades e organizações privadas de assistência social, para fins de investimento em equipamentos públicos da rede socioassistencial.


( ) Os recursos transferidos do FNAS aos fundos dos Municípios serão aplicados segundo prioridades estabelecidas em planos de assistência social, aprovados por seus respectivos conselhos, observada a compatibilização com o plano estadual e o respeito ao princípio da equidade.



Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q2476893 Serviço Social
Com a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), em 07/12/1993, a assistência social adquire uma nova visibilidade nas esferas federais, estaduais e municipais, como também junto aos segmentos da sociedade civil interessados na descentralização e implementação da Política de Assistência Social no país. De acordo com a LOAS, a Assistência Social possui objetivos, princípios e diretrizes. Corresponde a uma diretriz da Assistência Social:
Alternativas
Q2476884 Serviço Social
Considerando as competências do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social conforme o exposto na Lei Orgânica da Assistência Social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Compete ao órgão coordenar e articular exclusivamente as ações no campo da assistência social.
( ) O órgão é responsável por elaborar e encaminhar a proposta orçamentária da assistência social, independentemente das demais da Seguridade Social.
( ) O fornecimento de recursos para o pagamento dos benefícios de prestação continuada é uma atribuição do órgão.
( ) Prestar assessoramento técnico aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades e organizações de assistência social.
( ) Acompanhar a execução da política de assistência social, apreciar e aprovar a proposta orçamentária.


A sequência está correta em
Alternativas
Q2476883 Serviço Social
De acordo com a LOAS, a Assistência Social se constitui em “[...] direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”.

(BRASIL, 1993.)

Considerando os seguintes princípios da Lei Orgânica da Assistência Social, relacione adequadamente as colunas a seguir.


1. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
2. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
3. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
4. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais. 5. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.
( ) Destaca a importância da veiculação abrangente de todos os elementos relacionados à assistência social.
( ) A finalidade principal deve ser o bem-estar social, não devendo a lucratividade sobrepor-se às demandas sociais.
( ) Busca garantir igualdade e equivalência as populações no acesso aos benefícios e serviços oferecidos pela política de assistência social, promovendo a equidade.
( ) Implica em garantir que todos, indistintamente, tenham acesso aos benefícios sociais, visando à inclusão e à equidade.
( ) Valorização da dignidade, autonomia e direitos do cidadão em circunstâncias dignas de existência.


A sequência está correta em
Alternativas
Q2476425 Serviço Social
Conforme previsão expressa da Lei Orgânica da Assistência Social, a assistência social deve realizar-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais, para
Alternativas
Q2465518 Serviço Social

Em relação a políticas de assistência social, julgue o item subsequente, considerando a Lei Orgânica da Assistência Social e suas alterações. 


A organização da política de assistência social é regida pelo caráter descentralizado e participativo para fins de controle das ações implementadas em todos os níveis. 

Alternativas
Q2465517 Serviço Social

Em relação a políticas de assistência social, julgue o item subsequente, considerando a Lei Orgânica da Assistência Social e suas alterações. 


A assistência social objetiva a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos. 

Alternativas
Q2465516 Serviço Social
Em relação a políticas de assistência social, julgue o item subsequente, considerando a Lei Orgânica da Assistência Social e suas alterações. 
Sob a responsabilidade do governo federal, a organização da assistência social tem comando centralizado para direcionar as ações político-administrativas desenvolvidas nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. 
Alternativas
Q2465514 Serviço Social
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a atual redação da Lei Orgânica da Seguridade Social. 
O chamado tripé da seguridade social compreende políticas de saúde, de segurança pública e de assistência social. 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Assistente Social |
Q2465427 Serviço Social
A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social, em cada esfera de governo, é destacada na LOAS como um (uma):
Alternativas
Respostas
581: D
582: D
583: A
584: B
585: C
586: D
587: E
588: B
589: B
590: B
591: C
592: B
593: B
594: C
595: D
596: C
597: C
598: C
599: E
600: B