Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
Foram encontradas 4.979 questões
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Valença do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Entrevistador Social |
Q2317208
Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social regulamenta
que o registro público eletrônico que tem a
finalidade de coletar, processar, sistematizar e
disseminar informações para a identificação e a
caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda é nomeado de:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Acompanhante Terapêutico |
Q2314480
Serviço Social
O auxílio-inclusão é um Benefício da Assistência Social que tem por objetivo estimular e apoiar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho; está previsto no Art. 94 da Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Lei nº
8.742/1993 – LOAS. Considerando a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, em relação ao auxílio-inclusão, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Seu valor mensal é de meio salário-mínimo.
( ) Não sofre desconto de qualquer contribuição.
( ) O pagamento não será acumulado com o pagamento de Benefício de Prestação Continuada – BPC.
( ) As despesas decorrentes correrão à conta do orçamento do Ministério do Trabalho e Emprego.
A sequência está correta em
( ) Seu valor mensal é de meio salário-mínimo.
( ) Não sofre desconto de qualquer contribuição.
( ) O pagamento não será acumulado com o pagamento de Benefício de Prestação Continuada – BPC.
( ) As despesas decorrentes correrão à conta do orçamento do Ministério do Trabalho e Emprego.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Acompanhante Terapêutico |
Q2314477
Serviço Social
A Assistência Social é considerada um direito do cidadão e dever do Estado, instituídos pela Constituição Federal de 1988; realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, objetivando o enfrentamento da pobreza, a garantia dos mínimos sociais, o provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais. A Lei nº 8.742/1993 – LOAS, em seu
Art. 6º §1º dispõe que as ações ofertadas no âmbito do SUAS têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à
adolescência e à velhice e, como base de organização,
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Acompanhante Terapêutico |
Q2314476
Serviço Social
A Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, trata-se de uma normativa federal brasileira que estabelece a proteção social básica e especial para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O Art. 3º dispõe sobre as entidades e organizações
de assistência social, que prestam
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Assistente Social Educacional |
Q2310015
Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993,
com o objetivo de contribuir para a retirada de crianças e
adolescentes com idade inferior a 16 anos em situação de
trabalho, ressalvada a condição de aprendiz a partir de 14 anos,
instituiu o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
De acordo com a legislação supracitada, o Peti apresenta um
caráter:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Assistente Social Educacional |
Q2310007
Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº
8.742/1993, define a assistência social como direito do cidadão e
dever do Estado. De acordo com a Lei supracitada, a aprovação
da Política Nacional de Assistência Social é competência do:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Assistente Social Educacional |
Q2310001
Serviço Social
De acordo com a legislação vigente, o registro público
eletrônico, com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e
disseminar informações para a identificação e a caracterização
socioeconômica das famílias de baixa renda, nos termos do
regulamento, é o:
Ano: 2023
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Cunha - SP
Prova:
AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Assistente Social do CREAS |
Q2307186
Serviço Social
Sobre a oferta de trabalho social nos CREAS, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Cunha - SP
Prova:
AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Assistente Social do CREAS |
Q2307184
Serviço Social
Texto associado
De acordo com a Lei Federal nº 8.742/1993 que dispõe sobre a organização da
Assistência Social, e suas atualizações, responda à próxima questão:
Unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional,
destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em
situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência,
que demandam intervenções especializadas da proteção social especial. Trata-se:
Ano: 2023
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Cunha - SP
Prova:
AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Assistente Social do CREAS |
Q2307183
Serviço Social
Texto associado
De acordo com a Lei Federal nº 8.742/1993 que dispõe sobre a organização da
Assistência Social, e suas atualizações, responda à próxima questão:
Sobre o benefício de prestação continuada, a contratação de pessoa com
deficiência como aprendiz:
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Baixo Guandu - ES
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Assistente Social |
Q2306996
Serviço Social
Fundamentado na Lei Nº 8.069/1990, o direito à liberdade compreende um dos seguintes
aspectos:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Paverama - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Assistente Social |
Q2306266
Serviço Social
Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 — Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), integrante da Política
Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do SUAS,
compreende transferências de renda, trabalho social com
famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e
adolescentes que se encontrem em situação de trabalho,
tem caráter:
Q2305785
Serviço Social
No contexto da política pública brasileira, a Lei nº
12.435/2011 dispõe sobre a organização da assistência
social. Entre as unidades públicas estatais instituídas no
âmbito do SUAS, o Centro de Referência de Assistência
Social (CRAS) se constitui como
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chiapeta - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Assistente Social |
Q2304347
Serviço Social
É a unidade pública de abrangência e gestão municipal,
estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a
indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco
pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência,
que demandam intervenções especializadas da proteção
social especial. Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 —
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o trecho faz
referência ao:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Guarapari - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional Especialista em Assistência Social – A (PEAS-A) – Pedagogo Social |
Q2304155
Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, dispõe
amplamente sobre a organização da Assistência Social e aglomera valores reafirmadores dos direitos sociais, fortalecendo a
superação da lógica do favor e da caridade. A LOAS é o instrumento legal que regulamenta os pressupostos constitucionais, que definem e garantem os direitos à Assistência Social.
Ela define a assistência social como direito do cidadão e dever
do Estado, sendo política de seguridade social não contributiva,
que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto
integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para
garantir o atendimento às necessidades básicas.
(Disponível em: https://www.justica.pr.gov.br/sites/default/arquivos_
restritos/files/migrados/File/Capacitacao/material_apoio/mariaizabel_
suas.pdf. Adaptado.)
Sobre o exposto, são considerados objetivos da política deliberados pela LOAS:
I. A proteção social: visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos. II. A vigilância socioassistencial: visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, ameaças, vitimizações e danos. III. A defesa de direitos: visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
Está correto o que se afirma em
Sobre o exposto, são considerados objetivos da política deliberados pela LOAS:
I. A proteção social: visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos. II. A vigilância socioassistencial: visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, ameaças, vitimizações e danos. III. A defesa de direitos: visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
Está correto o que se afirma em
Q2303588
Serviço Social
Com base na Lei de número 8.662/93, analise as
afirmativas abaixo:
I. Não é competência do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e dos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), representar, em juízo e fora dele, os interesses gerais e individuais dos Assistentes Sociais.
II. O exercício da profissão de Assistente Social requer prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado nos termos desta lei.
III. A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais.
IV. Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) não são dotados de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo de sua vinculação ao Conselho Federal, nos termos da legislação em vigor.
Estão corretas as afirmativas:
I. Não é competência do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e dos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), representar, em juízo e fora dele, os interesses gerais e individuais dos Assistentes Sociais.
II. O exercício da profissão de Assistente Social requer prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado nos termos desta lei.
III. A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais.
IV. Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) não são dotados de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo de sua vinculação ao Conselho Federal, nos termos da legislação em vigor.
Estão corretas as afirmativas:
Q2303586
Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência (Lei número
8.742/93) indica no artigo 4º que a Assistência
Social deve ser orientada por princípios. Tais
princípios são citados corretamente nas
afirmativas:
I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
II. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
III. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
IV. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
Estão corretas as afirmativas:
I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
II. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
III. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
IV. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Assistente Social |
Q2302691
Serviço Social
Segundo a Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS), assinalar a alternativa que define
umas das competências do Conselho Nacional de Assistência
Social:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Orientador Social |
Q2301744
Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, os programas de Assistência Social compreendem ações
integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar
os benefícios e os serviços assistenciais. Fazem parte dos programas de Assistência Social no âmbito da Lei nº 8.742/1993 os seguintes serviços e programas, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Assistente Social 30 horas |
Q2301611
Serviço Social
Sobre a Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir.
I. A gestão das ações na área de Assistência Social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
II. A proteção social básica se refere ao conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social que visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
III. Conforme previsto, fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, nos termos do regulamento.
Está correto o que se afirma em
I. A gestão das ações na área de Assistência Social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
II. A proteção social básica se refere ao conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social que visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
III. Conforme previsto, fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, nos termos do regulamento.
Está correto o que se afirma em
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