Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso - Página 30

Q2355547

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Campanha - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Campanha - MG - Assistente Social - Secretaria de Saúde |

Q2355547 Serviço Social

É fundamental que o assistente social que atua na área da saúde compreenda a política de assistência social, pois isso permite uma abordagem mais abrangente e eficaz dos problemas dos pacientes. A integração desses conhecimentos possibilita uma melhor identificação das necessidades sociais e a coordenação de serviços para promover o bem-estar e a qualidade de vida dos indivíduos, além de fortalecer a rede de apoio social disponível.
Tendo por referência a LOAS, acerca da política de assistência social e de seus equipamentos, assinale a alternativa incorreta.

A

O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social especial às famílias.

B

Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

C

A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

D

O Suas é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela LOAS.

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Q2355507

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Campanha - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Campanha - MG - Assistente Social - Administração |

Q2355507 Serviço Social

Tendo por referência a LOAS, acerca do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), assinale a alternativa incorreta.

A

As famílias de baixa renda poderão se inscrever no CadÚnico nos CRAS ou CREAS.

B

O CadÚnico coletará informações que caracterizam a condição socioeconômica e territorial das famílias.

C

A sociedade civil poderá cooperar com o cadastramento de pessoas que precisam ser inscritas no CadÚnico.

D

A inscrição no CadÚnico poderá ser obrigatória para acesso a programas sociais do governo federal.

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Q2354560

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente Social Escolar e Educacional |

Q2354560 Serviço Social

Analise as informações a seguir:

I. Constitui uma das diretrizes da assistência social a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
II. A divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão constitui uma das diretrizes da assistência social.
III. A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas constitui uma das diretrizes da assistência social, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social.

Marque a alternativa CORRETA:

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Nenhuma afirmativa está correta.

C

Apenas uma afirmativa está correta.

D

Apenas duas afirmativas estão corretas.

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Q2354559

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente Social Escolar e Educacional |

Q2354559 Serviço Social

Analise as informações a seguir:

I. A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica constitui um dos princípios da Assistência Social.
II. A centralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo constitui um dos objetivos da assistência social.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2353489

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Assistente Social |

Q2353489 Serviço Social

Seguridade social é um sistema de proteção social muito importante, na qual estão diretamente envolvidas três políticas: saúde, assistência social e previdência social. De acordo com a Lei Orgânica da Seguridade Social – Lei nº 8.212/1991, sobre os segurados, conforme disposto no Art. 12, assinale a afirmativa que define corretamente os que são segurados obrigatórios da Previdência Social na categoria contribuinte individual.

A

O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

B

O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

C

O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

D

Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.

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Q2353287

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Provas: IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Assistente Social - Programa Municipal de Educação Especial | IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Psicólogo - Programa Municipal de Educação Especial |

Q2353287 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é uma legislação fundamental no contexto brasileiro que estabelece diretrizes para a política de assistência social no país. Sobre essa legislação, assinale a alternativa correta:

A

a LOAS tem como objetivo principal garantir os direitos políticos previstos na Constituição Federal no que diz respeito à assistência social;

B

a LOAS estabelece princípios fundamentais para a previdência social, como a universalização dos direitos sociais e a descentralização político-administrativa;

C

a LOAS estabelece a organização e a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS);

D

a lei prevê o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um benefício assistencial no valor de um salário mínimo destinado a idosos com mais de 65 anos, exceto pessoas com deficiência;

E

a LOAS define critérios para o financiamento das ações de assistência social, incluindo a participação apenas da União.

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Q2352486

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Assistente Social |

Q2352486 Serviço Social

Em relação ao auxílio-inclusão, citado na Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a opção correta.

A

Esse benefício pode ser acumulado com o de prestação continuada.

B

O referido benefício está sujeito a descontos de contribuições.

C

O valor mensal desse benefício é idêntico ao da prestação continuada

D

O pagamento do citado benefício pode ser acumulado com o de seguro-desemprego.

E

O referido benefício destina-se às pessoas com deficiência moderada ou grave que cumpram os requisitos da referida lei.

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Q4228729

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG - Assistente Social |

Q4228729 Serviço Social

Fundamentado na Lei Nº 8.742/1993, é correto afirmar que a organização da assistência social tem como base uma das seguintes diretrizes:

A

supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

B

divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

C

primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

D

igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

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Q4227466

Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Bagre - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Assistente Social |

Q4227466 Serviço Social

O papel do Estado na implementação e execução da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é

A

criar políticas públicas que garantam a efetivação dos direitos sociais previstos na LOAS.

B

fiscalizar e punir os profissionais de Serviço Social que não cumprem a LOAS.

C

oferecer benefícios assistenciais diretamente aos indivíduos, sem intermediários.

D

delegar a responsabilidade da execução da LOAS às organizações não governamentais.

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Q4203166

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Assistente Social |

Q4203166 Serviço Social

Com base na Lei nº 8.742/1993, indique a alternativa que corresponda a uma das competências do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

A

Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.

B

Efetuar o pagamento dos auxílios-natalidade e funeral.

C

Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.

D

Cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local.

E

Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

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Q4201850

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Psicólogo |

Q4201850 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, foi criada com o objetivo de garantir uma política de proteção a quem necessita. Segundo LOAS, assinale a alternativa CORRETA.

A

A proteção social é um dos instrumentos da vigilância socioassistencial que previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.

B

A formação das equipes de referência deverá considerar o número de famílias e indivíduos referenciados, os tipos e modalidades de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários, conforme deliberações do SUAS.

C

Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas assistenciais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.

D

O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo conselho municipal de assistência social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.

E

Fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que integra a proteção social especial e consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos.

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Q4201842

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Psicólogo |

Q4201842 Serviço Social

As entidades e organizações são consideradas de assistência social quando seus atos constitutivos definirem expressamente sua natureza, objetivos, missão e público alvo, de acordo com as disposições da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Sobre tais entidades e organizações, assinale a alternativa CORRETA.

A

As entidades e organizações de assistência social deverão estar inscritas nos conselhos municipais de assistência social ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal para seu regular funcionamento, aos quais caberá a fiscalização destas entidades e organizações, a partir do recebimento de recursos públicos.

B

As entidades e organizações de defesa e garantia de direitos prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de proteção social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidades ou risco social e pessoal.

C

Podem ser de atendimento, prestando serviços e executando programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários.

D

Quando de assessoramento, há o foco na formação e capacitação de lideranças, dirigidas ao público da política de assistência social e respeitadas as deliberações do CNAS.

E

Na hipótese de atuação em mais de um município ou estado, as entidades e organizações de assistência social deverão inscrever seus serviços, programas, projetos e benefícios no conselho de assistência social do respectivo estado que se pretende atingir.

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Q4201841

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Psicólogo |

Q4201841 Serviço Social

Art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993: "Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública".
Entre os princípios que o benefício eventual deve atender, no âmbito do Suas, está incluído:

A

Garantia de qualidade e prontidão de respostas aos usuários, bem como de espaços para manifestação e defesa de seus direitos.

B

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

C

Garantia de equidade de condições no acesso às informações e à fruição do benefício eventual.

D

Integração à rede de defesa de direitos, com vistas ao atendimento das necessidades humanas básicas.

E

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

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Q4201776

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Pedagogo CRAS |

Q4201776 Serviço Social

Segundo a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, a assistência social organiza-se pela proteção social básica e pela proteção social especial.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL:

A

Conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

B

Conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que garantem a inclusão a todos os cidadãos que encontram-se em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de risco, inserindo-os na rede de Proteção Social local.

C

Conjunto de serviços de proteção social que têm como objetivo apoiar as famílias e os indivíduos na ampliação de sua proteção, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida, incluindo pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

D

É o segundo nível de proteção do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e oferece programas, projetos e benefícios de prevenção às situações de risco por meio do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e de ações de integração ao mercado de trabalho. Contempla os serviços socioassistenciais de: Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.

E

Conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

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Q4193939

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Desenvolvimento Social |

Q4193939 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), uma das competências dos municípios é a oferta de benefícios, a prestação de serviços, e o desenvolvimento de programas e projetos de assistência social. Entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população. A LOAS (art. 23, § 2^o) determina que, na organização dos serviços da assistência social, serão criados programas de amparo, entre outros, às pessoas que vivem em situação de rua e a crianças e adolescentes

A

evadidos da escola.

B

em situação de risco.

C

em conflito com a lei.

D

vítimas de negligência.

E

foragidos de sua residência.

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Q4193768

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Assistente Social |

Q4193768 Serviço Social

A Política Nacional de Assistência Social é regida por Princípios Democráticos, em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4^o Constitui-se um dos seus princípios:

A

supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

B

exigências de Rentabilidade econômica acima das necessidades sociais.

C

necessidades humanas acima de necessidades sociais.

D

igualdade de atendimentos às necessidades sociais e de rentabilidade econômica.

E

convergência entre a saúde pública e a assistência social.

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Q4193751

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Assistente Social |

Q4193751 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social prevê, em seu art. 20, a garantia de 1 salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Esse benefício é denominado:

A

Auxílio Emergencial.

B

Bolsa Família.

C

Auxílio Brasil.

D

Programa de Integração Social.

E

Benefício de prestação continuada.

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Q4166687

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Penedo - AL - Assistente Social |

Q4166687 Serviço Social

A gestão da assistência social brasileira é organizada em um sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), esse sistema tem por objetivos:

I. estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social;
II. implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social;
III. afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos;
IV. instituir o Conselho Nacional de Assistência Social, órgão superior de deliberação colegiada.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

A

IV, apenas.

B

l e Il, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, Il e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4165351

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: IV - UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Serviço Social |

Q4165351 Serviço Social

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. No tocante ao marco legal que determina esse enunciado, trata-se da

A

Lei nº 8.666/1990.

B

Lei nº 8.069/1991.

C

Lei nº 8.742/1993.

D

Lei nº 9.394/1996.

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Q4163655

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Visitador do PIM |

Q4163655 Serviço Social

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos princípios que rege a assistência social:

A

Secundariedade do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

B

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

C

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

D

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

E

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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