Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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I. A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica constitui um dos princípios da Assistência Social.
II. A centralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo constitui um dos objetivos da assistência social.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É uma aposentadoria destinada a todas as pessoas que não puderam contribuir com a previdência social ao longo do seu tempo de serviço. O único critério para concessão desta aposentadoria pelo INSS é a comprovação da vulnerabilidade social por parte do requerente.
II. Em caso de falecimento do beneficiário, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é convertido em pensão por morte para o(s) seu(s) dependente(s).
III. O pagamento do 13º salário referente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) deverá ocorrer em duas parcelas, seguindo o calendário geral das aposentadorias a ser divulgado anualmente no mês de janeiro pelo INSS.
IV. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória, bem como as transferências de renda de que tratam o parágrafo único do art. 6º e o inciso
VI do caput do art. 203 da Constituição Federal e o caput e o § 1º do art. 1º da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004.
Está(ão) correta(s):
Considerando Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item.
O benefício de prestação continuada não pode ser acumulado com outros benefícios no âmbito da seguridade social ou de outro regime, exceto o benefício de assistência médica e de pensão especial de natureza indenizatória.
Considerando Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item.
O benefício de prestação continuada é garantido apenas para pessoas com idade igual ou superior a 70 anos.
Considerando Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item.
Um dos objetivos da assistência social é o amparo às crianças e adolescentes carentes.
Considerando Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item.
Um dos princípios da assistência social é a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica da Assistência Social, as entidades e organizações de assistência social podem, para defesa de seus direitos referentes à inscrição e ao funcionamento:
Considerando o disposto na Lei nº 8.742/1993 (LOAS): “A assistência social tem por ______ a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos. A assistência social rege-se pelo(a) _______ da supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A partir da lei que regulamenta a profissão, julgue os itens a seguir.
I – Competência Profissional.
II – Atribuição Privativa.
( ) Planejar, organizar e administrar programas e projetos em unidade de serviço social.
( ) Planejamento, organização e administração de serviços sociais e de unidade de serviço social.
( ) Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais.
( ) Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, em seu art. 2, inciso I e letras, a assistência social tem por objetivos, com exceção:
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