Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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que se seguem.
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
Com a aprovação da Lei Orgânica da assistência Social, inicia-se o processo de construção da gestão pública e participativa da assistência social. Assinale a alternativa que apresenta as diretrizes para a organização da Assistência Social no Brasil.
I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
III. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
IV. Igualdade de direitos, no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
V. Divulgação apenas dos serviços oferecidos pelo Poder Público, sem a divulgação dos critérios para sua concessão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas verdadeiras.
A ampliação do atendimento universal de saúde no Brasil é viabilizada pelo sistema misto de oferta de serviços, que engloba hospitais públicos e privados. Esse atendimento é assegurado pela estabilidade dos recursos públicos destinados ao financiamento dos programas sociais que integram o SUS.
Assistência social é assegurada constitucionalmente, independentemente de contribuição à seguridade social, assim como outros direitos sociais e da política social do trabalho, tendo sido implantada de forma universal no país com o objetivo de reduzir as iniquidades sociais.