Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q106435 Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
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Q106434 Serviço Social
Assinale a opção correta, acerca da Política Nacional e Norma Operacional Básica de Assistência Social (PNAS/NOB).
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Q106433 Serviço Social
No que concerne à concepção de assistência social no Brasil, assinale a opção correta.
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Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: CAERN Prova: FGV - 2010 - CAERN - Assistente Social |
Q75230 Serviço Social
A partir dos anos 70 ocorrem profundas transformações econômicas, políticas, sociais e culturais no cenário mundial. O questionamento do Estado de Bem-Estar, a desregulamentação e a precarização das condições de trabalho estão entre essas modificações. O Brasil, a partir dos anos 80, vai na "contramão" dessas tendências e institui constitucionalmente, em 1988, o sistema de(a)
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Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: CAERN Prova: FGV - 2010 - CAERN - Assistente Social |
Q75217 Serviço Social
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos ao(à)
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Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: CAERN Prova: FGV - 2010 - CAERN - Assistente Social |
Q75214 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8.742/93 - a assistência social tem por objetivo
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Q72619 Serviço Social
A assistência social, compreendida historicamente como uma prática de benemerência ou assistencialista, foi plenamente superada pela sociedade brasileira, em razão da implantação dos equipamentos previstos pelo SUAS na sua totalidade.
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Ano: 2010 Banca: IF-SE Órgão: IF-SE Prova: IF-SE - 2010 - IF-SE - Assistente Social |
Q72458 Serviço Social
Art. 2º A assistência social tem por objetivos (lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993- LOAS):

I. A proteção à família, à infância, à adolescência e à velhice;
II. O amparo às crianças e adolescentes carentes;
III. A promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V.A garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Estão certos os itens:
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Ano: 2010 Banca: IF-SE Órgão: IF-SE Prova: IF-SE - 2010 - IF-SE - Assistente Social |
Q72455 Serviço Social
Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos:

I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
III. Respeito à dignidade do cidadão, ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
IV. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
V.Divulgação ampla dos benefícios, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão;

Estão certos os itens:
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Q70716 Serviço Social
Acerca dos princípios que orientam o sistema de seguridade brasileiro a partir da Constituição de 1988, é correto afirmar que
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Q70713 Serviço Social
A respeito da fundamentação de uma intervenção típica do Serviço Social em processo judicial, é correto afirmar que esta se deve
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Q70698 Serviço Social
A Lei n.º 8.742/1993, que dispõe acerca da assistência social, prevê a participação do Ministério Público no contexto dessa política, cabendo a este órgão
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Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Assistente Social |
Q65649 Serviço Social
De acordo com a LOAS, "Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo". É competente para propor ao Poder Executivo a alteração destes limites de renda.
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Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Assistente Social |
Q65618 Serviço Social
Dos princípios e das diretrizes estabelecidos para a organização da assistência social estabelecidos pela Lei Orgânica de Assistência Social, assinale a alternativa correta.
I. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais, corresponde a um dos princípios da LOAS.
II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis, corresponde a uma das diretrizes da LOAS.
III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social, corresponde a um dos princípios da LOAS.
IV. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade, corresponde a uma das diretrizes da LOAS.
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Q65431 Serviço Social
Considerando os princípios, as competências e os benefícios
estabelecidos na lei orgânica da assistência social (LOAS), julgue
os itens a seguir.

São inegáveis os avanços incorporados na política da assistência social a partir da LOAS, principalmente no que se refere ao enfoque regulatório e centralizado na assistência social como uma política que visa à rentabilidade econômica.
Alternativas
Q65429 Serviço Social
Considerando os princípios, as competências e os benefícios
estabelecidos na lei orgânica da assistência social (LOAS), julgue
os itens a seguir.

A articulação entre órgãos responsáveis pelas políticas de assistência social, saúde, previdência social, visando à elevação do patamar mínimo de atendimento às necessidades básicas, está prevista na legislação atual.
Alternativas
Q65393 Serviço Social
No tocante às políticas de seguridade social, julgue os itens a
seguir.

A adoção das políticas de seguridade social representa uma contradição da sociedade capitalista, cujas mediações econômicas e políticas imprimem um movimento dinâmico e dialético, pois, do ponto de vista lógico, atender às necessidades do trabalho é, de certa forma, negar as necessidades do capital.
Alternativas
Q65392 Serviço Social
No tocante às políticas de seguridade social, julgue os itens a
seguir.

Os objetos específicos de intervenção, saúde, previdência ou assistência social e o escopo da seguridade dependem do nível de socialização da política conquistado pelas classes trabalhadoras, independentemente das estratégias do capital na incorporação das necessidades do trabalho.
Alternativas
Q65391 Serviço Social
No tocante às políticas de seguridade social, julgue os itens a
seguir.

As políticas de proteção social, nas quais se incluem a saúde, a previdência e a assistência social, são um produto histórico das lutas do trabalho, na medida em que respondem pelo atendimento de necessidades inspiradas em princípios e valores socializados pelos trabalhadores e reconhecidos pelo Estado.
Alternativas
Q65390 Serviço Social
Quanto às políticas de seguridade social no Brasil, julgue os itens
que se seguem.

A criação do Conselho de Seguridade Social, na década de 90 do século passado, contribuiu para a ampliação do financiamento das políticas de seguridade social.
Alternativas
Respostas
4961: E
4962: A
4963: C
4964: B
4965: E
4966: B
4967: E
4968: E
4969: C
4970: E
4971: B
4972: C
4973: B
4974: D
4975: E
4976: C
4977: C
4978: E
4979: C
4980: E