Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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Ana tem 35 anos de idade, é assistente social no serviço público, casada, está gestante, mora com seu pai de 70 anos de idade e tem um filho de 16 anos de idade chamado Josué, que está privado de liberdade em decorrência da prática de ato infracional.
Tendo a situação hipotética precedente como referência, julgue o item a seguir.
A idade do pai de Ana é condição suficiente para garantir a
ele, segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, o direito
de receber o auxílio-inclusão, que corresponde ao valor do
benefício de prestação continuada vigente.
( ) O CADSUAS objetiva cadastrar e manter atualizados dados sobre a rede executora de serviços socioassistenciais.
( ) O CADSUAS é um instrumento de gestão da política de assistência social que visa registrar informações sobre as famílias em situação de vulnerabilidade social.
( ) O CADSUAS é utilizado exclusivamente para registrar informações sobre programas de habitação popular.
( ) O CADSUAS é um sistema voltado apenas para registro de beneficiários do programa Bolsa Família.
( ) O CADSUAS interage com todos os outros aplicativos de gestão, acompanhamento e monitoramento do SUAS, unificando as diversas bases de dados cadastrais do SUAS, centralizando as informações e provendo interface única de acesso a elas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Sobre os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), qual é o papel dos CRAS e CREAS na Assistência Social?
• Mércia: protegendo família, maternidade, infância adolescência e velhice.
• Flávia: amparando todas e quaisquer crianças e adolescentes, somente.
• Felipe: cuidando da reabilitação das pessoas com deficiência, apenas.
• João: garantindo um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Segundo a previsão contida no artigo 2º, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 que dispõe sobre a organização da Assistência Social, estão corretos:
I O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) caracteriza-se pela centralidade da gestão das ações.
II A proteção social básica atua na proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
III A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.
Assinale a opção correta.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993 completou recentemente trinta anos e representa uma conquista histórica para a classe trabalhadora no país. Dentre seus objetivos, ela estabelece
I. A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica é um objetivo da Assistência Social.
II. A vigilância socioassistencial visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
III. A descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo é uma diretriz da Assistência Social.
IV. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.
V. A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis é um objetivo da Assistência Social.
Estão corretas as afirmativas:
Segundo o artigo 2º da LOAS, a Assistência Social tem por objetivo: